02.2 - Especialização (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item Corrupção por meio de fraudes em licitações nos municípios de Pernambuco(2024-08-31T03:00:00Z) Santana, Leyla Jamesson de; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/4867248404235184O cenário das contratações públicas que estava sob a Lei 8.666/93 foram deixadas lacunas que permitiam a discricionariedade do gestor quanto aos critérios de contratação pública. Diante deste contexto, trazendo para os Municípios do Estado de Pernambuco foram destacadas denúncias e investigações envolvendo fraudes em licitações que foram noticiadas pela mídia sob a vigência da antiga Lei de Licitações. Este trabalho tem por objetivo verificar se a nova lei de Licitações e Contratos a Lei nº 14.133/2021 possui mecanismos eficientes para o combate à fraudes nas contratações pública e assim será verificado através da pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis e confrontar com informações sobre como ocorreram as fraudes nos Municípios Pernambucanos. Foi constatado que a Nova Lei é uma inovação quanto a contratações públicas bastante superior à sua antecessora até pela distância temporal de uma lei para outra (quase 30 anos), por essa razão está mais adaptável à realidade quanto aos contexto de contratações via internet, quanto a um banco de dados de editais a nível Brasil e principalmente mecanismo que diminuem a discricionariedade do gestor quanto aos tipos de contratações o que pode dimi-nuir o número dos tipos de fraudes que ocorreram na regência da Lei 8.666/93.Item Publicação dos editais de licitação como fator de transparência das licitações municipais(2022-10-05T03:00:00Z) Barreto, Inoan da Silva; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0729138086206936Esta pesquisa teve por objetivo verificar a publicação de editais nas prefeituras de Palmares e Belo Jardim entre os anos de 2020 e 2021. A coleta de dados foi realizada através de pesquisas nos sites da transparência das prefeituras de Palmares e Belo Jardim entre 2020 e 2021. Os resultados demonstram que tanto a prefeitura de Palmares e Belo Jardim publicam os editais com anexos dos editais. Vale ressaltar que quando não estão disponíveis os editais no próprio portal da prefeitura é por que elas disponibilizam na modalidade de pregão eletrônico em outros sites de compras. Já na modalidade de pregão presencial ou tomada de preço quando não disponíveis podem ser solicitados por e-mail ou na sede da prefeitura. Desta forma, as prefeituras conseguem ser ágeis e nota-se que elas disponibilizam os editais em tempo hábil. A pesquisa verificou também que existe a plataforma governamental PNCP, Portal Nacional de Contratações, para que as prefeituras possam disponibilizar os editais e assim facilitar o acesso dos licitantes.Item Análise do planejamento nas contratações públicas do município de Lagoa dos Gatos-PE(2022-09-19T03:00:00Z) Assunção, Iêda Maria da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/1328843974382587O planejamento é uma etapa fundamental nas contratações públicas. Dele depende o desenrolar de todas as etapas necessárias a aquisição de um bem ou de um serviço para a gestão, nas diversas esferas de poder. Ao ser negligenciado, todo processo aquisitivo fica comprometido, sujeito à atrasos, anulações, revogações ou ainda à aquisição de objetos incapazes de sanar a necessidade ou problema inicialmente detectados. Explorando a teoria sobre o planejamento das licitações enquanto contratações públicas de bens e serviços, bem como suas etapas, evidenciou-se a contribuição angular desta para a qualidade e eficiência das ações da gestão pública municipal. A metodologia utilizada analisou documentos de processos licitatórios da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos-PE como forma de identificar possíveis falhas de planejamento e o impacto destas no andamento esperado dos procedimentos. Os erros encontrados referente ao planejamento geraram processos anulados, revogados, fracassados e que levaram um tempo acima do ideal para sanar as necessidades que lhes deram origem. Deste modo, tal estudo contribui para que a gestão municipal da Lagoa dos Gatos, bem como de demais municípios de pequeno porte possam, ao perceber o impacto de tais falhas nos objetivos da administração, desenvolver ações voltadas à melhoria dos processos, em especial de planejamento. Contribui ainda para pesquisas voltadas à melhoria do processo de contratações públicas.Item Aquisição de bens comuns por meio de pregão eletrônico: uma análise no Município de Taquaritinga do Norte – PE(2022-09-22T03:00:00Z) Costa, Viviane de Paula Vilarim; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/3634296387933433Toda e qualquer aquisição de bens e/ou contratação de serviços deverá ser por meio de licitação, objetivando a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Se o objeto a ser licitado for classificado como um bem de natureza comum a modalidade licitatória será o Pregão, em sua forma eletrônica. O presente trabalho tem como objetivo geral avaliar se o processo de aquisição de bens comuns através do Pregão Eletrônico no Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte – PE é eficiente. Para tanto, foram definidos os específicos que conduziram o levantamento realizado durante os exercícios de 2020 e 2021, bem como a definição de critérios para mensuração de uma possível eficiência obtida nos 25 pregões eletrônicos analisados. Metodologicamente, utilizou-se uma análise documental, coleta dados e resultados obtidos através dos critérios norteadores dessa pesquisa que foram: celeridade e economicidade. Observou-se que os maiores percentuais de economia encontrados foram registrados no ano de 2021 e que o prazo médio de fase interna dos pregões também foi reduzido. Desse modo, o aspecto identificado como influenciador relevante para a eficiência das compras no Fundo Municipal de Saúde foi: a capacitação que é imprescindível para que haja contratações baseadas na vantajosidade, evitando prejuízos ao erário público e consequentemente à população, tendo em vista as atualizações corriqueiras como a implantação da Nova Lei de Licitações. Este trabalho somará como mais uma fonte de pesquisa dentre os poucos trabalhos realizados na área da administração pública, especificamente na temática de licitações, direcionados aos municípios de pequeno porte.Item A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PE(2022-10-06T03:00:00Z) Borba, Monica Barcellos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0886291638757448A Nova Lei de Licitações trouxe de forma expressa o princípio do planejamento nas contratações públicas. Nesse sentido o presente trabalho tem como propósito analisar o planejamento das compras públicas do Município de Recife/PE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a partir de um levantamento de dados dos processos licitatórios, na modalidade de pregão eletrônico, do ano de 2021, além de realizações de pesquisas bibliográficas. O referencial teórico contemplou discussões acerca da importância dos instrumentos de planejamento como o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o mapeamento de riscos das contratações. A pesquisa realizada através do levantamento de dados identificou que apenas a metade das licitações realizadas foram efetivamente homologadas. Com base nos resultados apresentados, considera-se que o presente estudo contribui para apresentar a importância do princípio do planejamento e, a implantação dessas ferramentas no momento da utilização da nova legislação, nos processos licitatórios, da Prefeitura do Recife/PE.Item Políticas públicas de contratações sustentáveis: um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos/PE(2022-09-28T03:00:00Z) Silva, Maria Adeilda da; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/8583679167314547O presente trabalho tem por objetivo analisar as licitações realizadas, por meio da modalidade pregão eletrônico, no município de Lagoa dos gatos/PE, a partir de um novo panorama introduzido pela conscientização mundial acerca da necessidade de preservação do meio ambiente. Como objetivos específicos, apresenta os seguintes pontos: Verificar a utilização de critérios sustentáveis nos processos licitatórios na prefeitura de Lagoa dos Gatos/PE; identificar os principais entraves na Administração Pública para a promoção de licitação sustentável; e incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável. Na elaboração deste trabalho foram coletadas 6 entrevistas e analisados 38 pregões eletrônicos, realizados no ano de 2021. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, com análise documental e análise de entrevista. Os principais entraves encontrados no município estudado, para adoção de critérios sustentáveis em seus editais de pregão, foram a falta de capacitação dos servidores responsáveis pela elaboração dos Termos de Referência e condução do processo em si, e a prevalência do critério econômico em relação aos critérios sustentáveis dentro da Administração Pública municipal lagoagatense. A partir desse estudo, observa-se as principais dificuldades e são apresentadas possíveis soluções para que o município de Lagoa dos Gatos/PE, possa realizar com segurança e eficiência licitações sustentáveis.