Navegando por Assunto "Direitos humanos"

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A evolução da Polícia Militar em Pernambuco: uma análise da modificação da conduta policial com a adoção do modelo democrático pós-1988
(2024-10-03) Borges, Gilberto Ricardo da Costa Silva; Silva, Wellington Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/1213688229016782; http://lattes.cnpq.br/5914482782541589
A Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE) surgiu no contexto da revolta na província de Pernambuco, marcada pela Confederação do Equador em 1824. Esse evento foi fundamental para a criação de um corpo policial destinado a assegurar a ordem e os interesses do imperador D. Pedro I. Ao longo do tempo, a instituição policial se reinventou e se adaptou aos valores sociais e morais de cada época, atuando de maneiras distintas desde sua criação até os dias atuais. Até o fim da Ditadura Militar (1964-1985), a atuação policial estava frequentemente associada à ostensividade, muitas vezes relacionada com a repressão popular. Com a abertura política e a adoção do regime democrático de direito, o serviço policial e a própria instituição militar precisaram se reformular para atender às demandas e às propostas da Constituição Cidadã de 1988, em vigor até hoje. Desde então, a PMPE tem se esforçado para promover mudanças internas e melhorar sua atuação externa em prol da defesa e garantia da dignidade da pessoa humana. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, e este artigo se dedica a explorar a história da PMPE e a analisar os mecanismos utilizados pela instituição para garantir e obedecer aos preceitos jurídicos relacionados aos Direitos Humanos.
A intolerância religiosa- seu conceito sociológico e as peculiaridades da sua pesquisa: uma análise do Relatório sobre a Intolerância e a Violência Religiosa no Brasil (RIVIR 2011- 2015), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil
(2024-03-07) Oliveira, Lenilda Dantas de; Barros, Marcos André de; http://lattes.cnpq.br/3743403239578149; http://lattes.cnpq.br/1605496732311372
Este trabalho é uma análise do Relatório sobre Intolerância e a Violência Religiosa no Brasil – RIVIR, elaborado pela Secretaria de Direitos Humana da Presidência da República –SDH. O Relatório é resultado de uma pesquisa que reuniu dados de amplitude nacional no período de 2011 a 2015, a partir da coleta de dados obtidos através da Imprensa escrita, das Ouvidorias e de Processos Judiciais, na qual se identificou um aumento dos casos de intolerância religiosa. No período de cinco anos estudados ocorreu em média um caso de intolerância religiosa a cada dois dias, somando um total de 965 casos. A monografia realiza um Exercício de Crítica Metodológica em Ciências Sociais, apresentando um estudo do “Relatório sobre a Intolerância e a Violência religiosa no Brasil – 2011 a 2015” (RIVIR), considerando que este é resultado de uma pesquisa cujos aspectos estruturais, escolhas conceituais e metodológicas, e cujos reflexos sobre os resultados obtidos são identificados, apurados e criticados, permitindo assim uma “pesquisa sobre a pesquisa”. Como decorrência do esforço de análise foi possível e necessário problematizar o conceito de “Intolerância Religiosa” no contexto da sociologia; situar historicamente a intolerância religiosa no Brasil e através disso apresentar a importância do tema; reconstruir os resultados do RIVIR 2011-2015 e a metodologia da pesquisa na qual se baseou; e explicitar criticamente, ainda que modestamente, as virtudes metodológicas, os limites e as demandas por uma suplementação do RIVIR.
Análise de artigos sobre a temática passabilidade: identificando contribuições para o ensino de Química segundo abordagem de QSC na perspectiva da educação em Direitos Humanos
(2022-05-31) Lima, Izabelly Tavares de; Firme, Ruth do Nascimento; http://lattes.cnpq.br/7234636790850019; http://lattes.cnpq.br/9465097213606651
Os Direitos Humanos são direitos Universais, para todo e qualquer ser humano. Nesta monografia, assume-se a abordagem de questões sociocientíficas (QSC) como estratégia didática para a condução do ensino de Química na perspectiva da Educação em Direitos Humanos. Nessa perspectiva, uma das temáticas que podem ser abordadas no ensino de Química é a passabilidade. Entretanto, trabalhos envolvendo essa temática não foram encontrados nos principais periódicos nacionais de ensino de Química. Portanto, esta pesquisa tem o objetivo de analisar aspectos sobre a passabilidade, trazidos em trabalhos publicados em periódicos que não são da área de ensino de Química, que podem contribuir para o ensino de Química segundo abordagem de QSC na perspectiva da Educação em Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica do tipo estado do conhecimento, na qual os trabalhos publicados em periódicos foram mapeados com o uso da palavra-chave passabilidade na plataforma Google Scholar, considerando publicações de 2017 a 2022. Os trabalhos mapeados foram analisados a partir das seguintes características: objetivos dos trabalhos; público-alvo; aspectos abordados sobre a passabilidade; referenciais teóricos sobre passabilidade adotados; e algumas considerações apresentadas no trabalho. A partir das análises conclui-se que a passabilidade pode ser caracterizada como uma QSC, dado que se constitui como uma questão controversa apresenta embasamento científico, envolve a tomada de escolha, possui dimensão local, nacional e global, além de ser atual. Adicionalmente, percebeu-se que os processos de sensibilização, a promoção do respeito ao direito dos outros, e a promoção de um ensino inclusivo que não incentive o preconceito, a discriminação, o racismo e a violência, eixos estruturantes para a Educação em Direitos Humanos, podem ser atendidos a partir da temática passabilidade no ensino de Química.
Curso de capacitação sobre os novos direitos humanos: as ações de concretização de direitos fundamentais na educação pelos professores no município de Escada
(Universidade Federal Rural de Pernambuco(SEDE); Departamento de Ciências Humanas., 2011) Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Educação em Direitos Humanos no cotidiano das universidades: reflexões a partir do Projeto Diálogos
(2021) Bispo, Jorge Luiz dos Santos Monteiro; Fernandes, Raquel de Aragão Uchôa; http://lattes.cnpq.br/9733983138830524
O presente artigo foi desenvolvido a partir do projeto Diálogos que vem sendo desenvolvido desde o ano 2017 no âmbito do Observatório da Família/Instituto Menino Miguel e curso de Bacharelado em Economia Doméstica e representa a possibilidade de ampliação de espaços para educação em Direitos Humanos no cotidiano da Universidade Federal Rural de Pernambuco/UFRPE. O projeto atua através da criação de espaços de reflexão sobre temáticas vinculadas aos campos das famílias, subalternidades, acesso a direitos, políticas públicas e justiça. O objetivo da proposta é o de construir e experienciar espaços de debate e reflexão sobre as temáticas relativas aos Direitos Humanos, através da integração entre as ações de extensão na Universidade e grupos/instituições/indivíduos vinculados ao campo da gestão pública, movimentos sociais, sistema de justiça, buscando viabilizar debates relacionados às experiências provenientes de diferentes “chão de trabalho”, viabilizando a reflexão e aprofundamento dos temas a partir de experiências concretas cotidianamente vivenciadas nos encontros entre os sujeitos, as instituições e o acesso aos direitos. A delimitação dos campos, seleção das temáticas, dos sujeitos envolvidos nos processos de mediação e o diálogo, se efetivaram a partir dos temas de atuação do Observatório da Família, grupo vinculado desde 2011 ao Departamento de Ciências Domésticas, hoje Departamento de Ciências do Consumo e atualmente vinculado ao Instituto Menino Miguel. Para este artigo faremos o recorte nos dois últimos anos de ação do projeto, 2018 e 2019, período em que as ações do Observatório da Família se voltaram para a perspectiva dos modos de vida subalternos urbanos de corpos e indivíduos com vivência do cárcere. Iremos apresentar seis debates realizados no período, com temas relacionados ao cotidiano e vivência do e no cárcere e, ainda, no processo de integração entre extensão e pesquisa, três grupos focais com reflexões sobre o cárcere, o encarceramento e os corpos encarceráveis. Os resultados apontam para a necessidade de trazer a temática do cárcere para dentro das universidades como forma de ampliar a compreensão dos/as futuros profissionais das diferentes áreas sobre as trajetórias que levam ao encarceramento em uma sociedade que se caracteriza pelo encarceramento em massa de jovens, negros, pobres e periféricos.
Formação de professoras e professores e conteúdos cordiais: a educação em Direitos Humanos é uma necessidade formativa na Licenciatura em Química?
(2023-09-18) Santos, Ismael Lucas dos; Simões Neto, José Euzébio; http://lattes.cnpq.br/3560726840212196; http://lattes.cnpq.br/7423784204105582
Esse trabalho foi desenvolvido como parte de um projeto mais amplo, denominado “Movimentos Formativos para atuação docente em Química”, que tem por finalidade refletir sobre o papel que os cursos de Licenciatura em Química desempenham na formação de professoras e professores frente às temáticas e tendências atuais do Ensino de Química. Assim, com o recorte desenvolvido neste trabalho, buscamos acrescentar aos resultados do projeto em tela um olhar para um dos dois cursos de Licenciatura em Química da UFRPE, situado na cidade do Recife, para entender como os documentos institucionais basilares, a representação docente e a representação de discentes egressos entendem a relação entre o Ensino de Química e a Educação em Direitos Humanos como uma necessidade formativa docente, com foco na abordagem de Conteúdos Cordiais. Para isso, nos ancoramos em um viés qualitativo de pesquisa, com metodologia dividida em dois grandes momentos, a saber: a pesquisa documental e as entrevistas narrativas. Na primeira parte, realizamos, tendo como base a análise do conteúdo de Bardin, um estudo comparativo entre os dois principais documentos oficiais em vigor no curso de Licenciatura em Química, o PPC iniciado em 2010, em fase de conclusão, e o mais recente, de 2020, com a finalidade de reconhecer como institucionalmente a Educação em Direitos Humanos encontra lugar na estrutura formativa, considerando o diálogo com o Ensino de Química. Em seguida, na segunda parte, elaboramos dois instrumentos de entrevistas narrativas, um com foco nos docentes e outro nos discentes egressos. A partir disso, convidamos três representantes de cada classe, que responderam ao instrumento, visando entender como as pessoas que constroem o curso organizam suas experiências, como as violações são percebidas e se a Educação em Direitos Humanos foi abordada como uma necessidade de maneira efetiva dentro do curso.
Modos de vida urbanos. reflexões sobre: consumo, território,memória e história no cotidiano subalterno das cidades (caso Lemos Torres)
(2019) Pessoa Júnior, Antônio Ramos; Fernandes, Raquel de Aragão Uchôa; http://lattes.cnpq.br/9733983138830524; http://lattes.cnpq.br/2398634034132541
O Presente trabalho foi resultado de dois anos de pesquisa investigativa PIBIC, 2017 a 2019, desenvolvida na comunidade Lemos Torres, localizada na Zona Norte da Região Metropolitana do Recife, no bairro de Casa Forte com eixo central na discussão de habitação. Este material debate a problemática do direito a moradia em favor da classe menos favorecida, tendo como objetivo analisar e identificar o lugar e impactodas práticas de consumo sobre os diferentes modos de vida no cotidiano de classes subalternas urbanas. Identificamos as percepções destes sujeitos sobre seu cotidiano nas cidades, sua trajetória (com ênfase para os “determinantes” relativos às questões de classe, etnia, gênero e geração) bem como,o direito à moradia. A pesquisa caracteriza-se por ser exploratória e de caráter qualitativo, através da observação e entrevistas realizadas durante visitas a comunidade. Os resultados apontam para a complexidade do processo de urbanização das cidades, com interesses e demandas bastante distintas e interação. O acesso a moradia remete a uma trajetória de luta e resistência dos sujeitos desta história que se desenrola há várias décadas e culminou com o momento atual captado por estas diferentes intervenções junto a estas famílias relacionadas àpolítica habitacional na cidade do Recife.
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Paulo Freire
(2021-12-14) Silva, Raul Alves da; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2467433993885500
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua é um movimento social político que busca articular militantes da causa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O Movimento surge em 1985 no cenário político de redemocratização da política brasileira e de questionamentos às políticas sociais e ao modelo educativo. O objetivo desta pesquisa é analisar as práticas educativas desenvolvidas e aplicadas pelo movimento e seus educadores durante a década de 1980- 1990 e a influência do Paulo Freire. Para o desenvolvimento desta pesquisa nos apropriamos da metodologia da analise de discurso sob a perspectiva Foucaultiana. Como resultados desta investigação, observamos que os educadores se apropriam do método de educação do pensador Paulo Freire para atingir seus objetivos políticos de garantia e conquistas de direitos à infância, assim como que as próprias crianças e adolescentes sejam agentes transformadores de sua realidade social, entendendo o direito a educação como um direito humano.
O que isso tem a ver comigo? Professores (as) de história frente aos casos de violação de direitos da criança e do adolescente no contexto escolar
(2025-08-01) Silva, Carlos Wellington Nascimento; Andrade, Juliana Alves de; http://lattes.cnpq.br/9273063697259288; http://lattes.cnpq.br/4611848956404156
Situações de violação de direitos contra crianças e adolescentes no contexto escolar não é um acontecimento incomum. Na maior parte do tempo, a escola é cenário de gestos, narrativas e práticas racistas, homofóbicas, gordofóbicas, sexistas, xenófobas, misóginas e algumas vezes espaço de violência física. O presente trabalho busca analisar a percepção de três professores de História da rede pública de ensino diante de situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Para tal, usamos a metodologia teoria da repesentação social (Moscovici, 2007), onde apresentamos três situações em que professores de história demonstram suas percepções ao serem indagados sobre como resolvem situações relativas a violência sexual de menores, racismo recreativo e agressões físicas. Como fonte para análise, utilizamos as narrativas dos professores e as matérias de jornais que retratam a violação do direito da criança e do adolescente nesse espaço. Dessa forma, discutiremos o conceito de violação de direitos (Miranda, 2018), direitos das crianças e dos adolescentes (Brasil, 1990), saberes profissionais dos professores (Tardif, 2000), Ética (Foucault, 1998) e ideia de educação combativa e emancipatória (Freire, 1996). Após análise dos dados, identificamos que os professores possuem condutas de combate e prevenção com relação às violações, centrados na perspectiva da educação emancipatória baseados no diálogo com os estudantes, familiares e sociedade.
O uso da fotografia digital, tecnologias e mídias informáticas, aplicadas ao ensino-aprendizagem de artes visuais, transversalizadas com educação em direitos humanos
(2019-07-06) Saldanha Neto, Manuel Romário; Souza, Thiago Rogério Bezerra de; http://lattes.cnpq.br/8058860732844067; http://lattes.cnpq.br/2489286774040948
Tendo por base a perspectiva que compreende a fotografia digital como ferramenta didática, no ensino-aprendizagem de arte educação e importante elemento no combate às desigualdades sociais, o presente estudo tem como objetivo estudar o uso da fotografia digital, tecnologias e mídias informáticas, aplicadas à artes visuais, transversalizadas com Educação em Direitos Humanos, no ensino fundamental. A fundamentação teorica principal da pesquisa se baseia na obra Pedagogia do Oprimido, Freire (2005), e Abordagem Triangular presente na obra A Imagem no Ensino da Arte, Barbosa (2009), entre outros autores. A metodologia é constituída de análise bibliográfica qualitativa a cerca da fotografia digital, Arte Educação, Educação Tecnológica em informação e comunicação, Educação em Direitos Humanos (com ênfase em igualdade de gênero e relações étnico-raciais). Fazendo parte do estudo, apresentamos o relato de um caso de pesquisa participante sobre o uso da fotografia digital, educação Tecnológica em informação e comunicação, transversalizada pela Educação em Direitos Humanos, no ensino- aprendizagem de artes, do ensino fundamental II, da Escola Municipal Mário Melo, da Prefeitura do Recife, no período de abril a outubro de 2016. A presente pesquisa se situa no campo das pedagogias críticas, progressistas e contra hegemônicas, do século XXI, na linha da educação como direito, como forma de enfrentamento da desigualdade social, discriminação e preconceito de raça e gênero, tanto no Brasil quanto no mundo globalizado. Com esta pesquisa pedagógica conseguimos atingir os seguintes resultados: 1 – Fomentar junto aos alunos\as a construção de projetos de pesquisa dos quais resultem trabalhos inovadores, de caráter tecnológicos e multidisciplinar utilizando-se da fotografia digital, das artes, tecnologias de informação e comunicação, direitos humanos e do método científico. 2 - Construir formas de enfrentamento à desigualdade social, discriminação e preconceito de raça e gênero, tanto no Brasil, como no mundo globalizado. 3 - Resgatar a auto estima positiva de alunos\as, através do combate ao racismo, machismo, bullying e ás desigualdades sociais, com vistas a construção de uma sociedade livre, justa e democrática.
Observatório da Família Itinerante
(Universidade Federal Rural de Pernambuco (SEDE); Departamento de Ciências Domésticas, 2011) Fernandes, Raquel de Aragão Uchôa
Os Princípios Yogyakarta na igualdade de gênero das pessoas LGBTQIAP+ e seu impacto no Brasil
(2023-09-19) Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos; Sousa, João Morais de; http://lattes.cnpq.br/9057718684364301; http://lattes.cnpq.br/8219143137437690
Este trabalho tem como objetivo analisar os Princípios de Yogyakarta e seu contexto histórico, contextualizando-os dentro do panorama global dos direitos humanos e da luta por igualdade de gênero e diversidade sexual, visando compreender como foram aplicados e recepcionados pela legislação brasileira, observando os desafios, avanços e obstáculos encontrados na incorporação desses princípios em políticas públicas, legislações e práticas sociais. Isso porque, os Princípios de Yogyakarta são mais do que um mero documento; eles representam um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A pesquisa demonstra que a aplicação desses princípios tem sido constante nas ultimas decisões do judiciário brasileiro, bem como, contribuem para a realização de políticas públicas igualitárias, entretanto, ainda há muito a ser avançado e conquistado pela comunidade LGBTQIAP+.