Indicadores de sustentabilidade aplicados ao licenciamento ambiental: estudo de caso no agreste pernambucano

Abstract

O licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos de controle preventivo das atividades potencialmente poluidoras, contribuindo para a compatibilização entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar os impactos sobre os recursos naturais associados aos empreendimentos licenciados no município de Belo Jardim-PE, a partir da avaliação dos processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade entre os anos de 2022 e 2024, bem como propor indicadores de gestão ambiental aplicáveis à gestão ambiental municipal. A pesquisa caracterizou-se como descritiva, exploratória e de abordagem quali-quantitativa, fundamentada na análise documental dos processos administrativos de licenciamento ambiental disponibilizados pelo órgão ambiental municipal. Os dados foram organizados conforme categoria econômica dos empreendimentos, potencial poluidor, grau de impacto ambiental, recursos naturais afetados, criticidade das atividades e tipologia do licenciamento. A construção dos indicadores de gestão ambiental baseou-se em análise estatística descritiva, frequência relativa e classificação original do potencial poluidor, permitindo identificar padrões de pressão ambiental e subsidiar ações de monitoramento, fiscalização e planejamento territorial. O estudo foi desenvolvido em Belo Jardim, município localizado no Agreste pernambucano, em área de transição entre a Mata Atlântica e o Semiárido, apresentando características de brejo de altitude associadas a condições de planície semiárida. Os resultados evidenciaram crescimento progressivo das regularizações ambientais no período analisado, com predominância de empreendimentos vinculados aos setores de comércio e serviços. Os principais impactos identificados estiveram associados à geração de resíduos sólidos, aos recursos hídricos e ao solo, refletindo o perfil urbano-industrial do município. As atividades vinculadas à exploração mineral, incluindo extração de areia, argila e processos de detonação de rochas, apresentaram os maiores índices de criticidade ambiental, em razão do potencial de alteração do solo, supressão vegetal e impactos sobre os recursos hídricos. Além disso, os indicadores de gestão ambiental permitiram identificar atividades prioritárias para fiscalização com base na recorrência dos empreendimentos licenciados, no potencial poluidor e nos recursos naturais afetados, possibilitando a análise dos padrões de pressão ambiental associados ao uso e ocupação do território municipal. Conclui-se que os indicadores de potencial poluidor médio e grau de impacto ambiental apresentaram redução entre 2022 e 2024, variando de 2,08 para 1,74 e de 2,12 para 1,68, respectivamente, evidenciando predominância de atividades classificadas entre baixo e médio impacto ambiental no município.