Aplicação da lei de responsabilidade fiscal na gestão municipal: um estudo de caso no município de Moreno-PE

Abstract

Este estudo trata da percepção de um gestor municipal (controlador) sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) no município de Moreno-PE. Na revisão da literatura abordou-se a importância, a estratificação e as principais alterações realizadas na LRF. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista semiestruturada, sendo usada a análise de discurso para avaliar os resultados. Os principais resultados mostram que, na percepção do gestor sobre a aplicação da LRF no município, são diversos os benefícios da aplicação da Lei, podendo-se citar o controle da dívida e do endividamento, além do melhor uso da máquina pública. Também foi possível captar as impressões do gestor quanto às dificuldades existentes na aplicação da Lei, sendo essas apontadas como desafios. Na percepção do gestor, há uma concordância na maioria dos requisitos exigidos pela Lei, sendo apontados dois principais pontos de melhoria quanto à aplicação da LRF: o respeito ao limite de gastos com pessoal e a transparência da gestão.