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A participação das mulheres no emprego formal em Gravatá-PE
(2024-11-30) Santos, Shirley Suelen dos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/4358186913008363
O objetivo da pesquisa foi investigar como se desenvolveu a participação das mulheres no emprego formal em Gravatá-PE, na série histórica de 2013 a 2021, utilizando a abordagem quali-quantitativa, com dados oriundos da Base de Dados do Estado de Pernambuco e com análise de dados baseada na análise de conteúdo. Os resultados mostraram queda no número de empregos formais das mulheres e a desigualdade de empregos formais por gênero ocorreu com homens ocupando três vezes mais postos formais que mulheres. Os empregos formais ocupados por mulheres foram mais numerosos nos setores de Serviços e Comércio. Concluiu-se com esta pesquisa que a participação das mulheres no emprego formal em Gravatá-PE apresentou oscilações ao longo do período analisado, configurando ampla desigualdade em comparação com a participação dos homens nas mesmas atividades de empregos formais.
A política nacional de promoção da saúde e a gestão municipal: uma investigação no município de Limoeiro-PE
(2022-09-16) Amorim, Elna Maria Correia Coutinho; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/6981301284801856
A Política Nacional de Promoção da Saúde foi elaborada com o propósito de promover a saúde pública brasileira. O objetivo desta pesquisa foi investigar como a gestão municipal da Cidade de Limoeiro-PE conduziu a Política Nacional de Promoção da Saúde entre os anos de 2012 e 2017. Os procedimentos metodológicos tiveram enfoque qualitativo, os dados foram obtidos na Base de Dados do Estado de Pernambuco e análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo. Os resultados revelam que durante a série pesquisada só houve variação no quantitativo de posto de saúde. O número de internações hospitalares em Limoeiro-PE só aumentou na especialidade “Clínica cirúrgica”. As equipes de profissionais de saúde em atividade mantiveram-se inalteradas do início até o final da série histórica. No que diz respeito às categorias profissionais de saúde ligadas a atenção à saúde limoeirense, houve redução no quadro de “Clínico geral”, “Cirurgião geral” e “Médico da família”, e aumento no quadro de “Assistente social”, “Enfermeiro”, “Obstetra”, “Pediatra” e “Psicólogo”. Concluiu-se com a pesquisa que a Política Nacional de Promoção da Saúde foi desenvolvida em Limoeiro-PE no período de 2012 a 2017, com redução no quantitativo de unidades de atendimento de serviços à saúde; diminuição no número de internações hospitalares; invariabilidade no quantitativo de equipes ligadas à saúde da família e equipes do núcleo de apoio à saúde. Embora tenha ocorrido aumento no número de profissionais de saúde, houve diminuição nas principais categorias que lidam primeiramente no atendimento à saúde da população limoeirense.
A Política Nacional de Saneamento Básico e a Gestão Municipal : o caso de Recife-PE
(2024-11-30) Lima, Bruna Lais Nascimento; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/6316897924630105
O estudo teve como finalidade investigar a Política Nacional de Saneamento Básico na gestão municipal do Recife, entre os anos 2011 e 2021. Assim, o estudo pode trazer novas perspectivas de visão quanto à evolução da cobertura de saneamento básico em Recife, com foco nas redes de abastecimento de água e esgoto. Os procedimentos metodológicos tiveram base na abordagem qualiquantitativa, já os dados secundários foram obtidos na Base de Dados do Estado de Pernambuco. Os resultados apontaram que houve, durante a série histórica, uma diminuição na taxa de ligações residenciais de água em Recife, refletindo possíveis desafios na expansão desse serviço. Quanto ao serviço de rede de esgoto, foi identificado um crescimento instável das ligações. Concluiu-se, com a investigação, limitações na ampliação dos serviços de saneamento básico, sugerindo a necessidade de políticas integradas e melhores investimentos para alcançar a universalização do acesso conforme a Política Nacional de Saneamento Básico.
Controle social em tempos de pandemia da COVID-19 no município de Arcoverde-PE
(2022-09-15) Britto, Edilton Avelino de Lima; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0471314857150714
O controle social pode ser compreendido como uma forma de participação social na fiscalização das ações dos atores políticos e sociais, no uso e emprego dos recursos públicos. O objetivo desta pesquisa foi investigar como foram realizadas as ações orçamentárias no município de Arcoverde-PE, no período da pandemia da Covid-19, referente ao ano de 2021. Os procedimentos metodológicos tiveram embasamento na abordagem quali-quantitativa de pesquisa, os dados foram de ordem secundária e obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal, e a análise dos dados foi embasada na análise de conteúdo e na análise de distribuição de frequência. Os resultados revelaram que as ações orçamentárias arcoverdenses no ano de 2021 ocorreram da seguinte forma: a maior frequência de transações financeiras esteve relacionada a três ações orçamentárias vinculadas ao programa “Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica”; as principais movimentações de transferências financeiras foram transferências “legais, voluntárias e específicas”; os mais favorecidos com as transferências municipais foram os fundos públicos; e o maior valor transferido para o município não teve identificação do elemento de despesa. Concluiu-se com a pesquisa que as ações orçamentárias realizadas no município de Arcoverde-PE no ano de 2021 e dispostas no Portal da Transparência do Governo Federal estiveram voltadas para atendimento das necessidades da sociedade arcoverdense, por estarem relacionadas aos programas de gestão municipal, inclusive para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e percebeu-se a existência de ações orçamentárias sem elementos de despesa.
Desafios e estratégias da gestão escolar municipal em Jaboatão dos Guararapes-PE : um estudo de caso
(2024-11-30) Silva, Vandicia Gonçalo da; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5950924628404051
O objetivo geral da pesquisa foi investigar quais desafios e estratégias estão dispostos para a gestão escolar municipal em Jaboatão dos Guararapes atender as demandas educacionais locais. A investigação teve caráter qualitativo, foi empregada a entrevista estruturada e a análise dos dados baseou-se na análise do discurso. Os resultados revelaram que a gestão escolar municipal enfrenta desafios estruturais e de pessoal; adota estratégias de resolução com foco no diálogo e na participação comunitária; realiza atividades administrativas e pedagógicas com ênfase na saúde mental e no envolvimento da comunidade escolar e alinha decisões administrativas às metas pedagógicas. Concluiu-se com a investigação que a gestão escolar municipal enfrenta desafios relacionados à infraestrutura inadequada, falta de alocação de profissionais, demandas sociais locais e narcotráfico. Lança mão de estratégias de comunicação e participação comunitária, focadas no diálogo e em projetos colaborativos.
Fomento à gestão da tecnologia da informação e comunicação no contexto educacional durante a pandemia da COVID-19 na esfera municipal
(2022-10-07) Pereira, Amanda Malena dos Santos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0693160514160011
As Tecnologias de Informação e Comunicação são ferramentas que podem auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas no ambiente educacional. O objetivo desta pesquisa foi investigar quais ações foram propostas pela União para a gestão das Tecnologias de Informação e Comunicação no contexto educacional municipal durante pandemia da Covid-19. A pesquisa teve embasamento qualitativo com caráter investigativo documental, os dados obtidos foram de ordem secundária e examinados com a técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram que as recomendações das Tecnologias de Informação e Comunicação para a gestão educacional municipal estiveram voltadas para o planejamento da reposição da carga horária do calendário escolar ao término da pandemia. No que diz respeito à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação Infantil se restringiu à atividade de leitura com meios digitais quando possível. Tratando-se de todos os anos do Ensino Fundamental, as sugestões de Tecnologias de Informação e Comunicação relacionaram-se à utilização de meios e plataformas digitais, atividades síncronas e assíncronas, além do uso de mídias sociais. Concluiu-se com esta pesquisa que o estímulo à gestão das Tecnologias de Informação e Comunicação para a esfera educacional municipal teve caráter facultativo para a gestão escolar; incentivo para algumas atividades em meio digital na Educação Infantil, quando possível; e amplitude de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Fundamental.
Fomento ao controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União
(2020-01-16) Costa, Luciano Elpídio; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9516360931709854
O controle social é um mecanismo de participação popular na gestão pública que pode favorecer o controle dos atos dos governantes públicos e assim proporcionar o bem-estar da população brasileira. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar sobre quais fundamentos a Controladoria-Geral da União enseja a participação cidadã na Administração Pública. O delineamento da pesquisa foi baseado na pesquisa documental. A análise de dados foi fundamentada na análise temática por ser um método para identificar, analisar, organizar, descrever e reportar temas encontrados em um conjunto de dados. A investigação propiciou o entendimento pelo qual o controle social se efetiva através da iniciativa de ente público em oportunizar a participação ativa da sociedade através de mecanismos de exercício de controle, formas de exercício de controle social com participação popular na gestão pública e possibilidades de interação entre a Controladoria-Geral da União e a sociedade. Concluiu-se que a instrumentalização por parte da Controladoria-Geral da União no que diz respeito ao “Controle Social” pode promover o envolvimento e a participação da sociedade nas ações dos gestores públicos mediante a deliberação, manifestação, formulação de propostas de melhorias para uso devido do tesouro público.
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho: ações de prevenção de acidentes e doenças na indústria da construção civil em Pernambuco
(2020-10-06) Lima, Joás Santos de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/8525048232456257
O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho registra que no ano de 2017 ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o território nacional, sendo que 14.417 desses acidentes de trabalho ocorreram em Pernambuco. Por outro lado, a FUNDACENTRO que é instituição pública brasileira presente em todo território nacional, desenvolve vários programas sobre segurança e saúde no trabalho, e dentre os quais se destaca o Programa de Engenharia de Segurança do Trabalho na Indústria da Construção (Proesic). Esta pesquisa teve por objetivo, investigar quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Proesic, com vistas à redução de acidentes de trabalho na indústria da construção civil no estado de Pernambuco. A pesquisa fundamentou-se na metodologia descritiva e para obtenção dos dados foi aplicado um questionário com questões fechadas e abertas. A análise dos dados foi baseada em categorias temáticas provenientes das Normas Regulamentadoras 18 do Ministério do Trabalho do Brasil. Conclui-se que os fatores potenciais de acidentes de trabalho na indústria da construção civil em Pernambuco ainda são os apontados na NR 18 e que o Proesic/FUNDACENTRO não executa ações de capacitação, catalogação e divulgação de dados referentes às ações por conflito de compreensão do Decreto n. 10.096/2019.
Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Carpina-PE
(2022-09-15) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0144136151362858
O objetivo do presente trabalho foi investigar como o município pernambucano de Carpina tem cumprido as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal e endividamento. Assim, realizou-se uma pesquisa documental, com coleta de dados secundários no Portal da Transparência de Carpina-PE referente aos períodos de 2015 a 2018, onde foram baixados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal. A análise de dados fundamentou-se na análise documental, onde analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Os resultados da pesquisa indicam que, após 22 anos de sancionada, a LRF é um instrumento fundamental para uma gestão pública de qualidade, pois o compromisso orçamentário e o cumprimento de metas se deram a partir de sua criação e sanção. Ainda é perceptível que se tem muito a desenvolver no que diz respeito aos resultados esperados. Porém, é notório que houve avanços, pois percebe-se cautela dos gestores em ao menos cumprir requisitos mínimos. Concluiu-se com esta pesquisa que mesmo com os limites estabelecidos, o município de Carpina, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF, porém, cumpriu o limite estabelecido acerca do endividamento.
Gestão Pública Municipal : um estudo sobre licitação na modalidade pregão no município de Pesqueira-PE
(2021-02-25) Carvalho, Gabriel Alves de Souza; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9812936028340074
O presente artigo faz uma abordagem sobre as aquisições públicas de bens ou serviços com base nos termos das leis brasileiras em vigor. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como o processo licitatório, na modalidade pregão, tem sido realizado no Município de Pesqueira – PE, no período de 2014-2020. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental de caráter qualitativo e os dados secundários foram obtidos no Portal da Transparência de Pesqueira. Os resultados obtidos apontam a predominância da modalidade pregão presencial nos 6 primeiros anos, e a adoção da modalidade pregão eletrônico a partir do primeiro semestre de 2020. Observou-se também que os princípios de base sustentável nas aquisições públicas do município se referem, em sua maioria, às dimensões de sustentabilidade “bem-estar social” e “desenvolvimento econômico”. Ainda foi constatada a falta de programação de estoques, tendo em vista a existência de editais distintos com a mesma solicitação de aquisição de bens ou serviços. Concluiu-se que as aquisições públicas por meio das licitações, nas modalidades pregão presencial e pregão eletrônico, constituem uma realidade no Município de Pesqueira, porém nos editais de licitação existem a inobservância das bases sustentáveis na aquisição de bens e serviços, assim como se verifica a falta de planejamento dos estoques municipais pela repetição de aquisições públicas.
Governança x Governabilidade: os desafios do executivo municipal no estabelecimento de políticas públicas
(2020-01-16) Sena, Carlos Alberto Costa de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/7431664439521359
Um dos grandes desafios da gestão pública é o atendimento das necessidades urgentes ou dos problemas considerados como relevantes da sociedade. A governança pública e a governabilidade só se materializam quando os atores estatais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compactuam com as mesmas ideias, processos e normas legais, com vistas ao atendimento dos interesses da coletividade. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar quais os desafios que o Poder Executivo de Olinda enfrenta sob a concepção de governança e governabilidade no estabelecimento das políticas públicas. A metodologia empregada para este estudo foi de ordem qualitativa, sendo realizadas entrevistas estruturadas com atores políticos e gestores vinculados ao município de Olinda. Os discursos dos entrevistados revelam que os recursos financeiros para o estabelecimento de políticas públicas resultam da articulação entre atores políticos das casas legislativas das esferas municipal, estadual e federal. Também um “projeto tecnicamente bem elaborado” é uma forma de captação de recursos financeiros. Conclui-se que os desafios enfrentados para formulação de política pública em Olinda, são de ordem fundiária, de viabilidade econômica de programas e de políticas públicas, de elevação da qualidade de serviços públicos prestados para população municipal e na capacidade de entendimento real de diagnóstico situacional.
Indicadores sociais e desenvolvimento local: o caso do município de Vitória de Santo Antão-PE
(2020-10-06) Andrade, Amanda Paulino do Nascimento; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218
Os indicadores sociais possuem informações para o enfrentamento de adversidades com vistas ao desenvolvimento local. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar como os dados referentes à “Saúde”, “Educação” e “Emprego & Renda”, dispostos pela Base de Dados do Estado de Pernambuco e pelo Sistema FIRJAN, retratam o atendimento das necessidades básicas dos munícipes de Vitória de Santo Antão-PE no período de 2013 a 2016. Este estudo encontra bases de investigação na pesquisa descritiva. Os dados foram obtidos de forma secundária na Base de Dados do Estado de Pernambuco e no Sistema FIRJAN. A análise de dados foi baseada em categorias temáticas. Os resultados apontam que há descompasso ou falhas nas ações governamentais municipais adotadas para as dimensões Educação e Emprego & Renda. Com esta pesquisa conclui-se que o indicador social da dimensão “Saúde” retrata atendimento adequado à população de Vitória de Santo Antão-PE, porém, as dimensões de “Educação” e “Emprego & Renda”, merecem atenção quanto ao redimensionamento ou novas propostas de políticas públicas com vistas ao aumento desses índices e, assim, atender de forma eficiente e eficaz, às necessidades básicas da sociedade vitoriense e desta forma efetivar o desenvolvimento local.
Licitações públicas sustentáveis em Pernambuco : uma pesquisa documental
(2019-07-13) Lima Junior, José Lopes de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5247003418305457
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o controle financeiro estatal fica evidenciado; as obras, serviços, compras e alienações passam a ser contratados mediante processo de licitação pública. A partir do ano de 2016, A Advocacia-Geral da União, lança o “Guia Nacional de Licitações Sustentáveis” com o objetivo de trazer segurança jurídica aos gestores públicos na implementação das licitações públicas sustentáveis. Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os editais de licitação têm elencado a aquisição de bens e serviços, com princípios sustentáveis, nas compras públicas do estado de Pernambuco. A metodologia empregada na pesquisa foi à análise documental. Foram analisados 40 editais de licitações públicas pertencentes a 10 instituições da esfera governamental estadual e federal. A análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo relacionada às dimensões de sustentabilidade bem-estar social, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, com vistas à obtenção de frequência, evolução panorâmica e identificação de aspectos socioambientais em certames licitatórios. Ficou evidente que somente os editais licitatórios federais trazem efetivamente, ao menos, uma dimensão de sustentabilidade a partir do ano de 2018. A investigação mostrou que os editais dos órgãos públicos estaduais estão estagnados e não apresentam, desde 2012, qualquer esboço de responsabilidade socioambiental em seu conteúdo. Houve predomínio da dimensão de “preservação do meio ambiente” em 9 (nove) dos 11 (onze) editais em que as dimensões de sustentabilidade ocorrem. Conclui-se que somente 1 (uma) instituição entre 10 (dez) instituições públicas, adota licitações públicas sustentáveis, para aquisição de serviços e bens públicos.
O emprego formal e a administração pública municipal: o caso de Paudalho-PE
(2022-09-15) Oliveira, José Augusto de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218
O estudo sobre o emprego formal e a administração pública municipal pode trazer novos (re)desenhos de políticas públicas para a formalização do emprego, gerar renda, bem-estar social e atendimento de demandas da sociedade. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como ocorreu a geração de empregos formais no Município de Paudalho-PE entre os anos de 2010 a 2019. Os procedimentos metodológicos tiveram base na abordagem quali-quantitativa, os dados secundários foram obtidos na Base de Dados do Estado de Pernambuco e realizada a análise documental. Os resultados apontam que o panorama da geração de empregos apresenta horizontes positivos e superiores para os setores de atividades como “Comércio”, Construção Civil” e “Serviços”. Em 2016, foi o ano em que o município paudalhense contribuiu com a maior taxa de geração de empregos formais em relação ao estado de Pernambuco. No que diz respeito a geração de empregos formais na administração pública paudalhense, percebeu-se retração no quadro de servidores públicos durante os anos da série em estudo. Sobre o setor de atividade que mais gerou empregos formais foi o da “Construção Civil”. Concluiu-se que a administração pública paudalhense é a menor geradora de empregos formais no município, ao passo que o setor da “Construção Civil” é o maior gerador de empregos formais em Paudalho-PE entre os anos de 2010 até 2019.
O plano nacional de educação e os desafios de gestão educacional do município de Poção-PE
(2021-02-25) Gomes, Eduarda Vasconcelos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/1221528341404526
O Plano Nacional de Educação é um instrumento da política pública educacional do Brasil que tem o objetivo de proporcionar a universalização do atendimento escolar e com esta diretriz surgem problemas de gestão educacional municipal. O objetivo desta pesquisa foi investigar quais os desafios de gestão educacional são evidenciados para efetivação do atual Plano Nacional de Educação no Município de Poção–PE nos anos de 2014 a 2018. A metodologia da investigação foi baseada na pesquisa documental e os dados secundários foram oriundos da Base de Dados do Estado de Pernambuco e do Ministério da Educação. Os resultados da investigação sinalizam a redução de matrículas na série histórica, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental; diminuição no atendimento do transporte escolar e no número de estabelecimentos na Educação Infantil, além da queda no número de docentes em atuação na esfera municipal. Conclui-se, assim, que muitos são os desafios encontrados para a efetivação da PNE (2014-2024) no município poçãoense, como a redução de matriculas e consequente diminuição de unidades escolares na Educação Básica, o decrescente atendimento do transporte escolar e a drástica redução de docentes em sala de aula, principalmente nas escolas rurais.
O Portal da Transparência: do que se diz e o que se faz com o cartão de pagamento do Governo Federal
(2020-10-06) Fontes, Ewerton Fernandes Rafael Pereira de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218
Com a criação do Portal da Transparência do Governo Federal, a sociedade brasileira passou a dispor de uma nova ferramenta para suprir a demanda sobre o controle social. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como o Portal da Transparência do Governo Federal proporciona a transparência dos dados sobre a utilização dos recursos públicos através do uso de Cartão de Pagamento do Governo Federal no ano de 2019. Esta pesquisa teve caráter exploratório, os dados foram obtidos através do Painel “Cartões de Pagamentos” do Portal da Transparência e foram analisados através de categorias temáticas ou unidades de análise. Os resultados revelam que o Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza dados sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, porém, existe um descompasso quanto à finalidade do uso do cartão de pagamento que é o suprimento de fundos e atendimento a eventuais despesas. Conclui-se com esta pesquisa que o Portal da Transparência permite a divulgação dos gastos públicos federais e com esta prática é possível verificar a falta de publicidade de determinados órgãos que usam o Cartão de Pagamento do Governo Federal, o descumprimento no atendimento a eventuais despesas e ausência de planejamento no uso dos recursos públicos.
Política nacional de agricultura familiar: um estudo de caso no município de Alagoinha-PE
(2021-02-25) Santos, Adelso Antonio Monteiro dos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5500296248109951
De acordo com a Lei n. 11.326/2006, para que a Política Nacional da Agricultura Familiar atinja os seus objetivos, se faz necessário que o poder público promova o planejamento e a execução das ações nas áreas de crédito, assistência técnica e extensão rural, cooperativismo e associativismo, educação, capacitação e profissionalização, dentre outros. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como a Política Nacional de Agricultura Familiar tem sido efetivada no Município de Alagoinha-PE, no período de 2010 a 2020. A pesquisa teve caráter qualitativo e para coleta de dados primários foram realizadas entrevistas estruturadas com agricultores rurais familiares do assentamento PA Santa Rosa em Alagoinha-PE. Os resultados revelam que os agricultores rurais familiares não têm acesso aos recursos financeiros governamentais e que tiveram acesso à assistência técnica rural mediada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, porém de forma descontínua. Sobre ações de cooperativismo e associativismo, relatam os agricultores rurais familiares, de forma unânime, que participam da associação do assentamento em que residem. No que diz respeito às atividades de educação, capacitação e profissionalização, receberam capacitação sobre atividades agropecuárias, contudo, de tempos em tempos. Também, os agricultores rurais familiares relatam não praticarem atividades de agroindustrialização como geradora de renda. Sendo assim, conclui-se que não há efetivação da Política Nacional de Agricultura Familiar no assentamento PA Santa Rosa, no Município de Alagoinha-PE, pelo fato que os objetivos desta política pública não são atingidos conforme determina a Lei n.11.326/2006.