Navegando por Assunto "Menores"

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    A condição do “menor” no Direito Criminal segundo Tobias Barreto
    (2020-10-29) Alves, André Vinícius Lopes; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2738453546829688
    Tobias Barreto, jurista e filósofo, publicou no ano de 1884 uma de suas principais obras: Menores e Loucos em Direito Criminal, sendo este livro considerado um marco que deu início ao movimento de defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil. O presente trabalho visa analisar como o Código Criminal de 1830 se relaciona com as infâncias segundo a visão do jurista, compreendendo as ideias de Tobias Barreto sobre a menoridade e punições e como estes pensamentos se encaixam na situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil do Século XIX, trazendo luz para o nascimento de um movimento de proteção das infâncias do país.
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    "No pavilhão dos menores delinquentes": a presença dos "menores" no cotidiano da Casa de Detenção do Recife (1929-1935)
    (2026-07-15) Pereira, Rayssa Lorentz Lima; Britto, Aurélio de Moura; http://lattes.cnpq.br/5266624197764867; http://lattes.cnpq.br/5091991823824836
    Este artigo busca investigar a contínua presença de “menores” confinados na Casa de Detenção do Recife entre os anos de 1929 a 1935, após o fim da Colônia Correcional. Nossa intenção é compreender as práticas que possibilitaram a continuidade do encarceramento desses jovens na instituição, bem como seu impacto sobre o cotidiano prisional, a partir da mobilização de historiografia especializada e análise de fontes primárias como autos, processos e ofícios produzidos pela administração prisional. De acordo com a perspectiva teórica proposta por Carlos Aguirre, compreendemos que a desinstitucionalização legal do encarceramento infantojuvenil não preconizou sua interrupção, mas sim sua reorganização por meio de práticas infralegais que perpetuaram o confinamento destas crianças e adolescentes em Pernambuco. Dessa forma, a Casa de Detenção do Recife continuou desempenhando papel fundamental na política de confinamento de jovens do estado, contribuindo para a categoria social do “menor” e para a criminalização de determinadas infâncias.