Efeitos das políticas de cotas no ensino superior público brasileiro: uma análise do acesso, perfil institucional e distribuição das vagas reservadas com técnicas de agrupamento

Abstract

As políticas de cotas no ensino superior brasileiro, instituídas pela Lei nº 12.711/2012, ampliaram o acesso de grupos historicamente excluídos à graduação. Contudo, sua efetividade depende não apenas do ingresso, mas também da distribuição dos beneficiários entre cursos e instituições e da garantia de permanência desses estudantes. Este trabalho inicia com uma revisão histórica do acesso da população negra à graduação no país, a fim de compreender as origens das desigualdades estruturais de raça e classe, e tem como objetivo analisar os efeitos da reserva de vagas na rede pública por meio da integração das bases oficiais ENADE, Censo da Educação Superior (CES) e Censo Demográfico, aplicando técnicas de agrupamento para identificar padrões no perfil dos ingressantes, no preenchimento das vagas e em sua evolução temporal entre 2010 e 2023. Para isso, adotaram-se os algoritmos K-Means e de agrupamento hierárquico (Ward), com o número de grupos determinado pelo método do cotovelo e pelo índice de silhueta, e validação por meio do modelo de mistura gaussiana (GMM). Os resultados evidenciaram a presença do fenômeno creamy layer: os cotistas em cursos de maior retorno econômico apresentaram menor proporção de pretos, pardos e indígenas e de estudantes de escola pública do que os concentrados em cursos de menor retorno. No nível institucional, as universidades federais concentraram maior inclusão racial, porém em áreas de menor valorização, enquanto as estaduais apresentaram alta adesão numérica sem equidade racial proporcional. A dimensão temporal mostrou avanços expressivos após a implementação da Lei, mas sem alteração estrutural na distribuição dos cotistas entre áreas ao longo do período. Por fim, a contextualização com o Censo Demográfico de 2022 confirmou que as desigualdades observadas nas universidades reproduzem, em escala populacional, a estratificação racial por área de formação. Conclui-se que, embora a política tenha ampliado o acesso, o creamy layer e a concentração dos beneficiários em cursos de menor retorno contribuem para a persistência da estratificação horizontal, indicando que o ingresso, isoladamente, não é suficiente para romper o ciclo de reprodução das desigualdades estruturais da sociedade brasileira.