Índice de desenvolvimento da educação básica: como Pernambuco se tornou o melhor do Brasil?

Abstract

Tomou-se por base as políticas públicas de educação no Brasil, com o objetivo de situar suas configurações e reconfigurações nos contextos da qualidade educacional, de responsabilidades e instrumentos da ação pública federativa no setor, e de políticas da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. O eixo da análise é o processo da educação básica e sua qualidade, no bojo da concepção de políticas públicas comofluxos de decisões e ações em que se interpõe a autoridade do Estado, para o setor educação, analisando a configuração institucional do Estado e da organização da educação. Como as políticas públicas envolvem a alocação autorizada de valores para toda a sociedade, com os governos escolhendo o que querem fazer ou não fazer, na área da educação foram criadas 186.968 escolas de ensino básico até 2018 (INEP,2018). Nesse contexto, foi criado em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), como indicador de qualidade educacional que reúne os resultados de dois conceitos: o Fluxo Escolar e as Médias de Desempenho nas Avaliações. É calculado a partir da Taxa de Rendimento Escolar (aprovação, reprovação e abandono) e Médias de Desempenho nos exames padronizados aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dados sobre aprovação escolar são obtidos no Censo Escolar,realizado anualmente. As médias de desempenho nos municípios advêm da Prova Brasil e, nos Estados, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Esse modo de olhar esteve presente no planejamento do estudo bibliográfico e documental realizado, assim como está presente ao longo do texto. Expõe os cenários que influenciam ou alicerçam as policies da educação e sua qualidade: elementos de contexto, indicadores de escolarização da população; e instrumentos de governo na educação, com ênfase na qualidade. Compusemos um quadro descritivo de políticas públicas recentes de abrangência estadual e de escopo das ações da Secretaria de educação do Estado de Pernambuco, agrupando-as em vetores da ação pública na educação, relativos às seguintes garantias: acesso e permanência, além das condições de qualidade. Ressaltamos ainda desafios da intervenção pública na educação.