Navegando por Assunto "Transparência na administração pública"

Agora exibindo 1 - 20 de 20

Análise da implementação de transparência passiva da Lei de Acesso à Informação do município do Recife-PE
(2022-10-13) Lucena, Francisco Ariaildo da Costa Sá; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/8776518379588934
Análise das informações disponíveis nos portais dos dez municípios mais populosos do estado de Pernambuco
(2022-10-05) Souza, Sthefany Suellen de; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/2270930056306775
Transparency is the open conduct of public administration, offering citizens the ability to control the State and the actions of its agents through the improvement of the structures of supervision, denunciation and punishment of those who cause harm to the collective interest. Can the Transparency Portal, through its official websites, be considered an effective instrument of transparency in the ten most populous municipalities in the State of Pernambuco? Assess the level of transparency of the ten most populous municipalities in the State of Pernambuco from their official portals. For the methodological framework of the present study, we will use the proposal developed by Mattar (2014), so that, as to the nature of the variable, the research fits into quantitative. Data collection is through the analysis of the portals of the municipalities of each municipality under study, in order to verify which issues are being met, following a level criterion (assignment of grades between 0 and 3). It was observed that Recife presents better performance among the sites of the prefectures analyzed in the years under study. In second place is the site of the municipality of Garanhuns, with the best performance. From the above-mentioned survey, it is noted that public transparency is not a priority of most municipal executives in the State of Pernambuco with a population above 100,000 inhabitants.
Avaliação de Usabilidade do Portal de Transparência de Pernambuco
(2021-03-04) Vitório, Mayara Maira Nogueira; D'Emery, Richarlyson Alves; http://lattes.cnpq.br/3553920177544450; http://lattes.cnpq.br/0892800360916330
Usability must ensure an easy, pleasant user experience toward products. Research involving users analyse both qualitatively and quantitatively their interest and satisfaction concerning a product. In this study, an investigation has been conducted on user experience accessing the Transparency Portal of Pernambuco (PT-PE) from the user perspective, who performed tasks and answered a questionnaire with criteria to the Brazilian Freedom of Information Act and design principles. Hypotheses were validated by Chi- Squared and ANOVA tests. System Usability Scale was used for satisfaction analysis. The usability of PT-PE was considered satisfactory and transparency contributor, although improvements may be necessary for further improvement.
Construção de pipelines de dados sobre obras públicas em Pernambuco: abordagem prática com o Apache Airflow
(2023-09-21) Silva, Henrique César José da; Albuquerque Júnior, Gabriel Alves de; http://lattes.cnpq.br/1399502815770584
This study presents a practical approach to building data pipelines focused on collecting, transforming, and storing information related to public works in the state of Pernambuco. The central objective is to develop efficient and automated workflows for extracting data from public transparency portals and subsequently consolidating this information. Based on Data Engineering technologies, the Apache Airflow framework was chosen to orchestrate the processes, enabling the scheduling and monitoring of these workflows.
Estudo de conformidade legal dos processos licitatórios no município de Poção - PE
(2021-05-19) Cordeiro, Bianca Maria; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048
Evidenciação contábil e responsabilidade fiscal : Uma reflexão sobre a transparência no orçamento municipal
(2024-10-08) Cardoso, Rafael Barros do Nascimento; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/6229231936399486
O crescimento das políticas públicas para a sociedade refletiu na complexidade do orçamento municipal, aumentando sua responsabilidade perante o mesmo, fazendose necessário no processo administrativo o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficientes no controle orçamentário, uma vez que a aplicação dos recursos financeiros exige um processo administrativo transparentes em todas as suas etapas. é importante compre-ender a complexa relação entre transparência e orçamento municipal, uma vez que a divulgação de informações do governos devem ser feitas de a-cordo com a legislação vigente, em quaisquer das esferas governamentais, sejam municipais, estaduais ou federal, cujo principal objetivo é o for-necimento de informações aos cidadãos, dando-lhes a oportunidade de fiscalizar as ações do governo, através da divulgação por meios eletrônicos, de forma acessível. Este trabalho teve como objetivo identificar e sistematizar informações sobre as ações utilizadas pelo município para tornar transparente o processo de elaboração do orçamento e evidenciar relatórios concernentes à execução orçamentária, avaliando o nível de transpa-rência orçamentária em uma amostra representativa do município de Macururé, Bahia, discutindo sobre a importância da evidenciação na respon-sabilidade fiscal, considerando a evolução do orçamento tradicional para o moderno na contabilidade e na transparência pública municipal. Os dados coletados foram examinados através de indicadores de transparência, usando os conceitos de divulgação, participação e dever de prestar contas. As prestações de contas forneceram informações sobre os indicadores sugeridos, nas quais foram estudados os métodos de elaboração/debate da proposta orçamentária e existência de mecanismos de acompanhamento da execução orçamentária por parte de representantes da coletividade. A transparência como uma característica política do processo orçamentário estava em seu início no município de Macururé no período examinado, embora se tenha verificado a realização de algumas metodologias de participação. Essa melhoria pode ser atribuída às imposições da LRF que iniciou em 2001, exigindo mais transparência e responsabilidade dos administradores responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Ainda que se tenha verificado certa transparência na gestão, muitas informações não são disponibilizadas ou são de forma insuficiente, sem fornecer informações qualitativas, o que pode difi-cultar sua compreensão e análise por parte dos cidadãos. No que diz respeito à importância da contabilidade no processo de elaboração do orça-mento, constatou-se que esta é responsável por divulgar os resultados do processo. A contabilidade com prerrogativas necessárias, se esforça para mostrar informações claras, contribuindo para aumentar a responsabilidade no gerenciamento de recursos públicos consolidados ao longo do processo orçamentário.
Gestão pública: estudo da transparência no município de Dormentes-PE
(2021-02-23) Castro, Natalia Souza de; Silva, Márcio Nunes da; http://lattes.cnpq.br/5281096487648574
Implantação do sistema de controle interno: um estudo de caso no município de Pesqueira/PE
(2019) Calado, Edvaldo Ferreira; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
A importância da implantação de arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: uma análise no município do Paudalho - PE
(2019) Silva, Sandriano José da; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451; http://lattes.cnpq.br/6085643089246919
O índice de convergência e consistência contábil nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife e a aderência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS): um estudo comparativo
(2022-10-04) Vale, Gerson Vicente Meneses do; Ferreira, Adriano Gomes; http://lattes.cnpq.br/8520565593123918; http://lattes.cnpq.br/3872787792418106
The current scenario of transformations in Public Accounting through the international harmonization of accounting standards began in Brazil in 2008 with the publication of the first ten Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector by the National Treasury Secretariat (STN) in partnership with the Federal Council. of Accounting (CFC). In this trajectory of normative convergence by city halls to date, many challenges have been and continue to be faced and the deadline for the norms to be fully applied is the year 2024. Among the main benefits of convergence is the increase in the level of transparency of public accounts and greater effectiveness of social control over public property. In this way, the present work aimed to analyze, in the light of the capacity of Municipal Public Management, the challenges of the municipalities of Jaboatão dos Guararapes and Recife in the adherence to the International Accounting Standards Applied to the Public Sector. The study was based on a diagnosis prepared by the Court of Auditors of the State of Pernambuco with the objective of analyzing compliance with public accounting rules, in particular the level of convergence and consistency required. This diagnosis is called the Convergence and Consistency Index of the Municipalities of Pernambuco (ICCPE). Through it, it was possible to assess the level of convergence to current accounting standards, there was a survey of items in compliance with the standards established by the National Treasury Department, the central body of the accounting system in the country, in relation to the Plan of Accounts Applied to the Public Sector ( PCASP) and in the preparation of financial statements within the standard presented by the Accounting Manual Applied to the Public Sector (MCASP). Both PCASP and MCASP are fundamental references of convergence to the International Accounting Standards Applied to the Public Sector (IPSAS) in the Brazilian context and represent central elements for measuring the level of convergence. On the other hand, the level of accounting consistency was measured through items of conformity between the information provided through the electronic rendering of accounts sent by the municipalities and the data recorded in the Siconfi system, in addition to the use of items to confirm the balances of the balance sheets recorded in the electronic rendering of accounts with the amounts authorized in the Annual Budget Law.
A Lei da Transparência na gestão pública municipal: um estudo de caso
(2020-05-18) Freire Junior, Luciano Galvão; Correia Neto, Jorge da Silva; http://lattes.cnpq.br/6369240444943934; http://lattes.cnpq.br/0044703870148646
The collection of citizens for improvements in public management has become more effective with the new mechanisms of supervision and participation, especially from the so-called Transparency Law and other Laws and Decrees that complemented it. In this context, the federal government also created the Transparent Brazil Scale (EBT), to measure the degree of transparency of Brazilian municipalities. Thus, given the difficulties of small Brazilian municipalities, we sought to investigate how the Transparency Law was assimilated and managed by the public management of the municipality of Serra Talhada/PE, which in 2018 obtained a maximum score in the EBT. An exploratory-descriptive research was carried out, comparing the dimensions of EBT in the websites of four large municipalities of the Pernambuco hinterland (Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru and Petrolina), in order to discover how the availability of information by municipal public managers can open a communication channel essential to the needs of society. It is perceived that a municipal public manager will be better fulfilling his role when he publishes all the necessary information for the citizen. To the extent that it complies with one of the five principles of Brazilian public administration, publicize, the municipal manager provides an important communication channel, which can, in turn, improve interactivity with the population.
Lei de Acesso à Informação e Usabilidade em Plataformas Digitais: Um estudo em sites de Prefeituras do Agreste Setentrional Pernambucano
(2019) Alves, Diane Carla da Silva; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/1230503448964317
O papel do sistema de controle interno no planejamento e orçamento público: estudo de caso na prefeitura municipal de Carpina/PE
(2024-12-04) Andrade, Janine Borba Barbosa de; Mulatinho, Caio Eduardo Silva; http://lattes.cnpq.br/4936566786776927
Este estudo tem como objetivo investigar o papel do Sistema de Controle Interno (SCI) no planejamento e execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Carpina/PE. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, a partir de uma entrevista com o controlador municipal, para avaliar a adequação e a eficácia do sistema de controle interno em relação ao planejamento e orçamento do município. Os resultados demonstraram que o sistema está em conformidade com os fundamentos legais vigentes, destacando a atuação da Controladoria na supervisão das finanças municipais e no monitoramento de metas fiscais. No entanto, a análise revelou a ausência de metodologias adequadas para a estimativa de receitas, o que pode comprometer o planejamento financeiro. Conclui-se que, embora o sistema atual assegure conformidade fiscal e equilíbrio orçamentário, a ampliação da participação social e o uso de tecnologias, como o SIAFIC, podem aumentar sua eficácia e transparência.
O Portal da Transparência: do que se diz e o que se faz com o cartão de pagamento do Governo Federal
(2020-10-06) Fontes, Ewerton Fernandes Rafael Pereira de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218
With the creation of the Federal Government's Transparency Portal, Brazilian society now has a new tool to meet the demand for social control. The general objective of this research was to analyze how the Transparency Portal of the Federal Government provides transparency of data on the use of public resources through the use of payment card of the Federal Government in 2019. This research was exploratory, the data were obtained through the "Payment Cards" Panel of the Transparency Portal and were analyzed through thematic categories or units of analysis. The results reveal that the Transparency Portal of the Federal Government provides data on the use of the Payment Card of the Federal Government, however, there is a misstep as to the purpose of using the payment card that is the supply of funds and attendance to possible expenses. It is concluded with this research that the Transparency Portal allows the disclosure of federal public spending and with this practice it is possible to verify the lack of publicity of certain agencies that use the Payment Card of the Federal Government, the non-compliance in the fulfillment of possible expenses and lack of planning in the use of public resources.
Publicação dos editais de licitação como fator de transparência das licitações municipais
(2022-10-05) Barreto, Inoan da Silva; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0729138086206936
This research aimed to verify the publication of public notices in the prefectures of Palmares and Belo Jardim between 2020 and 2021. Data collection was carried out through research on the websites of the transparency of the prefectures of Palmares and Belo Jardim between 2020 and 2021. The results show that both the city hall of Palmares and Belo Jardim publish the notices with attachments to the notices. It is worth mentioning that when the public notices are not available on the city hall's own portal, it is because they make them available in the form of electronic bidding on other shopping sites. In the form of face-to-face trading or price taking, when not available, they can be requested by e-mail or at the city hall. In this way, city halls are able to be agile and it is noted that they make public notices available in a timely manner. The research also found that there is a government platform PNCP, the National Contracts Portal, so that city halls can make public notices available and thus facilitate access for bidders.
Transparência da gestão pública municipal: análise do nível de transparência dos municípios da região metropolitana do Recife, conforme os principais organismos de medição
(2018) Salgueiro Junior, Amaro José; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/3422401895906368
A transparência e os gastos públicos: um ensaio sobre os municípios de Pernambuco
(2019) Barbosa, Wenderson Gomes; Coelho Júnior, Álvaro Furtado; Carazza, Luís Eduardo Barbosa; http://lattes.cnpq.br/1625397086677760; http://lattes.cnpq.br/1248468009730949; http://lattes.cnpq.br/2117478533374586
The application of the new laws to oversee the mandates of the representatives (national, state and municipal) has been contributing to a greater dissemination of public data, thus the Brazilian governments have become increasingly transparent in relation to their expenses. In this paper, the Municipal Transparency Index of the State of Pernambuco, prepared by the Court of Audit of Pernambuco, was used, together with the fiscal and socioeconomic variables that show the respective municipal situations, to analyze if the municipalities that are correctly applying the new norms and improving publicity and management of public resources. Thus, the objectives were to analyze the contribution and verify how the improvement of the indicators are impacting on the publication and access to the data in the municipalities that are part of the state of Pernambuco. For that, a multiple linear regression was performed using the Ordinary Least Squares Method, in the scores obtained by the municipalities in the respective ranking;it was preliminarily shown that there is a relationship between the variable variables and the level of transparency.
Transparência na administração pública: uma análise dos portais eletrônicos das instituições públicas de ensino superior da Paraíba
(2022-09-12) Braz, José Luis Rozendo; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/2410736249379627
This study sought to identify the degree of transparency of the information disclosed on the electronic portals of the Public Institutions of Higher Education in Paraíba. As specific objectives: Characterize the Public Institutions of Higher Education of Paraíba; identify what information made available by the electronic portals of the Public Institutions of Higher Education of Paraíba fit into the components of IndexDUF; compare the transparency between the electronic portals of the Public Institutions of Higher Education of Paraíba. The theoretical framework included discussions about public transparency and transparency in Public Institutions of Higher Education, based on authors such as, Platt Neto et al., (2007), Cruz et al., (2012), among others. It is a research of quantitative nature, of descriptive type. For this, it was used the IndexDUF, proposed by Pessôa (2013), to identify the transparency of the electronic portals of four public institutions of higher education in Paraíba, namely, UFCG, UFPB, UEPB and IFPB. As for the results, it was found that the average percentage of overall disclosure of the electronic portals of the public HEIs of Paraíba was 77.65%. The individual results of the institutions pointed out a difference between the indexes, in which IFPB showed the lowest percentage of transparency, with an average value of general disclosure of 72.56%, followed by UEPB (75.46%), UFCG (80.76%), and UFPB, with 80.86%. Therefore, after analyzing the data obtained from the electronic portals of the HEIs, the need for improvement of the sites was verified, with the inclusion of items that were not identified during the survey, thus improving the level of transparency and allowing effective access by society to the information sought on the portals.
Transparência no serviço público municipal: uma análise das solicitações de informações do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC)
(2021-08-27) Campos, Veronaldo José da Silva; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6203343477119033
Transparência pública: um estudo no portal da transparência do município de Itaquitinga/PE
(2021-02-22) Pedro, Tony; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048