TCC - Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)
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Item As ações das políticas públicas na saúde em época da pandemia do SARS-COV-2(2021-02-24T03:00:00Z) Macedo, Joseâna Carvalho de; Alves, Maria do Carmo Maracajá; http://lattes.cnpq.br/9068251245696528Este artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca das medidas políticas, por parte de governantes no âmbito Federal (Brasil), Estadual (Pernambuco) e Municipal (Dormentes), no cenário da pandemia. Realizando uma pesquisa das ações adotadas pelo município e respaldar como essas ações estão sendo contextualizadas no cenário nacional, e para melhor demonstração de todos esses dados foram desenvolvidos gráficos que deixem claro o acompanhamento dos casos e óbitos registrados em todas as esferas, evidenciando assim uma transparência para toda a população. Na cidade de Dormentes-PE, foram expedidos 17 decretos, ao longo da pandemia, sendo que de agosto a dezembro de 2020 não foram mais publicados novos decretos, porém o município se encontra estável em relação aos casos. Durante esse período foi observado que houve um aumento nos registros do SARS-CoV-2, pode se entender, que em virtude do período eleitoral e das festas natalinas. Para tanto esse trabalho fundamentou-se por meio de pesquisas em sites, em órgãos governamentais, documentos acerca do tema em estudo, decretos expedidos pelas autoridades competentes, e artigos de autores que fundamentaram a revisão bibliográfica e documental.Item O impacto financeiro na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os Serviços Notariais e de Registros Públicos no Município de Timbaúba-PE(2019) Ferreira, Ana Claudia Correia; Alves, Maria do Carmo Maracajá; http://lattes.cnpq.br/9068251245696528; http://lattes.cnpq.br/8183154096557653Este estudo tem como objetivo principal a análise da repercussão financeira decorrente do possível descumprimento à determinação legal de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),incidente sobre a atividade nos Cartórios Extrajudiciais do Município de Timbaúba-PE. O trabalho destaca a importância do tributo e a sua representatividade em termos de arrecadação anual é baseado em pesquisas na legislação aplicável e em dados coletados junto ao Portal da Transparência de Timbaúba,ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Justiça Aberta e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE).Para o levantamento de dados,foi considerado o período de 2005 a 2018,das atividades administrativo-financeiras das serventias extrajudiciais, analisando os dados documentais e bibliográficos, concluindo-se que o município de Timbaúba não aderiu ao convênio estadual de arrecadação,e possivelmente a forma de arrecadação do imposto não foi especificada e nem adquirida através dos dados coletados neste trabalho. Isso promove a não transparência de informações acerca de como está sendo feito o recolhimento do imposto pelo Município deTimbaúba. O tema é de grande relevância à Gestão Municipal, considerando que a arrecadação deste tributo é crucial à saúde financeira da cidade.