Navegando por Assunto "Gastos públicos"

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A evolução histórica e institucional dos Tribunais de Contas no Brasil: da verificação formal à fiscalização da eficiência econômica
(2026-07-07) Lima, Guilherme Portela Teixeira; Freitas, Petrus Alves; http://lattes.cnpq.br/1474091666288817
O presente trabalho analisa a evolução histórica e institucional dos Tribunais de Contas no Brasil, investigando a transição de um modelo de fiscalização focado estritamente na verificação formal e na legalidade para uma atuação voltada à avaliação da eficiência econômica. Contextualiza-se o surgimento dessas instituições no cenário brasileiro e as reformas administrativas que ampliaram seu papel no controle do gasto público. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e documental, articulada por método hipotético-dedutivo, ancorada na Teoria da Agência e na Nova Economia Institucional, para demonstrar como a adoção de critérios de desempenho e economicidade contribui para a melhoria da alocação de recursos no setor público. Os resultados indicam que a transformação institucional das cortes de contas é elemento central do fortalecimento da governança pública, embora ainda enfrente entraves institucionais e operacionais. Conclui-se que o controle da eficiência, pautado em dados concretos e indicadores de resultados, é um instrumento indispensável para a transparência e a efetividade das políticas públicas contemporâneas, permitindo que os tribunais atuem não apenas como punidores, mas como indutores da qualidade do gasto estatal.
A transparência e os gastos públicos: um ensaio sobre os municípios de Pernambuco
(2019) Barbosa, Wenderson Gomes; Coelho Júnior, Álvaro Furtado; Carazza, Luís Eduardo Barbosa; http://lattes.cnpq.br/1625397086677760; http://lattes.cnpq.br/1248468009730949; http://lattes.cnpq.br/2117478533374586
A aplicação das novas leis de fiscalização dos mandatos dos representantes (nacionais, estaduais e municipais) vem contribuindo para uma maior divulgação dos dados públicos, assim os governos brasileiros vêm se tornando cada vez mais transparentes em relação a seus gastos. Neste trabalho,foi utilizado o Índice de Transparência Municipal do Estado de Pernambuco,elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, juntamente com as variáveis fiscais e socioeconômicas que mostram as respectivas situações municipais,para analisar se os municípios que estão aplicando corretamente as novas normas e melhorando a publicidade e gestão dos recursos públicos. Dessa forma, os objetivos foram analisar a contribuição e verificar como a melhoria dos indicadores estão impactando na publicação e no acesso aos dados nos municípios que fazem parte do estado de Pernambuco. Para isso realizou-se uma regressão linear múltipla utilizando o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, nas notas obtidas pelos municípios nos respectivos rankings, preliminarmente foi mostrado que existe relação entre as variáveis ficais e o nível de transparência.
Publicidade governamental como estratégia econômica: uma análise da alocação de recursos públicos em mídia digital
(2026-06-15) Nunes, Morghanna Camila Xavier; Gomes, Sónia Maria Fonseca Pereira Oliveira; http://lattes.cnpq.br/9795791528582607
A transformação digital da comunicação governamental modificou significativamente a forma como o Estado se relaciona com a sociedade, ampliando o alcance das mensagens institucionais e introduzindo novas possibilidades de monitoramento e avaliação das campanhas públicas. Nesse contexto, os investimentos em mídia digital passaram a assumir relevância estratégica e econômica, exigindo maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos, transparência nos processos de contratação e mecanismos eficientes de controle e avaliação de desempenho. Assim, torna-se necessário analisar se os recursos destinados à publicidade digital governamental estão sendo utilizados de maneira eficiente e alinhada ao interesse público. A presente pesquisa teve como objetivo analisar a eficiência econômica da alocação de recursos públicos em mídia digital no contexto da comunicação governamental, considerando aspectos relacionados à governança, aos modelos de contratação, às métricas de desempenho e aos princípios da eficiência administrativa e transparência pública. Para alcançar esse objetivo, adotou-se uma abordagem metodológica de natureza mista, com caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, contratos administrativos, relatórios institucionais, portais de transparência e documentos relacionados à execução de campanhas públicas digitais no Brasil, especialmente após a Lei nº 14.133/2021. Os resultados indicaram que as mídias digitais apresentam potencial relevante para ampliar a eficiência da comunicação pública, especialmente devido à segmentação de públicos, à rapidez na circulação das informações e à disponibilidade de métricas de desempenho em tempo real. Entretanto, a pesquisa também evidenciou desafios relacionados à utilização de indicadores superficiais, às fragilidades contratuais, à assimetria informacional, à dependência de plataformas digitais privadas e à ausência de critérios padronizados para avaliação da efetividade das campanhas. Conclui-se que a eficiência da publicidade digital governamental depende não apenas das plataformas tecnológicas utilizadas, mas principalmente da capacidade institucional de planejar campanhas, estabelecer indicadores consistentes, promover transparência e fortalecer mecanismos de controle e avaliação contínua dos investimentos realizados. Dessa forma, o aprimoramento da governança pública e da capacidade técnica dos gestores mostra-se essencial para garantir maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos destinados à comunicação digital.