TCC - Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)
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Item Licitações públicas sustentáveis em Pernambuco : uma pesquisa documental(2019-07-13) Lima Junior, José Lopes de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5247003418305457Com o advento da Constituição Federal de 1988, o controle financeiro estatal fica evidenciado; as obras, serviços, compras e alienações passam a ser contratados mediante processo de licitação pública. A partir do ano de 2016, A Advocacia-Geral da União, lança o “Guia Nacional de Licitações Sustentáveis” com o objetivo de trazer segurança jurídica aos gestores públicos na implementação das licitações públicas sustentáveis. Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os editais de licitação têm elencado a aquisição de bens e serviços, com princípios sustentáveis, nas compras públicas do estado de Pernambuco. A metodologia empregada na pesquisa foi à análise documental. Foram analisados 40 editais de licitações públicas pertencentes a 10 instituições da esfera governamental estadual e federal. A análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo relacionada às dimensões de sustentabilidade bem-estar social, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, com vistas à obtenção de frequência, evolução panorâmica e identificação de aspectos socioambientais em certames licitatórios. Ficou evidente que somente os editais licitatórios federais trazem efetivamente, ao menos, uma dimensão de sustentabilidade a partir do ano de 2018. A investigação mostrou que os editais dos órgãos públicos estaduais estão estagnados e não apresentam, desde 2012, qualquer esboço de responsabilidade socioambiental em seu conteúdo. Houve predomínio da dimensão de “preservação do meio ambiente” em 9 (nove) dos 11 (onze) editais em que as dimensões de sustentabilidade ocorrem. Conclui-se que somente 1 (uma) instituição entre 10 (dez) instituições públicas, adota licitações públicas sustentáveis, para aquisição de serviços e bens públicos.Item Gestão Pública Municipal : um estudo sobre licitação na modalidade pregão no município de Pesqueira-PE(2021-02-25) Carvalho, Gabriel Alves de Souza; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9812936028340074O presente artigo faz uma abordagem sobre as aquisições públicas de bens ou serviços com base nos termos das leis brasileiras em vigor. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como o processo licitatório, na modalidade pregão, tem sido realizado no Município de Pesqueira – PE, no período de 2014-2020. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental de caráter qualitativo e os dados secundários foram obtidos no Portal da Transparência de Pesqueira. Os resultados obtidos apontam a predominância da modalidade pregão presencial nos 6 primeiros anos, e a adoção da modalidade pregão eletrônico a partir do primeiro semestre de 2020. Observou-se também que os princípios de base sustentável nas aquisições públicas do município se referem, em sua maioria, às dimensões de sustentabilidade “bem-estar social” e “desenvolvimento econômico”. Ainda foi constatada a falta de programação de estoques, tendo em vista a existência de editais distintos com a mesma solicitação de aquisição de bens ou serviços. Concluiu-se que as aquisições públicas por meio das licitações, nas modalidades pregão presencial e pregão eletrônico, constituem uma realidade no Município de Pesqueira, porém nos editais de licitação existem a inobservância das bases sustentáveis na aquisição de bens e serviços, assim como se verifica a falta de planejamento dos estoques municipais pela repetição de aquisições públicas.Item Pregão eletrônico e aquisições públicas: um estudo de caso na Prefeitura Municipal do Paudalho(2021-02-22) Gomes, Eronildo da Silva; Silva, Albinair Bernardes daO presente artigo tem como proposta a realiza uma analise dos benefícios trazidos pelo Pregão eletrônico, para adquirir bens públicos, e seus impactos na quantidade de processos em comparação as outras modalidade no ano. Tem como problema a responde se o pregão eletrônico trouxe economicidade a prefeitura do Paudalho? Os métodos técnicos utilizados e o estudo de caso, onde busca desmontar o resultado através de dados reais, que forma obtida através de documentos e meio digital. O estudo de caso foi feito na Prefeitura Municipal de Paudalho localizado na Zona da mata norte em Pernambuco. Conclui-se, portanto, que a utilização da modalidade pregão eletrônico contribuiu positivamente para a eficiência nos procedimentos e processos licitatórios da Prefeitura, bem como para a economicidade gerada pela modalidade.Item Estudo de conformidade legal dos processos licitatórios no município de Poção - PE(2021-05-19) Cordeiro, Bianca Maria; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048As licitações são processos criados com o intuito de gerar transparência de como os recursos públicos estão sendo gastos, uma vez que todo o processo deve ocorrer de forma pública e transparente a todos, pois apenas as propostas são sigilosas. Prevista pela Lei nº 8.666 de junho do ano de 1993, a Licitação possuía inicialmente cinco modalidades licitatórias amparadas pela Lei das Licitações: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão, já sua sexta modalidade conhecida como Pregão, está amparada pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. O objetivo do artigo é investigar a realização dos processos licitatórios no município de Poção-PE no período de 2017 à 2020, de modo a identificar se eles cumprem às legislações. A metodologia escolhida foi de natureza qualitativa, e a pesquisa foi feita por meio de análise documental. Os resultados encontrados indicam que o município de Poção, no período de 2017 à 2020, teve o ‘pregão presencial’ como a modalidade mais realizada, apresentando um percentual de 54% ao longo desse período. Identificou-se também que algumas modalidades apresentaram inconformidades, como na ‘tomada de preço’ e nas ‘contratações diretas’, mas especificamente nas dispensas. Conclui-se, dessa forma que, no município de Poção-PE a modalidade pregão presencial é a mais utilizada, apresentado uma diferença grande se comparada com as outras modalidades, algumas modalidades como concurso e concorrência não foram utilizadas no período indicado e que mesmo diante de algumas inconformidades o município de Poção atende aos requisitos legais na grande parte de seus processos licitatórios, aproximadamente 98%.Item Licitação em municípios: um estudo acerca da percepção do cidadão no município de Camaragibe-PE(2018) Santos, João Paulo Gonçalves Teobaldo dos; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178Este artigo tem o objetivo de analisar os tipos de licitações executadas no munícipio de Camaragibe-PE e percepção dos munícipes sobre esse assunto. Licitações públicas podem ser definidas como uma espécie de procedimento administrativo, fundamentado nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, entre outros. A finalidade desse trabalho é possibilitar ao leitor a necessidade de entender o conceito e o interesse dos munícipes referente às licitações no município de Camaragibe-PE, tendo em vista que a licitação é considerada uma ferramenta de controle dos recursos públicos, evitando corrupção, gastos indevidos do erário público e aos munícipesproporcionar o conhecimento de que as verbas públicas serãoalocadaspara propor interesse comum.A pesquisa foi desenvolvida em Camaragibe, onde para que fosse possível atingiros objetivos foi aplicado um questionário a população com perguntas fechadas a fim de apurarqual o nível deconhecimento sobre licitações possui os entrevistados.Por fim, esse trabalho acadêmico ofereceu uma visão de que como a população deseja conhecer as aplicações dos recursos públicos, observando-se as leis e verificar se foram cumpridas, com o propósito de combater mau uso dos recursos públicos ou fraudes nas licitações.