TCC - Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)
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Item A efetividade da participação cidadã na tomada de decisões em políticas públicas no município de Juripiranga-PB(2024-08-17) Souza, Paulo Roberto do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/1871000345077900O presente trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da participação cidadã na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no município de Juripiranga, Paraíba. A pesquisa aborda temas fundamentais como democracia e participação cidadã, definição e processo de formulação de políticas públicas, e a importância da participação cidadã na tomada de decisões. Analisou-se também alguns instrumentos de participação cidadã, sendo estes: audiências públicas, conselhos municipais e orçamento participativo. O objetivo geral é compreender como a participa-ção social influencia as políticas públicas no município de Juripiranga-PB, enquanto os objetivos específicos são investigar e descrever os métodos e canais mais comuns e eficazes de participação cidadã, examinar a influência dos cidadãos no conteúdo e qualidade das políticas públicas, analisar as barreiras à participação efetiva, e desenvolver diretrizes para uma participação cidadã mais eficaz. A pesquisa, de natureza básica e cunho explo-ratório, utiliza métodos qualitativos e quantitativos para coletar e analisar dados sobre a participação cidadã em Juripiranga. Os resultados indicam que a participação cidadã, quando efetivamente facilitada, pode melhorar significativamente a qualidade das políticas públicas. No entanto, a pes-quisa também identifica diversas barreiras, como a falta de informação, apatia política e burocracia excessiva, que limitam a participação efetiva dos cidadãos. O estudo conclui com a proposta de um conjunto de diretrizes para os governos municipais, visando promover uma participação cidadã mais ativa e efetiva na tomada de decisões em políticas públicas, garantindo assim uma gestão pública mais democrática e inclusiva.Item Análise da política de educação especial na perspectiva inclusiva em interface as escolas do campo no município de Gravatá–PE(2024-08-17) Santos, Alberis Luís dos; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2581161375602641Esta pesquisa tem como objetivo investigar como se desenvolve a Política de Educação Especial e Inclusiva em interface com escolas do campo no município de Gravatá–PE. Enquanto objetivos específicos, a pesquisa busca descrever a estruturação dessa política, identificar as estratégias e desafios enfrentados por educadores e gestores, e verificar os avanços do Plano Municipal de Educação de Gravatá (2014-2023) na inclusão educacional. O referencial teórico contemplou discussões acerca da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI), da interface dessa política com a educação do campo, e do contexto sócio-histórico das pessoas com deficiência no Brasil, citando autores como Santos (2016), Carmargo (2017), Kassar (2011), Padilha (2017), e Andrade (2023). Os procedimentos metodológicos adotados consistiram na realização de questionários e análises documentais envolvendo seis participantes, incluindo professores e coordenadores de duas escolas do campo em Gravatá. Os dados obtidos indicam que, embora haja um reconhecimento da importância da educação inclusiva, há desafios significativos relacionados à acessibilidade e à formação de professores. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que, apesar dos avanços na implementação da PNEEPEI, ainda existem barreiras consideráveis que dificultam a plena inclusão de alunos com deficiência nas escolas do campo.Item Animal não-humano como portador de direitos: uma análise de medidas adotadas para a proteção animal no sertão do Pajeú(2022-09-21) Pereira, Josefa Hemanuelle do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2644193083877118O presente trabalho defende os animais não-humanos como portadores de direitos, uma vez que esses são seres sencientes. Esta pesquisa tem como objetivo identificar Políticas Públicas e Organizações destinadas a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar todas as formas de vida, além de medidas que possibilitem a esses seres uma vida digna nos municípios pernambucanos do sertão do Pajeú. Além disso, é objetivo deste trabalho, identificar as normativas vigentes relacionadas à proteção do animal não-humano, analisando os direitos destes a partir da compreensão deles enquanto portadores de direitos, apontando no ordenamento pátrio as normativas que abordam a situação deles. O referencial teórico contemplou discussões acerca de teorias que defendem os animais como seres que merecem respeito e reconhecimento de sua dignidade, enquanto seres fundamentais para a vida, foram temas centrais a discussão sobre Senciência e rompimento com antropocentrismo. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo qualitativo, de caráter exploratório, com a utilização da técnica de revisão bibliográfica e um estudo documental, realizando entrevistas com as principais organizações defensoras de animais nos municípios que compõem o sertão do Pajeú, em Pernambuco. Os dados obtidos indicam que ainda existe uma forte visão de superioridade humana, que dificulta o reconhecimento e ações em prol dos animais. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que é necessário investir em políticas públicas em prol dos animais não humanos.Item Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa de Itaenga - PE: contribuições para a implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas na gestão 2020-2023(2024) Santana Irmão, José Severino de; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/7577881276946942Os conselhos de políticas públicas foram previstos na Constituição Federal de 1988 e esta atribuiu ao legislador a possibilidade de construir leis específicas que favorecessem a participação social nas ações estatais de gestão, monitoramento e avaliação das políticas setoriais, dentre elas as voltadas para a criança e o adolescente. Passados 35 anos de promulgação da Constituição, e 33 da regulamentação do seu artigo 227 - que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e nele a figura do Conselho de Direi-tos e suas premissas de atuação - como estão organizados e quais as contribuições destes espaços para a consolidação destas políticas em um município do interior do Brasil, como Lagoa de Itaenga – PE? É esta ques-tão que a pesquisa em tela pretende investigar. Através de uma pesquisa exploratória, qualitativadescritiva, com o emprego da técnica de análise documental, bem como da revisão de literatura e com a utilização de dados coletados junto ao COMDICA em Lagoa de Itaenga, foi possível perceber a presença histórica da sociedade civil, as prioridades, escolhas e caminhos seguidos pelo conselho para garantir os direitos humanos do seu público alvo. Por fim, conclui-se que a presença de um conselho setorial atuante, no tempo e em sua realidade, apresenta contribuições significativas para ampliar a participação da sociedade civil em espaços de discussão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.Item Do Bolsa Família ao Auxílio Brasil: impactos da transformação dos programas de transferência de renda nos municípios do Sertão do Pajéu(2022-09-20) Carvalho, Karine Imaculada Nunes de; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2764746535986482Os programas de transferência de renda apresentam um importante papel no combate à pobreza e desigualdade de renda no Brasil ao longo dos anos. Esse trabalho acadêmico tem como objetivo comparar os impactos da mudança do Programa Bolsa Família para o programa Auxílio Brasil na microrregião do Sertão do Pajeú, a partir da análise do processo de transformação de um programa para o outro; da caracterização econômica e social da região em análise e do estudo dos dados do CadÚnico sobre a evolução do número de famílias beneficiárias e valores injetados na economia desta localidade. O referencial teórico contemplou discussões acerca do surgimento destes programas, seus impactos e o processo de transformação. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em uma análise quantitativa descritiva, a partir de dados do Ministério da Cidadania, do IBGE e do Ipea acerca do número de famílias cadastradas no CadÚnico entre 2020 e 2022, dos valores injetados na economia pelo Bolsa Família e Auxílio Brasil, além de dados sobre o mercado de trabalho e a estimativa populacional local. Também foi utilizada a técnica da análise documental, onde se trabalhou a lei que instituiu o Auxílio Brasil. Os dados obtidos indicam que houve um aumento no número de famílias cadastradas no CadÚnico entre 2020 e 2022, assim como houve um aumento do valor, em reais, injetados na economia do Sertão do Pajeú desde a mudança de Bolsa Família para Auxílio Brasil. Com base nos resultados e discussões apresentadas, verificou-se o aumento no número de famílias cadastradas no CadÚnico, portanto, consequentemente, o aumento no número de famílias extremamente pobres e de baixa renda no Sertão do Pajeú. Além disso, em consequência do aumento exacerbado do valor investido no Auxílio Brasil no primeiro trimestre de 2022, acredita-se que danos relacionados ao aumento da inflação e perda no poder de compra sejam vislumbrados a médio e longo prazo.Item Estudo da política nacional de atenção à saúde integral da mulher com ênfase na mortalidade materna : uma análise na região metropolitana do Recife(2024-08-31) Souza, Thamyrys Emmanuelly dos Santos; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/7289170665244423A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da mulher foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2004 visando enfatizar o compromisso do governo com a implementação de ações voltadas à saúde feminina. Apesar disso, ainda persistem problemas relacionados à saúde da mulher. Um dos prin-cipais problemas é a mortalidade materna, por ser uma tragédia evitável em 92% dos casos. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo foi analisar a eficácia da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da Mulher com ênfase na mortalidade materna na região metropolitana do Recife, no período de 2012 a 2022. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos através de levantamento documental das políticas públicas existentes para combate à mortalidade materna e no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), disponibilizados pelo Departamento de Informática à Saúde – DATASUS/MS. A amostra obtida contabilizou 355 óbitos maternos na região metropolitana do Recife no período de 2012 a 2022. De acordo com o perfil socioeconômico a maior prevalência de mortalidade materna é encontrada em mulheres de cor parda, solteiras, com 8 a 11 anos de escolaridade e na faixa etária de 30 a 34 anos. Percebe-se que mesmo com a criação da PNAISM, a garantia do direito da mulher de acesso à saúde integral e especializada ainda é fragilizada, principalmente para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Mesmo com a criação de programas para o fortale-cimento da PNAISM não existe a garantia da realização do pré-natal, ferindo os direitos de acesso integral e universal aos serviços de saúde. Esse resultado mostra que a morte materna precisa de políticas públicas eficazes para a diminuição e combate desse tipo de morte.Item O papel do professor nas estratégias de ensino para crianças autistas: uma análise das práticas inclusivas no município de Passira/PE(2024-08-31) Silva, José Fagner da; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075Nos últimos anos, muitas crianças autistas têm chegado às salas para se-rem incluídas. A escola ainda se mostra despreparada para lidar com todos os desafios na inclusão de crianças com espectro autista no dia a dia escolar. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do professor e as práticas pedagógicas nas estratégias de inclusão e ensino inclusivos para crianças autistas em Passira/PE a partir de uma abordagem acerca do contexto do Transtorno do Espectro Autista; de um diagnóstico acerca da Situação Atual das Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); identificando as Práticas Pedagógicas dos Professores do Ensino Fundamental para Lidar com Alunos com Transtorno do Espectro Autista em Passira-PE; investigando as estratégias pedagógicas adotadas pelos professores para atender às necessidades específicas dos alunos autistas; e avaliando o nível de conhecimento e capacitação dos professores em relação ao TEA. O referencial teórico contemplou discus-sões acerca do conceito de autismo, por meio das teorias e leis como: de Orrú (2012), Cunha (2017), Rodrigues (2010), Manual do Autismo (2016), (Lei Federal n° 12.764), dentre outros. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisas bibliográficas, pesquisa de campo em que se aplicou um questionário e uma entrevista com professores da Escola Mul. Maurina Rodrigues dos Santos, município de Passira. A pesquisa foi realizada com cinco professores que possuem crianças autistas na sala de aula. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que os professores possuem conhecimentos acerca do Espectro Autista, mas necessitam de formações pedagógicas continuadas para melhor ensinar e dar suporte ao ensino aprendizagem das crianças com TEA.Item Orçamento participativo : uma sugestão de implementação no município de João Alfredo - PE(2024-08-17) Mercês, José Gildo da Silva; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3741303845263410O presente estudo tem como temática abordar e sugerir a implementação com relação ao uso de uma ferramenta voltada à gestão democrática, o Orçamento Participativo (OP). A ação envolvida em seu uso promove a expansão da integração entre gestão e população com o intuito de melhorar a participação da população nas questões voltadas à administração pública. Em foco, destaca-se o município de João Alfredo, Pernambuco, e como a utilização da ferramenta pode melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Objetivo geral a questão da implantação do orçamento participativo como ferramenta democrática para otimização dos recursos públicos no município de João Alfredo-PE e como objetivos específicos uma melhor compreensão busca por definições do orçamento participativo, enfocar um histórico breve voltado ao orçamento participativo, apresentar o OP de João Alfredo-PE e sugerir a implantação da mesma no município de João Alfredo-PE.O estudo é uma análise quantitativa de acordo com a análise de artigos e de ações de planejamento participativo que derem certo em outros municípios. voltada a leituras teóricas para a expansão do conhecimento sobre a gestão participativa e sua atuação e benefícios. Inicialmente, foi realizada uma discussão sobre as questões relacionadas às ações legais para a efetivação da transparência com os gastos públicos. As bases da pesquisa centramse na legalidade vigente no contexto nacional. Destaca-se o enfoque em ações positivas sobre o uso do orçamento participativo em municípios do Brasil e em sequência há a sugestão da implementação da ferramenta no município de João Alfredo-PE. Nos resultados e discussões serão apresentadas as opiniões dos autores e como a utilização do OP será importante no processo de mudança na visão e integração social. Desta forma, ao longo da pesquisa destaca-se ainda que há um longo processo para que os objetivos da gestão participativa seja colocada em prática e para isso é necessário o conhecimento de ações que se desenvolveram de forma efetiva.Item Política de assistência social : o trabalho do centro POP de Maracanaú-CE para garantir o direito dos usuários(2024-08-31) Rodrigues, Claudiane Bezerra; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/4957678615167790Este artigo é fruto de indagações e reflexões sobre como o Centro de Re-ferência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP atua como política de assistência social, tendo como tema principal a po-pulação em situação de rua e sua inserção no referido equipamento, para compreender, por meio de um relato de experiência, como o equipamento garante o direito dos usuários. O Relato de experiência é um tipo de estudo qualitativo descritivo. Assim, buscou-se por meio do diário de campo com registros feitos durante as visitas em campo e do uso de observação sistemática, observar e compreender como esses atores sociais têm seus direitos assegurados por meio de uma política pública. Como principais resultados, compreender a importância das políticas públicas e em especial a relevância do Centro POP na vida da População em Situação de Rua.Item Projeto operação acolhida: um estudo sobre a integração de refugiados venezuelanos na cidade de Recife-PE(2022-09-20) Ribeiro, Helana Bartira Bernardino; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3905082910379695Nos últimos anos milhares de venezuelanos saíram de sua nação buscando fugir da crise social e econômica que passou a assolar o país, com isso, muitos adentraram no Brasil, especialmente pela fronteira terrestre no estado de Roraima, o que acabou colapsando tanto os serviços públicos que não estavam preparados para tamanha demanda, quanto o mercado de trabalho que não dispunha de oportunidades laborais para os migrantes que, sem recursos financeiros, lá permaneciam, mas sem perspectivas de melhora. Neste liame, o governo federal criou e implementou a “operação acolhida”, projeto para triagem, abrigamento e interiorização dos migrantes, sendo a terceira diretriz a responsável por levá-los a diferentes cidades do Brasil, para desafogar o sistema público roraimense e possibilitá-los residir e/ou ser inseridos em mercados de trabalho em outros locais. Uma das cidades que, voluntariamente, faz parte dessa interiorização é Recife, que, desde 2018, recebe venezuelanos para integrá-los à sociedade local. Pelo exposto, esta pesquisa tem como objetivo abordar a situação do projeto “operação acolhida” no município de Recife-PE, apontando as políticas públicas relacionadas à interiorização dos refugiados venezuelanos e, para isso, busca: identificar os conceitos que envolvem os indivíduos internacionais migrantes, assim como os diferentes institutos que fazem parte; contextualizar o fluxo migratório venezuelano com a crise socioeconômica vivenciada por este Estado; identificar as políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro, a fim de proteger os refugiados venezuelanos que adentram o Brasil; e verificar e debater sobre a “operação acolhida” e seus desdobramentos na cidade de Recife-PE, analisando as políticas públicas implementadas pela administração pública e órgãos da sociedade civil para o acolhimento dos migrantes. O referencial teórico contemplou discussões acerca dos institutos migratórios de Direito Público Internacional, da história política e econômica da Venezuela, da criação-tardia e controversa- da “operação acolhida” pelo governo federal, além da abordagem acerca do projeto no Recife. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, realizada por meio de processo dedutivo, com o emprego das técnicas de revisão bibliográfica e do estudo documental, utilizando-se da literatura específica e com dados fornecidos pelo ACNUR, Ministério da Cidadania, Prefeitura do Recife e Cáritas Diocesana. Com base nos dados e discussões apresentadas, considera-se que a administração pública falhou ao não criar políticas públicas específicas para o efetivo acolhimento desses indivíduos no Recife, não conseguindo garantir-lhes acesso a direitos fundamentais que, por vezes, só são acessados pelos trabalhos de instituições como a Cáritas e a Universidade Católica de pernambuco, órgãos essenciais na promoção de dignidade dos refugiados venezuelanos.Item Uma análise do instrumento de audiência pública - Desenvolvimento da gestão democrática e participativa no plano diretor no município do Recife(2024-08-17) Gonçalves, Cândida Maria Jucá; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3721967154209437A pesquisa desenvolvida teve por problematização o processo de partici-pação social nas audiências públicas ao longo das atividades promovidas no âmbito do Poder Executivo na revisão do plano diretor da cidade do Recife em 2018. Sendo assim, a pergunta inicial da pesquisa foi quais os impactos das audiências públicas, uma das etapas da participação popular, para a construção de um plano diretor, mais precisamente na revisão do plano diretor da cidade do Recife no ano de 2018? Sendo assim, teve por objetivo geral analisar os resultados das audiências públicas para a construção do Plano Diretor da Cidade do Recife hoje vigente e seus obje-tivos específicos foram verificar as condições da participação social exis-tente no processo; apontar as normativas formais estabelecidas pelo Esta-tuto da Cidade, para a participação popular no processo serem cumpridas; e discutir acerca dos espaços efetivos de tomada de decisão, se foram estritamente controlados por parte da prefeitura, tornando-se tal processo uma espécie de teatro formalista na busca por legitimar decisões pré-estabelecidas. O estudo se justifica, principalmente, no fato de conhecer os aspectos gerais a partir da perspectiva de subsidiar aprofundamentos no tema que permitirá novas investigações sobre o aprimoramento da im-plementação da garantia da gestão participativa da cidade em processos de elaboração e ou revisão de planos diretores. A pesquisa desenvolvida se fundamenta numa abordagem qualitativa, por seu caráter analítico e sua fundamentação, baseada em fontes primárias, aborda os conceitos de Democracia, Gestão Participativa e Participação Social. Trata-se ainda de um estudo documental, pois teve como objeto de estudo o Projeto de Lei 28/2018 que trata da revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, o Esta-tuto da Cidade; Atas de Audiências, Relatório do Plano Diretor, e os do-cumentos do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial. Por fim, o estudo foi concluído com o alcance do objetivo geral e ficou eviden-ciado que o Então, em meio a essas complexidades, o processo participa-tivo do Plano Diretor do Recife 2018, embora concebido como um meca-nismo de inclusão e democratização, foi, na realidade, conduzido de ma-neira a reforçar as desigualdades existentes e que a questão da participa-ção social põe em pauta a problemática da necessidade de uma nova for-ma de relação entre Estado e sociedade.