02.2 - Especialização (UAEADTec)
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Item Orçamento público: um instrumento para o exercício do controle social(2020-05-08T03:00:00Z) Marques, Daiane Cristine Freire; Silva, Maria do Socorro Anselmo; http://lattes.cnpq.br/5191581513666083; http://lattes.cnpq.br/7166698338943119O estado possui funções definidas constitucionalmente, eficiência, equidade e estabilidade. Para exercê-las é necessário respeitar e agir conforme os princípios administrativos, agindo de maneira eficiente e transparente, respeitando os critérios de economicidade e efetividade buscando garantir à sociedade os bens e serviços não produzidos pelo mercado. O planejamento, materializado pelo orçamento público, importante ferramenta de gestão, e pelo controle, exercido em suas diversas formas, seja o controle interno, o controle externo ou o controle social constituem ferramentas importantes para a eficiência do estado. Desta forma, o objetivo do estudo é analisar o orçamento público na perspectiva de um instrumento de controle social. Para isso realizou-se uma pesquisa bibliográfica embasando uma revisão teórica acerca do tema. O que foi constatado é que se todos os atores envolvidos fizerem sua parte com compromisso e responsabilidade poderá possibilitar o alcance dos resultados esperados por parte dos serviços prestados pelo estado.
