Uma análise acerca da percepção dos encarregados de proteção de dados pessoais sobre o grau de adequação à LGPD na Prefeitura da Cidade do Recife - PCR

Abstract

O estudo realizado teve como objetivo analisar a percepção dos Encarregados de Proteção de Dados (DPOs) no Município do Recife em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com o crescente número de incidentes de vazamento de dados e casos de uso inadequado de informações pessoais, a LGPD estabelece diversas medidas, entre essas, a lei exige a nomeação obrigatória de um encarregado para a proteção dos dados (DPO), visando otimizar a comunicação entre a organização, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados. No contexto da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), a principal fonte de informações da pesquisa, parte da análise da percepção dos DPOs quanto a implementação efetiva das normas de proteção de dados no município do Recife/PE. O procedimento metodológico adotado foi uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, que utilizou procedimentos bibliográficos e documentais para discutir a importância da LGPD na proteção de dados pessoais pelo poder público, assim como o papel e as responsabilidades dos DPOs. Além disso, foi aplicado um questionário participativo aos DPOs nomeados pela PCR, utilizando a ferramenta Google Forms, para verificar o nível de percepção dos DPOs em relação à conformidade com a LGPD e analisar as particularidades da im-plementação das políticas de proteção de dados no município do Recife. Os resultados da pesquisa confirmam que o município do Recife está adequado à LGPD, possuindo uma estrutura de governança capaz de cumprir os requisitos estabelecidos na norma. A percepção dos DPOs demonstra um compromisso em propor mudanças que aumentem a credibilidade e o fortalecimento das ações, reconhecendo a necessidade de melhorias no desenvolvimento de suas políticas.