TCC - Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item O papel do sistema de controle interno no planejamento e orçamento público: estudo de caso na prefeitura municipal de Carpina/PE(2024-12-04T03:00:00Z) Andrade, Janine Borba Barbosa de; Mulatinho, Caio Eduardo Silva; http://lattes.cnpq.br/4936566786776927Este estudo tem como objetivo investigar o papel do Sistema de Controle Interno (SCI) no planejamento e execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Carpina/PE. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, a partir de uma entrevista com o controlador municipal, para avaliar a adequação e a eficácia do sistema de controle interno em relação ao planejamento e orçamento do município. Os resultados demonstraram que o sistema está em conformidade com os fundamentos legais vigentes, destacando a atuação da Controladoria na supervisão das finanças municipais e no monitoramento de metas fiscais. No entanto, a análise revelou a ausência de metodologias adequadas para a estimativa de receitas, o que pode comprometer o planejamento financeiro. Conclui-se que, embora o sistema atual assegure conformidade fiscal e equilíbrio orçamentário, a ampliação da participação social e o uso de tecnologias, como o SIAFIC, podem aumentar sua eficácia e transparência.Item Transparência no serviço público municipal: uma análise das solicitações de informações do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC)(2021-08-27T03:00:00Z) Campos, Veronaldo José da Silva; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6203343477119033O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) constitui-se no principal mecanismo para que qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, possa solicitar informações aos órgãos públicos. A Constituição Federal de 1988 estabelece no inciso XXXIII do art. 5º que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações que deverão ser prestadas no prazo da lei. O e-SIC corporifica à transparência passiva, aquela na qual se requisita informações aos entes públicos. Este importante mecanismo está disposto no art. 10 da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Tal exigência dos órgãos disponibilizarem o e-SIC também está no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o qual regulamenta a LAI. Diante do exposto, o objetivo geral da pesquisa fundamenta-se em averiguar quais são as demandas mais solicitadas por meio do e-SIC, bem como se os entes demandados estão de fato cumprindo com os prazos e exigências determinados na Lei de Acesso à Informação. Para isso, a metodologia empregada consubstancia-se no emprego de uma pesquisa exploratória e descritiva e de cunho qualitativo, visando observar se os pedidos de acesso à informação são atendidos, conforme determinado pela LAI. No processo de coleta de dados, foram registrados 101 pedidos de acesso à informação cadastrados no e-SIC durante o primeiro semestre de 2021, no município estudado. Destas, 87 solicitações são válidas. Os principais resultados apontam que 86,14% das solicitações foram consideradas válidas e que as secretarias mais demandadas foram a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Educação, com 19 solicitações cada. Das solicitações válidas, verificou-se que a maioria das solicitações (54) foram atendidas dentro do prazo de 20 dias, conforme legislação. No entanto, 23 pedidos foram respondidos fora do prazo e sem justificativa pelos seus entes, descumprindo assim o que determina a LAI.Item Transparência pública: um estudo no portal da transparência do município de Itaquitinga/PE(2021-02-22T03:00:00Z) Pedro, Tony; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048A sistematização do acesso à informação no Brasil, por intermédio da Lei de Acesso à Informação (LAI), traduz a reafirmação da prática de transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações dos entes federativos perante a sociedade civil. Com a vasta produção de informação pública e a demanda por agilidade e fluidez no processamento desta, a Internet tem sido o suporte principal desse acesso. Nesse contexto, se as informações em sítios públicos eletrônicos estiverem indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, estas impactam no cumprimento da LAI e na promoção de transparência como um todo. Este estudo, portanto, teve como objetivo principal identificar o nível de transparência ativa no município de Itaquitinga/PE, propondo ao seu desenvolvimento uma abordagem quantitativa descritiva com restrições aos dados obtidos no portal da transparência do próprio município, correlacionando com estudos anteriores do tema descrito. Os resultados auferidos apontaram que o nível de transparência ativa no portal da transparência de Itaquitinga/PE, encontra-se relevantemente baixo, descumprindo com os requisitos exigidos pela LAI. Observou-se também a qualidade da informação no portal da transparência, o qual se apresentou pouco transparente; insuficiente para a devida compreensão pelo cidadão. Tal conduta Administrativa apontou pouco engajamento dos agentes públicos responsáveis por esse sítio para cumprir a lei. Contudo, quando se apresenta um instrumento de transparência confiável e seguro, a divulgação das informações são essenciais para o controle social, uma vez que a sociedade tem legitimidade de acompanhar as informações produzidas pelos órgãos públicos, assegurando a todos o acesso à informação.Item Gestão pública: estudo da transparência no município de Dormentes-PE(2021-02-23T03:00:00Z) Castro, Natalia Souza de; Silva, Márcio Nunes da; http://lattes.cnpq.br/5281096487648574Este estudo teve como objetivo investigar como as informações são divulgadas no Portal da Transparência do Município de Dormentes. Destaca-se a relevância de observar o grau de transparência do Portal, considerando que a publicidade das informações com qualidade e de fácil entendimento é para a sociedade uma ferramenta de fiscalização contribuindo assim para a qualidade dos gastos públicos, além de permitir que os cidadãos participem mais ativamente da gestão cobrando a resolução de problemas ou ainda a implantação de políticas públicas A metodologia empregada nesta pesquisa foi descritiva abordada de modo qualitativa. Os dados foram obtidos a partir de um modelo de investigação denominado Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios pernambucanos (ITMPE), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado que aborda em seu levantamento a Transparência Ativa, Transparência Passiva e a Boas Práticas de Transparência, e também por meio de uma pesquisa no Portal dos elementos disponíveis de Transparência. O resultado do índice obtido conforme o ITMPE para a cidade de Dormentes, foi de 69 pontos. Considerando assim uma transparência moderada , mas que ainda tem muitos elementos a serem melhorados.Item O Portal da Transparência: do que se diz e o que se faz com o cartão de pagamento do Governo Federal(2020-10-06T03:00:00Z) Fontes, Ewerton Fernandes Rafael Pereira de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218Com a criação do Portal da Transparência do Governo Federal, a sociedade brasileira passou a dispor de uma nova ferramenta para suprir a demanda sobre o controle social. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como o Portal da Transparência do Governo Federal proporciona a transparência dos dados sobre a utilização dos recursos públicos através do uso de Cartão de Pagamento do Governo Federal no ano de 2019. Esta pesquisa teve caráter exploratório, os dados foram obtidos através do Painel “Cartões de Pagamentos” do Portal da Transparência e foram analisados através de categorias temáticas ou unidades de análise. Os resultados revelam que o Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza dados sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, porém, existe um descompasso quanto à finalidade do uso do cartão de pagamento que é o suprimento de fundos e atendimento a eventuais despesas. Conclui-se com esta pesquisa que o Portal da Transparência permite a divulgação dos gastos públicos federais e com esta prática é possível verificar a falta de publicidade de determinados órgãos que usam o Cartão de Pagamento do Governo Federal, o descumprimento no atendimento a eventuais despesas e ausência de planejamento no uso dos recursos públicos.Item Estudo de conformidade legal dos processos licitatórios no município de Poção - PE(2021-05-19T03:00:00Z) Cordeiro, Bianca Maria; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048As licitações são processos criados com o intuito de gerar transparência de como os recursos públicos estão sendo gastos, uma vez que todo o processo deve ocorrer de forma pública e transparente a todos, pois apenas as propostas são sigilosas. Prevista pela Lei nº 8.666 de junho do ano de 1993, a Licitação possuía inicialmente cinco modalidades licitatórias amparadas pela Lei das Licitações: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão, já sua sexta modalidade conhecida como Pregão, está amparada pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. O objetivo do artigo é investigar a realização dos processos licitatórios no município de Poção-PE no período de 2017 à 2020, de modo a identificar se eles cumprem às legislações. A metodologia escolhida foi de natureza qualitativa, e a pesquisa foi feita por meio de análise documental. Os resultados encontrados indicam que o município de Poção, no período de 2017 à 2020, teve o ‘pregão presencial’ como a modalidade mais realizada, apresentando um percentual de 54% ao longo desse período. Identificou-se também que algumas modalidades apresentaram inconformidades, como na ‘tomada de preço’ e nas ‘contratações diretas’, mas especificamente nas dispensas. Conclui-se, dessa forma que, no município de Poção-PE a modalidade pregão presencial é a mais utilizada, apresentado uma diferença grande se comparada com as outras modalidades, algumas modalidades como concurso e concorrência não foram utilizadas no período indicado e que mesmo diante de algumas inconformidades o município de Poção atende aos requisitos legais na grande parte de seus processos licitatórios, aproximadamente 98%.Item A importância da implantação de arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: uma análise no município do Paudalho - PE(2019) Silva, Sandriano José da; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451; http://lattes.cnpq.br/6085643089246919Buscamos nesse artigo compreender a importância dos arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para fins de transparência pública e entender de que forma esses órgãos fomentam a participação e controle social e contribuem para a eficiência na administração municipal. Esta pesquisa pode ser classificada como do tipo exploratória e descritiva, e consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental. Para coleta e análise dos dados foram realizadas entrevistas e observados o Arquivo Público Municipal do Paudalho e o sítio eletrônico do município. Os resultados revelam que o Arquivo Público Municipal do Paudalho está instalado de forma deficientee não é eficaz em garantir o acesso à informação no município. O que permite concluir que a implantação de arquivos públicos municipais pode contribuir para o cumprimento da LAI e também para a eficiência administrativa, mas desde que sejam respeitados os princípios arquivísticos e o arquivo esteja adequadamente instalado.Item Implantação do sistema de controle interno: um estudo de caso no município de Pesqueira/PE(2019) Calado, Edvaldo Ferreira; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948O presente trabalho tem como foco principal a abordagem de um tema atual e relevante para a sociedade - o controle interno - considerado uma ferramenta fundamental no apoio à gestão pública. De caraterísticas essencialmente preventivas, essa ferramenta também possui características corretivas e/ou punitivas de atos ilícitos que venham a ser detectados, buscando garantir a função essencial da administração pública que é atender as necessidades da população e garantir o bem-estar social. Feitas estas considerações, o tema deste estudo foi desenvolvido com o propósito de compreender como foi criado e implantado o sistema de controle interno no município de Pesqueira-PE, qual a sua importância, como contribui para tornar a gestão municipal mais eficiente, quais as principais dificuldades enfrentadas, enfim, que resposta ele pode oferecer à população quanto ao controle dos recursos públicos e a transparência da gestão municipal. Para tal, procedeu-se uma entrevista com o controlador do município, no mês de março de 2019, utilizando-se um roteiro semiestruturado. Os principais resultados apontam que apesar da existência de cinco vagas para auditores, previstas em Lei, seu quadro funcional é formado atualmente por apenas dois servidores, e indicam também a falta de auditorias internas pela inexistência de auditores. Apesar das limitações, o Sistema de Controle Interno dá suporte à gestão municipal nas tomadas de decisões e auxilia os órgãos de controle externo na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, atuando também no acompanhamento da execução orçamentária e na defesa do patrimônio, oferecendo à população serviços de ouvidoria, informação ao cidadão e Portal da Transparência.Item Lei de Acesso à Informação e Usabilidade em Plataformas Digitais: Um estudo em sites de Prefeituras do Agreste Setentrional Pernambucano(2019) Alves, Diane Carla da Silva; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/1230503448964317O acesso à informação é um direito fundamental ligado à noção de democracia. No Brasil, a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), associada ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, possibilitou a oferta da transparência nos meios digitais. As condições de usabilidade de um sítio eletrônico, que se referem à facilidade de uso, tornam-se um aspecto fundamental para o acesso efetivo da sociedade às informações públicas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar as condições de usabilidade de sites de prefeituras de municípios localizados no agreste setentrional pernambucano quanto à conformidade à legislação e diretrizes estabelecidas pelo governo federal para o acesso à informação.Utilizou-se a metodologiade pesquisa descritiva, a partir da observação dos sites por meio de uma lista de verificação, elaborada com base nos requisitos da LAI e nas diretrizes da Cartilha de Usabilidade do Governo Federal (2010), a fim de examinar como as informações se apresentam nestes portais. No contexto da LAI, sobressaiu-se que o atendimento a acessibilidade está presente em todos os sites,mesmo que de forma parcial, enquanto em relação as recomendações da Cartilha de Usabilidade, o resultado mais evidente é a necessidade de aprimoramento do mecanismo de caixa de busca.Item Transparência da gestão pública municipal: análise do nível de transparência dos municípios da região metropolitana do Recife, conforme os principais organismos de medição(2018) Salgueiro Junior, Amaro José; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/3422401895906368Com as mudanças na Administração pública, surgiu a necessidade de criarem-se mecanismos de controle e divulgação dos gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Transparência (Lei Complementar 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação –LAI (Lei nº 12.527/2011) surgiram como instrumentos legais de orientação para os Gestores públicosna utilização dos recursos, criando novas normas para as finanças públicas, consolidando regras já existentes, ratificando princípios constitucionais, além de introduzir e enfatizar novos conceitos como é o caso da Responsabilidade dos agentes públicos e da Transparência nos atos administrativos. Através desta pesquisa, buscou-se analisar oranking de transparência dos municípios da Região Metropolitana do Recife –RMR (Cabo de Santo Agostinho; Camaragibe; Igarassu; Ipojuca; Ilha de Itamaracá; Itapissuma; Jaboatão dos Guararapes; Moreno; Olinda; Paulista; Recife e São Lourenço da Mata) a partir das metodologias criadas por diversos órgãos de fiscalização e controle, que tem por base as exigências estabelecidas em lei, devendo tornar-se uma prática constantenos órgãos públicos em qualquer esfera. Este estudo possibilitou reflexões quanto a importância do acompanhamento das contas públicas, e a constatação ou não do cumprimento da legislação no tocante aos indicadores de transparência.