Contratos administrativos: Importância da gestão de contratos na administração pública

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar e analisar a gestão e fiscalização de Contratos Administrativos na Administração Pública, uma vez que se trata de uma atividade de grande responsabilidade, onde seus atos burocráticos estão sujeitos à avaliação detalhada do Tribunal de Contas da União. O processo de gestão e fiscalização de Contratos se faz necessário devido à utilização de recursos financeiros, humanos e organizacionais. A pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa; quanto aos objetivos, descritiva, e quanto aos procedimentos, bibliográfica, documental e de campo, onde foi aplicado um questionário via google formulário a atores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos em duas instituições. Os resultados apontam que as principais dificuldades na gestão e fiscalização de contratos apresentadas pelos respondentes foram a burocracia, falta de tempo, falta de clareza e informações, falta de capacitações, entre outras. Assim, entende-se que o setor encarregado dos Contratos Administrativos deve estar munido de instrumentos necessários e adequados para a operacionalização da gestão contratual, o que vai contribuir para que as áreas requisitantes, o Gestor de Contratos e respectivos Fiscais, exerçam, com elementos de consistência, de forma a minimizar ou evitar problemas que possam ocorrer.