Navegando por Assunto "Despesa pública"

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A relação entre os gastos públicos com saúde e indicadores de qualidade de vida no Brasil
(2021-12-13) França Filho, André Luiz de; Gomes, Sónia Maria Fonseca Pereira Oliveira; http://lattes.cnpq.br/9795791528582607; http://lattes.cnpq.br/7479589885504865
O conceito de qualidade de vida está intimamente ligado à saúde, e recentemente as dificuldades enfrentadas devido à pandemia da Covid-19 revelaram as fragilidades do sistema público de saúde no Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar o coeficiente de correlação de Pearson entre os gastos públicos em saúde e os indicadores de qualidade de vida, a fim de atestar a intensidade e o sentido dessas correlações. A proposta é apresentar brevemente a evolução do financiamento da saúde pública do Brasil, bem como a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), e também os principais indicadores de qualidade de vida, suas metodologias, definições e dados. Os indicadores utilizados foram: Índice de Desenvolvimento Humano, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Índice de Gini, PIB per capita, Esperança de Vida ao Nascer e Taxa de Mortalidade Infantil (TMI). Ao final do estudo, foi verificado que apenas o Índice de Gini não apresenta correlação com os gastos públicos de saúde. A TMI apresenta correlação moderada e é o único indicador a demonstrar correlação inversa. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e a Esperança de Vida ao Nascer evidenciam correlação moderada e positiva enquanto os indicadores restantes, Índice de Desenvolvimento Humano e PIB per capita mostram correlação muito forte e positiva.
Controle social em tempos de pandemia da COVID-19 no município de Arcoverde-PE
(2022-09-15) Britto, Edilton Avelino de Lima; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0471314857150714
O controle social pode ser compreendido como uma forma de participação social na fiscalização das ações dos atores políticos e sociais, no uso e emprego dos recursos públicos. O objetivo desta pesquisa foi investigar como foram realizadas as ações orçamentárias no município de Arcoverde-PE, no período da pandemia da Covid-19, referente ao ano de 2021. Os procedimentos metodológicos tiveram embasamento na abordagem quali-quantitativa de pesquisa, os dados foram de ordem secundária e obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal, e a análise dos dados foi embasada na análise de conteúdo e na análise de distribuição de frequência. Os resultados revelaram que as ações orçamentárias arcoverdenses no ano de 2021 ocorreram da seguinte forma: a maior frequência de transações financeiras esteve relacionada a três ações orçamentárias vinculadas ao programa “Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica”; as principais movimentações de transferências financeiras foram transferências “legais, voluntárias e específicas”; os mais favorecidos com as transferências municipais foram os fundos públicos; e o maior valor transferido para o município não teve identificação do elemento de despesa. Concluiu-se com a pesquisa que as ações orçamentárias realizadas no município de Arcoverde-PE no ano de 2021 e dispostas no Portal da Transparência do Governo Federal estiveram voltadas para atendimento das necessidades da sociedade arcoverdense, por estarem relacionadas aos programas de gestão municipal, inclusive para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e percebeu-se a existência de ações orçamentárias sem elementos de despesa.
Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Carpina-PE
(2022-09-15) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0144136151362858
O objetivo do presente trabalho foi investigar como o município pernambucano de Carpina tem cumprido as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal e endividamento. Assim, realizou-se uma pesquisa documental, com coleta de dados secundários no Portal da Transparência de Carpina-PE referente aos períodos de 2015 a 2018, onde foram baixados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal. A análise de dados fundamentou-se na análise documental, onde analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Os resultados da pesquisa indicam que, após 22 anos de sancionada, a LRF é um instrumento fundamental para uma gestão pública de qualidade, pois o compromisso orçamentário e o cumprimento de metas se deram a partir de sua criação e sanção. Ainda é perceptível que se tem muito a desenvolver no que diz respeito aos resultados esperados. Porém, é notório que houve avanços, pois percebe-se cautela dos gestores em ao menos cumprir requisitos mínimos. Concluiu-se com esta pesquisa que mesmo com os limites estabelecidos, o município de Carpina, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF, porém, cumpriu o limite estabelecido acerca do endividamento.
Gestão de processos como ferramenta de apoio à gestão integrada do processo de execução orçamentária do setor de orçamento e empenhos de uma prefeitura municipal
(2024-08-17) Silva, Renata Karoline de Lima; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/3510854161169938
A partir da necessidade de profissionalização e melhor performance da gestão pública brasileira, foi trazida a abordagem da gestão de processos para o âmbito de uma instituição pública municipal, cujo objetivo geral foi mapear as etapas e atores envolvidos no processo de execução orçamen-tária da folha de pagamento de competência do setor de Orçamentos e Empenhos da Secretaria Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda do Estado de Pernambuco no exercício de 2024. A construção desse objetivo deu-se com a descrição do fluxo das atividades, identificação dos departamentos envolvidos, elaboração de fluxograma, identificação de pontos críticos e propostas de melhoria. Para contextualizar o trabalho foi apresentado um breve histórico da evolução da Administração Pública brasileira e trazidos os temas Gestão de Processos e o Processo de Execução Orçamentária das despesas públicas. Adotou-se como procedimentos metodológicos pesquisa qualitativa, descritiva, aplicada com utilização de fontes bibliográficas e pesquisa-ação. Foi realizado o mapeamento do processo e identificados pontos críticos relacionados às inconsistências e críticas identificadas no relatório de integração contábil e a dependência de acesso à internet para executar as atividades. Foram elaborados fluxogramas para o processo de empenhos da Folha de Pa-gamento na modelagem BPMN (Business Process Model and Notation ou Notação de Modelagem de Processos de Negócio); e relatório descritivo dos fluxogramas na simbologia BPMN. Como propostas de melhoria foram sugeridos a realização da coordenação das rotinas administrativas com suporte gerencial da abordagem da gestão de processos; e também o su-porte de outras operadoras de internet e gerador de energia para aumentar a capacidade de infraestrutura de rede e de energia elétrica. Propõe-se como estudo futuro a replicação em outros processos e em outros órgãos públicos municipais, buscando viabilizar a utilização da gestão por proces-sos, principalmente nos pequenos municípios que carecem de recursos para implantar uma estrutura de gestão de processos em toda a organiza-ção.
Proposta de implementação de automatização do processo de tramitação de empenhos na Prefeitura Municipal de Olinda/PE
(2024-08-31) Silva, Cynthia Luziânia Ulisses de Oliveira e; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/7772795522580473
Esse estudo tem por intuito discorrer sobre a otimização de tempo e de recursos materiais que a tramitação eletrônica de empenhos pode oferecer à administração pública. O campo da pesquisa foi a Prefeitura Municipal de Olinda, especificamente, a SGPA (Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração), responsável pelos empenhos correspondentes à Folha do município, despesa de relevante importância dentro do contexto das finan-ças municipais devido ao volume e valores empenhados, sendo utilizados a pesquisa exploratória e a descritiva, além do método dedutivo e a obser-vação participante. O ponto de partida da tramitação, começa com o mo-mento da criação da nota de empenho, que envolve também a impressão e ajuntamento de documentos pertinentes a cada processo e as assinaturas coletadas, ou seja, o acompanhamento do percurso da tramitação física até a chegada ao setor que analisa os empenhos, etapa final que antecede o pagamento da despesa. O estudo mostra que apesar de parecer uma tramitação de informações simples, o fato de a logística envolver processos físicos comuns, apontou para uma questão importante, que é a falta de automatização desse processo. Conforme resultados e as discussões levantadas, foi observado que em diversos órgãos das mais variadas instâncias, são encontrados empenhos totalmente digitais com tramitação dentro de um sistema próprio das instituições, eliminando a logística do local de origem do envio, do local recebedor da documentação, além da otimização de recursos, pois diferentemente do traslado de insumos e ma-teriais, toda a informação contida num processo de empenho, poderia ser disponibilizada para tramitação em um sistema, de forma digital, reduzindo assim o consumo de tempo, papel, impressão, e a utilização de transporte físico.
Relação entre gastos públicos e crescimento econômico: uma análise sobre os municípios de Pernambuco de 2011 a 2015
(2019) Patriota, Michel Plattinnir Dellavanch Ferreira de Araujo; Coelho Júnior, Álvaro Furtado; http://lattes.cnpq.br/1248468009730949; http://lattes.cnpq.br/0451524972987133
Nos tempos atuais, a preocupação relativa à produtividade do gasto público na economia tornou-se um dos temas recorrentes, no qual busca-se entender o papel dos dispêndios e sua relação com o nível de atividade econômica. Nessa perspectiva, o presente estudo investigou as relações entre os gastos públicos realizados a nível municipal no crescimento do Produto Interno Bruto municipal. Foram analisados os gastos públicos relacionados a saúde e saneamento, educação e cultura, assistência e previdência, habitação e urbanismo, e o impacto das receitas municipais no PIB. Dessa maneira, a amostra da pesquisa se limitou a 178 municípios pernambucanos dos 185 existentes por falta de informações. Os dados foram retirados da Agência CONDEPE-FIDEM e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo escolhido o período entre 2011 a 2015 por apresentar maior número de informações a respeito dos municípios. Com o objetivo de identificar as relações entre os gastos e o crescimento econômico municipal, foram estimados quatro modelos econométricos a partir do Método dos Mínimos Quadrados Ordinários em corte seccional. Os resultados das estimações conferem que gastos em educação e cultura; habitação e urbanismo; e saúde e saneamento foram significativos estatisticamente no crescimento do produto municipal; mostrando que gastos públicos nessas áreas contribuem positivamente para o PIB municipal.