Considerações em torno de fases históricas de Direito Agrário Brasileiro
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1985
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Revisa-se a história do Direito Agrário Brasileiro procurando identificar as suas fases relacionando as mudanças na legislação com a evolução da sociedade brasileira. Conclui considerando que o Direito Agrário deve ser entendido como um ramo autônomo do Direito Positivo, composto de normas do Direito Público e do Direito Privado, com o objetivo de normalizar a função social da propriedade agrícola.
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ASFÓRA, Miriam. Considerações em torno de fases históricas de Direito Agrário Brasileiro. Cadernos Ômega. Série Ciências Humanas, Recife, v.1, n.1, p.25-34, 1985.