Os conselhos estaduais de políticas públicas de cultura como instituição da democracia participativa para a elaboração do Sistema Nacional de Cultura do Brasil

Abstract

O Estudo objetiva analisar a eficiência da participação social nos conselhos estaduais de política cultural de maneira a permitir a elaboração de um Sistema Nacional de Cultura (SNC). Com metodologia dedutiva, descritiva, composto por uma revisão de literatura científica e documental a respeito do histórico dos conselhos de políticas publicas de cultura e democracia participativa, com uma aplicação um formulário online para analisar a percepção de conselheiros a respeito de participação social e SNC. É possível analisar que 55,56% auto declara-se deliberativo, desse modo, com caráter decisório, sobre suas funções, assim obtendo a capacidade de produzir decisões vinculantes sobre políticas públicas, onde 61,1% dos conselheiros consideram a participação social satisfatória na discussão sobre políticas de cultura e institucionalização do SNC. Porém a respeito do controle social e produção de políticas mais direcionada ao atendimento das demandas sociais culturais, os conselhos enfrentam grandes obstáculos de articulação política e autonomia.