Navegando por Orientadores "Amaro, Rodrigo Gayger"

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Análise da implementação de transparência passiva da Lei de Acesso à Informação do município do Recife-PE
(2022-10-13) Lucena, Francisco Ariaildo da Costa Sá; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/8776518379588934
Transparência da gestão pública municipal: análise do nível de transparência dos municípios da região metropolitana do Recife, conforme os principais organismos de medição
(2018) Salgueiro Junior, Amaro José; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/3422401895906368
Com as mudanças na Administração pública, surgiu a necessidade de criarem-se mecanismos de controle e divulgação dos gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Transparência (Lei Complementar 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação –LAI (Lei nº 12.527/2011) surgiram como instrumentos legais de orientação para os Gestores públicosna utilização dos recursos, criando novas normas para as finanças públicas, consolidando regras já existentes, ratificando princípios constitucionais, além de introduzir e enfatizar novos conceitos como é o caso da Responsabilidade dos agentes públicos e da Transparência nos atos administrativos. Através desta pesquisa, buscou-se analisar oranking de transparência dos municípios da Região Metropolitana do Recife –RMR (Cabo de Santo Agostinho; Camaragibe; Igarassu; Ipojuca; Ilha de Itamaracá; Itapissuma; Jaboatão dos Guararapes; Moreno; Olinda; Paulista; Recife e São Lourenço da Mata) a partir das metodologias criadas por diversos órgãos de fiscalização e controle, que tem por base as exigências estabelecidas em lei, devendo tornar-se uma prática constantenos órgãos públicos em qualquer esfera. Este estudo possibilitou reflexões quanto a importância do acompanhamento das contas públicas, e a constatação ou não do cumprimento da legislação no tocante aos indicadores de transparência.
Uma análise acerca da percepção dos encarregados de proteção de dados pessoais sobre o grau de adequação à LGPD na Prefeitura da Cidade do Recife - PCR
(2024-10-04) Silva, Sheila Cristina Ferreira da; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/7965455796197583
O estudo realizado teve como objetivo analisar a percepção dos Encarregados de Proteção de Dados (DPOs) no Município do Recife em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com o crescente número de incidentes de vazamento de dados e casos de uso inadequado de informações pessoais, a LGPD estabelece diversas medidas, entre essas, a lei exige a nomeação obrigatória de um encarregado para a proteção dos dados (DPO), visando otimizar a comunicação entre a organização, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados. No contexto da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), a principal fonte de informações da pesquisa, parte da análise da percepção dos DPOs quanto a implementação efetiva das normas de proteção de dados no município do Recife/PE. O procedimento metodológico adotado foi uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, que utilizou procedimentos bibliográficos e documentais para discutir a importância da LGPD na proteção de dados pessoais pelo poder público, assim como o papel e as responsabilidades dos DPOs. Além disso, foi aplicado um questionário participativo aos DPOs nomeados pela PCR, utilizando a ferramenta Google Forms, para verificar o nível de percepção dos DPOs em relação à conformidade com a LGPD e analisar as particularidades da im-plementação das políticas de proteção de dados no município do Recife. Os resultados da pesquisa confirmam que o município do Recife está adequado à LGPD, possuindo uma estrutura de governança capaz de cumprir os requisitos estabelecidos na norma. A percepção dos DPOs demonstra um compromisso em propor mudanças que aumentem a credibilidade e o fortalecimento das ações, reconhecendo a necessidade de melhorias no desenvolvimento de suas políticas.