Navegando por Assunto "Finanças públicas"

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Composição dos gastos públicos e crescimento econômico setorial no brasil: uma análise dinâmica por meio do modelo de vetor autorregressivo em painel (PVAR)
(2026-07-17) Nascimento, Felipe José Costa do; Lima, Sergiany da Silva; http://lattes.cnpq.br/5314745114599013; http://lattes.cnpq.br/2026006662094496
O debate acerca da influência da composição dos gastos públicos sobre o crescimento econômico permanece relevante tanto na literatura econômica quanto na formulação de políticas públicas. Embora diversos estudos investiguem os efeitos do gasto governamental sobre a atividade econômica, ainda são limitadas as evidências acerca da dinâmica desses impactos entre os diferentes setores produtivos brasileiros. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os efeitos da composição das despesas públicas sobre o crescimento dos setores agropecuário, industrial e de serviços dos estados brasileiros, utilizando um modelo de Vetor Autorregressivo em Painel (PVAR). Para tanto, foram empregados dados em painel referentes às unidades federativas brasileiras, contemplando indicadores setoriais de valor adicionado e diferentes categorias de despesas públicas. Inicialmente, realizou-se a seleção do número ótimo de defasagens por meio dos critérios MBIC, MAIC e MQIC, seguida da estimação do modelo, do teste de causalidade de Granger, da verificação de estabilidade, das Funções Impulso–Resposta Ortogonalizadas (OIRF) e da Decomposição da Variância do Erro de Previsão (FEVD). Os resultados evidenciaram relações dinâmicas e estatisticamente significativas entre os setores econômicos, indicando que a evolução de cada atividade influencia o comportamento das demais ao longo do tempo. O modelo apresentou estabilidade, permitindo a realização das análises dinâmicas com consistência. As funções impulso–resposta revelaram que os choques econômicos possuem efeitos predominantemente transitórios, dissipando-se em poucos períodos, enquanto a decomposição da variância mostrou que grande parte das oscilações do crescimento é explicada pelos próprios choques de cada setor, embora as despesas públicas contribuam, em diferentes intensidades, para a dinâmica econômica. Conclui-se que a composição do gasto público exerce influência diferenciada sobre os setores produtivos, reforçando a importância de políticas fiscais orientadas à eficiência alocativa e à priorização de despesas capazes de estimular o crescimento econômico de forma sustentável.
Efeitos da crise econômica 2014-2015 nos municípios brasileiros: o caso de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada
(2019) Gama, Samara Dalila Pires da; Leão, Éder Lira de Souza; http://lattes.cnpq.br/4434499456331867
O presente estudo busca analisar a relação entre uma crise econômica, política e/ou fiscal e a gestão dos municípios do Pajeú, com foco em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, de forma que seja possível analisar os impactos na renda proveniente de transferências governamentais e de arrecadação própria. Para tal, explica-se como o processo de descentralização possibilitou a criação de inúmeros municípios de pequeno porte e com pouca capacidade de geração própria de recursos, como é o caso da maioria dos municípios da microrregião do Pajeú; explica-se ainda a participação da gestão municipal nas políticas públicas e a gestão orçamentária dos mesmos. Aponta as mudanças nos indicadores nacionais e municipais que sinalizaram a crise brasileira a partir de 2014 e conclui que a desestabilidade econômica do período teve grandes influências nos recursos dos municípios, afetando indicadores como emprego e renda. Com isso, enfatiza-se a necessidade de aprofundar os estudos sobre o tema, a fim de buscar estratégias de gestão municipal que possam amenizar os efeitos de um desequilíbrio econômico.
Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Nazaré da Mata/PE
(2019) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451
O objetivo deste trabalho é analisar a gestão fiscal no município de Nazaré da Mata, através do seu cumprimento a respeito dos gastos com pessoal e educação, disposto na LRF e na Constituição Federal, e ao limite de endividamento, previsto pela Resoluçãodo Senado Federal nº 40,de 20/12/2001. Assim, realizou-se uma coleta de dados a partir do portal da transparência contido na página online do referido município. No portal, foram baixados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao período de 2015 a 2018. Em seguida, analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do TCE/PE. Mesmo com os limites estabelecidos, o município de Nazaré da Mata, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF. Verificou-se ainda, que houve rejeição das contas, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015. Assim, os resultados deste trabalho demonstram que, mesmo após 19 anos de sancionada, a LRF ainda está engatinhando no que diz respeito ao seu cumprimento. Pois, embora existam avanços, o processo de construção de uma nova cultura de prestação de contas ainda é lento.
Gestão de processos como ferramenta de apoio à gestão integrada do processo de execução orçamentária do setor de orçamento e empenhos de uma prefeitura municipal
(2024-08-17) Silva, Renata Karoline de Lima; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/3510854161169938
A partir da necessidade de profissionalização e melhor performance da gestão pública brasileira, foi trazida a abordagem da gestão de processos para o âmbito de uma instituição pública municipal, cujo objetivo geral foi mapear as etapas e atores envolvidos no processo de execução orçamen-tária da folha de pagamento de competência do setor de Orçamentos e Empenhos da Secretaria Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda do Estado de Pernambuco no exercício de 2024. A construção desse objetivo deu-se com a descrição do fluxo das atividades, identificação dos departamentos envolvidos, elaboração de fluxograma, identificação de pontos críticos e propostas de melhoria. Para contextualizar o trabalho foi apresentado um breve histórico da evolução da Administração Pública brasileira e trazidos os temas Gestão de Processos e o Processo de Execução Orçamentária das despesas públicas. Adotou-se como procedimentos metodológicos pesquisa qualitativa, descritiva, aplicada com utilização de fontes bibliográficas e pesquisa-ação. Foi realizado o mapeamento do processo e identificados pontos críticos relacionados às inconsistências e críticas identificadas no relatório de integração contábil e a dependência de acesso à internet para executar as atividades. Foram elaborados fluxogramas para o processo de empenhos da Folha de Pa-gamento na modelagem BPMN (Business Process Model and Notation ou Notação de Modelagem de Processos de Negócio); e relatório descritivo dos fluxogramas na simbologia BPMN. Como propostas de melhoria foram sugeridos a realização da coordenação das rotinas administrativas com suporte gerencial da abordagem da gestão de processos; e também o su-porte de outras operadoras de internet e gerador de energia para aumentar a capacidade de infraestrutura de rede e de energia elétrica. Propõe-se como estudo futuro a replicação em outros processos e em outros órgãos públicos municipais, buscando viabilizar a utilização da gestão por proces-sos, principalmente nos pequenos municípios que carecem de recursos para implantar uma estrutura de gestão de processos em toda a organiza-ção.