TCC - Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)
URI permanente para esta coleçãohttps://arandu.ufrpe.br/handle/123456789/2879
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Item ICMS Socioambiental e Gestão de Resíduos Sólidos: um estudo de caso no município de Limoeiro-PE(2024-11-24) Silva, José Adriano Tavares da; Paulo, Felipe Luiz Lima de; http://lattes.cnpq.br/3804222650458362; http://lattes.cnpq.br/2556969396491824Este trabalho teve como objetivo analisar as contribuições do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Socioambiental para a gestão de resíduos sólidos no município de Limoeiro, Pernambuco. O estudo enfoca a evolução recente dessa gestão no município, destacando a implementação de aterros sanitários e a criação de programas como a coleta seletiva e o "Bolsa Catador", que oferece suporte aos catadores de resíduos. A pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, com análise documental de relatórios oficiais e outras fontes relevantes. Os resultados indicam que, embora Limoeiro tenha registrado avanços significativos, como a melhoria na destinação de resíduos, ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à necessidade de conscientização ambiental da população. Conclui-se que o ICMS Socioambiental desempenha um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis, mas requer o fortalecimento das ações de educação ambiental e de gestão para maximizar os benefícios dessa política pública.Item Licitações públicas sustentáveis em Pernambuco : uma pesquisa documental(2019-07-13) Lima Junior, José Lopes de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5247003418305457Com o advento da Constituição Federal de 1988, o controle financeiro estatal fica evidenciado; as obras, serviços, compras e alienações passam a ser contratados mediante processo de licitação pública. A partir do ano de 2016, A Advocacia-Geral da União, lança o “Guia Nacional de Licitações Sustentáveis” com o objetivo de trazer segurança jurídica aos gestores públicos na implementação das licitações públicas sustentáveis. Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os editais de licitação têm elencado a aquisição de bens e serviços, com princípios sustentáveis, nas compras públicas do estado de Pernambuco. A metodologia empregada na pesquisa foi à análise documental. Foram analisados 40 editais de licitações públicas pertencentes a 10 instituições da esfera governamental estadual e federal. A análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo relacionada às dimensões de sustentabilidade bem-estar social, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, com vistas à obtenção de frequência, evolução panorâmica e identificação de aspectos socioambientais em certames licitatórios. Ficou evidente que somente os editais licitatórios federais trazem efetivamente, ao menos, uma dimensão de sustentabilidade a partir do ano de 2018. A investigação mostrou que os editais dos órgãos públicos estaduais estão estagnados e não apresentam, desde 2012, qualquer esboço de responsabilidade socioambiental em seu conteúdo. Houve predomínio da dimensão de “preservação do meio ambiente” em 9 (nove) dos 11 (onze) editais em que as dimensões de sustentabilidade ocorrem. Conclui-se que somente 1 (uma) instituição entre 10 (dez) instituições públicas, adota licitações públicas sustentáveis, para aquisição de serviços e bens públicos.Item Gestão Pública Municipal : um estudo sobre licitação na modalidade pregão no município de Pesqueira-PE(2021-02-25) Carvalho, Gabriel Alves de Souza; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9812936028340074O presente artigo faz uma abordagem sobre as aquisições públicas de bens ou serviços com base nos termos das leis brasileiras em vigor. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como o processo licitatório, na modalidade pregão, tem sido realizado no Município de Pesqueira – PE, no período de 2014-2020. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental de caráter qualitativo e os dados secundários foram obtidos no Portal da Transparência de Pesqueira. Os resultados obtidos apontam a predominância da modalidade pregão presencial nos 6 primeiros anos, e a adoção da modalidade pregão eletrônico a partir do primeiro semestre de 2020. Observou-se também que os princípios de base sustentável nas aquisições públicas do município se referem, em sua maioria, às dimensões de sustentabilidade “bem-estar social” e “desenvolvimento econômico”. Ainda foi constatada a falta de programação de estoques, tendo em vista a existência de editais distintos com a mesma solicitação de aquisição de bens ou serviços. Concluiu-se que as aquisições públicas por meio das licitações, nas modalidades pregão presencial e pregão eletrônico, constituem uma realidade no Município de Pesqueira, porém nos editais de licitação existem a inobservância das bases sustentáveis na aquisição de bens e serviços, assim como se verifica a falta de planejamento dos estoques municipais pela repetição de aquisições públicas.