Navegando por Assunto "Neurodiversidade"

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    A formação docente e a política pública de inclusão: uma análise bibliográfica da legislação e dos processos seletivos para profissionais que atuam na educação especial
    (2026-01-31) Costa, Sarah Vitória Cavalcanti dos Santos; Ranieri, Thaís Ludmila da Silva; https://lattes.cnpq.br/9800015399149501; https://lattes.cnpq.br/6938780453170760
    O presente trabalho analisa a legislação brasileira sobre Educação Inclusiva e sua relação com a formação dos profissionais da educação. O objetivo central é investigar o descompasso entre as diretrizes normativas de qualificação profissional e os critérios adotados em processos seletivos públicos para o acompanhamento de estudantes neurodivergentes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental e bibliográfica. A análise fundamenta-se em marcos como a Política Nacional de Educação Especial (2008), a Lei Berenice Piana (2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). Os resultados, obtidos através da análise dos editais nº 011/2022 e nº 002/2024 da Prefeitura do Recife, revelam que a exigência de escolaridade mínima em nível médio e o caráter apenas classificatório da prova de títulos mantêm a formação específica em plano secundário. Dessa forma, conclui-se que existe uma tensão entre o discurso legal inclusivo e as condições reais de contratação, o que compromete a efetivação das políticas públicas no cotidiano escolar.