Transparência pública: um estudo no portal da transparência do município de Itaquitinga/PE

Abstract

A sistematização do acesso à informação no Brasil, por intermédio da Lei de Acesso à Informação (LAI), traduz a reafirmação da prática de transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações dos entes federativos perante a sociedade civil. Com a vasta produção de informação pública e a demanda por agilidade e fluidez no processamento desta, a Internet tem sido o suporte principal desse acesso. Nesse contexto, se as informações em sítios públicos eletrônicos estiverem indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, estas impactam no cumprimento da LAI e na promoção de transparência como um todo. Este estudo, portanto, teve como objetivo principal identificar o nível de transparência ativa no município de Itaquitinga/PE, propondo ao seu desenvolvimento uma abordagem quantitativa descritiva com restrições aos dados obtidos no portal da transparência do próprio município, correlacionando com estudos anteriores do tema descrito. Os resultados auferidos apontaram que o nível de transparência ativa no portal da transparência de Itaquitinga/PE, encontra-se relevantemente baixo, descumprindo com os requisitos exigidos pela LAI. Observou-se também a qualidade da informação no portal da transparência, o qual se apresentou pouco transparente; insuficiente para a devida compreensão pelo cidadão. Tal conduta Administrativa apontou pouco engajamento dos agentes públicos responsáveis por esse sítio para cumprir a lei. Contudo, quando se apresenta um instrumento de transparência confiável e seguro, a divulgação das informações são essenciais para o controle social, uma vez que a sociedade tem legitimidade de acompanhar as informações produzidas pelos órgãos públicos, assegurando a todos o acesso à informação.