Navegando por Assunto "Corrupção"

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Compliance na gestão pública municipal : redução de riscos e otimização de processos e recursos
(2024-08-17) Silva, Márcia Lidiane Alves da; Ferreira, Allyne de Almeida; http://lattes.cnpq.br/1602543789179240
O presente estudo questiona a aplicação de programas de integridade na administração pública como instrumento de melhoria e promoção da transparência, eficiência e combate à corrupção, uma vez que estimulam a transformação cultural como um todo e, assim, a viabilizam. Para isso, compreende-se o conceito e o papel da governança na administração pública, com foco na gestão pública municipal. O estudo utilizou uma metodologia de pesquisa descrita de natureza exploratória, com o principal objetivo de analisar a importância dos programas de Compliance para probidade na gestão pública e como sua aplicação poderia impactar na melhoria do controle da gestão pública e dos processos de tomada de decisão, garantindo assim uma atuação mais eficiente e eficaz. Identificando, assim, quais avanços essa reflexão já alçou, que marcos legais foram necessários para a efetiva utilização desses programas de integridade, e onde ao serem adotadas estratégias de governança mais eficientes e transparentes esses mecanismos puderam verdadeiramente obter a otimização de processos e dos recursos disponíveis, da eficiência na gestão, com a redução de espaços favoráveis a condutas criminosas de corrupção
Corrupção na administração pública brasileira : uma análise do período da pandemia da COVID 19 (2020 a 2023)
(2024-12-07) Mata, Dálet Gomes; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178
Durante a pandemia de COVID-19, o Brasil enfrentou uma série de escândalos de corrupção na administração pública, envolvendo a compra e distribuição de insumos médicos, como respiradores e vacinas. O presente estudo teve como objetivo geral analisar as práticas de corrupção na administração pública brasileira durante a pandemia da COVID-19, identificando as principais irregularidades, seus impactos na gestão da saúde pública e as medidas adotadas para mitigar esses desvios. A pesquisa justificou-se pela necessidade de compreender como práticas ilícitas em situações de emergência podem comprometer a gestão. A metodologia centrou-se em uma abordagem qualitativa com base em revisão bibliográfica, focada no período de 2020 a 2023. A pesquisa apontou a necessidade urgente de mecanismos de controle mais robustos, maior fiscalização e políticas de governança que impeçam a repetição de tais práticas corruptas, especialmente em momentos de crise, quando os recursos públicos são ainda mais essenciais.
Corrupção por meio de fraudes em licitações nos municípios de Pernambuco
(2024-08-31) Santana, Leyla Jamesson de; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/4867248404235184
O cenário das contratações públicas que estava sob a Lei 8.666/93 foram deixadas lacunas que permitiam a discricionariedade do gestor quanto aos critérios de contratação pública. Diante deste contexto, trazendo para os Municípios do Estado de Pernambuco foram destacadas denúncias e investigações envolvendo fraudes em licitações que foram noticiadas pela mídia sob a vigência da antiga Lei de Licitações. Este trabalho tem por objetivo verificar se a nova lei de Licitações e Contratos a Lei nº 14.133/2021 possui mecanismos eficientes para o combate à fraudes nas contratações pública e assim será verificado através da pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis e confrontar com informações sobre como ocorreram as fraudes nos Municípios Pernambucanos. Foi constatado que a Nova Lei é uma inovação quanto a contratações públicas bastante superior à sua antecessora até pela distância temporal de uma lei para outra (quase 30 anos), por essa razão está mais adaptável à realidade quanto aos contexto de contratações via internet, quanto a um banco de dados de editais a nível Brasil e principalmente mecanismo que diminuem a discricionariedade do gestor quanto aos tipos de contratações o que pode dimi-nuir o número dos tipos de fraudes que ocorreram na regência da Lei 8.666/93.
Uma análise dos efeitos da corrupção sobre os indicadores de Desenvolvimento econômico dos países do BRICS
(2019) Souza, Vitória Monteiro Paz; Souza, Poema Isis Andrade de; http://lattes.cnpq.br/2017359154121135; http://lattes.cnpq.br/4089472743909769
Este trabalho tem como foco principal explorar a relação entre corrupção e desenvolvimento econômico nos países que compõem o grupo do BRICS. Para este fim, buscou-se verificar a correlação entre o PIB, o IDH e o nível de corrupção; este último obtido a partir de dois índices: o Índice de Governança Mundial, que contém um indicador de corrupção, desenvolvido pelo Banco Mundial, e o Índice de Percepção da Corrupção, construído pela Transparência Internacional. Desta forma, foi realizada uma análise comparativa que acompanhou a evolução dos referidos índices mensuradores de corrupção, do PIB e do IDH de cada país objeto deste estudo. Ademais, foram abordados os fatores fundamentais para uma boa governança; ainda, assegurado por estudos e pesquisas da TI, foram identificadas possibilidades de correlação entre os tipos de regimes de governos e o nível de corrupção. Por fim, foram analisados os resultados, seguidos de uma breve discussão acerca do tema deste trabalho, concluindo que as evidências sugerem haver interferência do nível de corrupção nos índices de desenvolvimento humano e de crescimento econômico dos países do BRICS.