02.2 - Especialização (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item Contratações de serviços contínuos à luz da nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021(2024-08-31) Alencar Neto, Antônio Almino; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/2529590485222256Este trabalho tem como objetivo apresentar as implicações advindas à Gestão Pública com as alterações nas contratações de serviços contínuos previstas na nova Lei de Licitações (NLLC). Para tanto, buscou-se apresentar as mudanças introduzidas pela nova Lei e as implicações sucedidas ou que deverão ocorrer na gestão pública dos entes federativos decorrentes das alterações normativas, notadamente, daquelas inerentes aos contratos de prestação continuada. Do ponto de vista metodológico, recorreu-se a técnica da pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, dispondo-se do método científico dedutivo, para o qual foram utilizados, livros, Legislações Federal e do Estado de Pernambuco, artigos em Congresso, artigos em periódicos científicos, livros e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU), que se referiram ao tema abordado. As principais implicações à gestão das Administrações Públicas dos entes federados com as alterações nas contratações de prestações de serviços contínuos referem-se a restrição das controvérsias de enquadramento nesta espécie de contrato; a promoção de maior segurança jurídica entre as partes ao normatizar entendimentos jurisprudenciais e doutrinários; a ampliação da concorrência ao fixar em até 3 (anos) o limite máximo de experiência de licitantes na prestação de serviços contínuos a serem contratados; a maior proteção para Gestão Pública em relação a responsabilidade subsidiária de pagamento de encargos trabalhistas; e, principalmente, a necessidade de adequações nas estruturas administrativas dos entes públicos, especialmente dos municípios, para se adaptar às mudanças impostas, com a capacitações de recursos humanos, divisão de competências, atribuições e responsabilidades de seus agentes, mudanças nas regulamentações normativas e adequações nos sistemas informatizados de processamento das licitações.Item Análise do planejamento nas contratações públicas do município de Lagoa dos Gatos-PE(2022-09-19) Assunção, Iêda Maria da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/1328843974382587O planejamento é uma etapa fundamental nas contratações públicas. Dele depende o desenrolar de todas as etapas necessárias a aquisição de um bem ou de um serviço para a gestão, nas diversas esferas de poder. Ao ser negligenciado, todo processo aquisitivo fica comprometido, sujeito à atrasos, anulações, revogações ou ainda à aquisição de objetos incapazes de sanar a necessidade ou problema inicialmente detectados. Explorando a teoria sobre o planejamento das licitações enquanto contratações públicas de bens e serviços, bem como suas etapas, evidenciou-se a contribuição angular desta para a qualidade e eficiência das ações da gestão pública municipal. A metodologia utilizada analisou documentos de processos licitatórios da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos-PE como forma de identificar possíveis falhas de planejamento e o impacto destas no andamento esperado dos procedimentos. Os erros encontrados referente ao planejamento geraram processos anulados, revogados, fracassados e que levaram um tempo acima do ideal para sanar as necessidades que lhes deram origem. Deste modo, tal estudo contribui para que a gestão municipal da Lagoa dos Gatos, bem como de demais municípios de pequeno porte possam, ao perceber o impacto de tais falhas nos objetivos da administração, desenvolver ações voltadas à melhoria dos processos, em especial de planejamento. Contribui ainda para pesquisas voltadas à melhoria do processo de contratações públicas.Item Aquisição de bens comuns por meio de pregão eletrônico: uma análise no Município de Taquaritinga do Norte – PE(2022-09-22) Costa, Viviane de Paula Vilarim; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/3634296387933433Toda e qualquer aquisição de bens e/ou contratação de serviços deverá ser por meio de licitação, objetivando a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Se o objeto a ser licitado for classificado como um bem de natureza comum a modalidade licitatória será o Pregão, em sua forma eletrônica. O presente trabalho tem como objetivo geral avaliar se o processo de aquisição de bens comuns através do Pregão Eletrônico no Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte – PE é eficiente. Para tanto, foram definidos os específicos que conduziram o levantamento realizado durante os exercícios de 2020 e 2021, bem como a definição de critérios para mensuração de uma possível eficiência obtida nos 25 pregões eletrônicos analisados. Metodologicamente, utilizou-se uma análise documental, coleta dados e resultados obtidos através dos critérios norteadores dessa pesquisa que foram: celeridade e economicidade. Observou-se que os maiores percentuais de economia encontrados foram registrados no ano de 2021 e que o prazo médio de fase interna dos pregões também foi reduzido. Desse modo, o aspecto identificado como influenciador relevante para a eficiência das compras no Fundo Municipal de Saúde foi: a capacitação que é imprescindível para que haja contratações baseadas na vantajosidade, evitando prejuízos ao erário público e consequentemente à população, tendo em vista as atualizações corriqueiras como a implantação da Nova Lei de Licitações. Este trabalho somará como mais uma fonte de pesquisa dentre os poucos trabalhos realizados na área da administração pública, especificamente na temática de licitações, direcionados aos municípios de pequeno porte.Item A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PE(2022-10-06) Borba, Monica Barcellos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0886291638757448A Nova Lei de Licitações trouxe de forma expressa o princípio do planejamento nas contratações públicas. Nesse sentido o presente trabalho tem como propósito analisar o planejamento das compras públicas do Município de Recife/PE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a partir de um levantamento de dados dos processos licitatórios, na modalidade de pregão eletrônico, do ano de 2021, além de realizações de pesquisas bibliográficas. O referencial teórico contemplou discussões acerca da importância dos instrumentos de planejamento como o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o mapeamento de riscos das contratações. A pesquisa realizada através do levantamento de dados identificou que apenas a metade das licitações realizadas foram efetivamente homologadas. Com base nos resultados apresentados, considera-se que o presente estudo contribui para apresentar a importância do princípio do planejamento e, a implantação dessas ferramentas no momento da utilização da nova legislação, nos processos licitatórios, da Prefeitura do Recife/PE.