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Gestão do IPTU: Um estudo sobre a administração e a arrecadação do Imposto predial e territorial no município de São Joaquim do Monte
(2022-10-03) Silva Júnior, Severino Ramos da; Ferreira, Adriano Gomes; http://lattes.cnpq.br/8520565593123918; http://lattes.cnpq.br/1756593531580831
A receita própria dos municípios, através dos tributos, compreende os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, onde as competências são atribuídas constitucionalmente à esfera local do governo. Cabe a cada prefeitura administrar os seus tributos de forma efetiva validando a obrigatoriedade de constituir seus recursos próprios. Esta pesquisa tem como objetivo Compreender a importância da administração e da arrecadação do IPTU e seus benefícios para a sociedade no município de São Joaquim do Monte. O referencial teórico contemplou discussões acerca de tributos, aspectos gerais do IPTU, gestão tributária municipal, fisco municipal. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo de caso no departamento tributário da cidade de São Joaquim do Monte, Pernambuco. Os dados obtidos indicam que há um déficit na arrecadação do IPTU e consequentemente um aumento alarmante na dívida ativa do município, mas que já estão sendo elaborados meios para conscientizar a população sobre a importância dos tributos e estratégias para melhorar o nível de arrecadação. Com base nos resultados e discussões apresentadas, esta pesquisa considera-se importante para os atuantes das secretarias de finanças e das administrações tributárias, que a partir disto poderão atrelar um esforço maior na gestão deste tributo, promovendo responsabilidade fiscal e garantindo melhorias para a sociedade.
O impacto financeiro na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os Serviços Notariais e de Registros Públicos no Município de Timbaúba-PE
(2019) Ferreira, Ana Claudia Correia; Alves, Maria do Carmo Maracajá; http://lattes.cnpq.br/9068251245696528; http://lattes.cnpq.br/8183154096557653
Este estudo tem como objetivo principal a análise da repercussão financeira decorrente do possível descumprimento à determinação legal de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),incidente sobre a atividade nos Cartórios Extrajudiciais do Município de Timbaúba-PE. O trabalho destaca a importância do tributo e a sua representatividade em termos de arrecadação anual é baseado em pesquisas na legislação aplicável e em dados coletados junto ao Portal da Transparência de Timbaúba,ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Justiça Aberta e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE).Para o levantamento de dados,foi considerado o período de 2005 a 2018,das atividades administrativo-financeiras das serventias extrajudiciais, analisando os dados documentais e bibliográficos, concluindo-se que o município de Timbaúba não aderiu ao convênio estadual de arrecadação,e possivelmente a forma de arrecadação do imposto não foi especificada e nem adquirida através dos dados coletados neste trabalho. Isso promove a não transparência de informações acerca de como está sendo feito o recolhimento do imposto pelo Município deTimbaúba. O tema é de grande relevância à Gestão Municipal, considerando que a arrecadação deste tributo é crucial à saúde financeira da cidade.