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Análise dos recursos PPDE oriundos do FNDE em uma unidade executora própria - estudo de caso de uma ETE, no estado de Pernambuco
(2024-08-17) Nunes, Daniel Carlos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/1266644170745043
O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. O FNDE realiza o repasse dos recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a atuação dos entes beneficiários da execução do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, em uma ETE - Escola Técnica Estadual do estado de Pernambuco. Partindo da verificação do processo de aquisição de materiais e serviços, bem como seu devido pagamento. Foram analisados documentos relativos às normas e procedimentos aplicáveis ao PDDE. Os procedimentos adotados pela unidade executora, para fins de gestão dos bens e a prestação de contas, também foram verificados. O referencial teórico contemplou discussões acerca da legislação pertinente ao tema bem como o verificado. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram por processo de auditoria, por amos-tragem in-loco. Ao final dos trabalhos, apesar da UEX não apresentar à comunidade acadêmica informações acerca dos recursos recebidos e seu efetivo emprego, não se constatou ocorrência de danos ao erário.
Contratos administrativos: Importância da gestão de contratos na administração pública
(2021-08-26) Silva, José Wellington de Lima; Albuquerque, José de Lima; http://lattes.cnpq.br/9237596885624950; http://lattes.cnpq.br/4507235939165629
O presente trabalho tem como objetivo verificar e analisar a gestão e fiscalização de Contratos Administrativos na Administração Pública, uma vez que se trata de uma atividade de grande responsabilidade, onde seus atos burocráticos estão sujeitos à avaliação detalhada do Tribunal de Contas da União. O processo de gestão e fiscalização de Contratos se faz necessário devido à utilização de recursos financeiros, humanos e organizacionais. A pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa; quanto aos objetivos, descritiva, e quanto aos procedimentos, bibliográfica, documental e de campo, onde foi aplicado um questionário via google formulário a atores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos em duas instituições. Os resultados apontam que as principais dificuldades na gestão e fiscalização de contratos apresentadas pelos respondentes foram a burocracia, falta de tempo, falta de clareza e informações, falta de capacitações, entre outras. Assim, entende-se que o setor encarregado dos Contratos Administrativos deve estar munido de instrumentos necessários e adequados para a operacionalização da gestão contratual, o que vai contribuir para que as áreas requisitantes, o Gestor de Contratos e respectivos Fiscais, exerçam, com elementos de consistência, de forma a minimizar ou evitar problemas que possam ocorrer.
Information retrieval on public notices for medicines' purchasing: a comparison between an ad hoc approach and the GPT-4 LLM
(2024-09-24) Silva, Arthur Lima; Cabral, George Gomes; http://lattes.cnpq.br/8227256452129177; http://lattes.cnpq.br/3041910100835045
A auditoria é uma tarefa essencial no que se refere ao controle de despesas públicas. Apesar de sua importância, frequentemente tais esforços priorizam poucos alvos por conta da falta de recursos. A auditoria da compra pública de medicamentos pode identificar subpreços e necessidade de ajustes em editais, por exemplo. Esse trabalho introduz um novo método para a identificação precisa de medicamentos dadas descrições não padronizadas em editais. Experimentos mostraram que a abordagem proposta é, em média, 2.85 vezes mais efetiva que um assistente usando o ChatGPT-4o utilizando os mesmos dados. Não obstante, a abordagem proposta não sofre de problemas como alucinação, inerentes a modelos LLM.
Proposta de metodologia para auditoria ambiental em estações de tratamento de efluentes com foco em sustentabilidade
(2024-08-08) Lima, Vanessa Lemos de; Santos, André Felipe de Melo Sales; http://lattes.cnpq.br/2607034933775460; http://lattes.cnpq.br/3650650198624061
A sustentabilidade em Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) é fundamental para a preservação dos recursos naturais e a promoção da saúde pública. A transformação de ETEs convencionais em ETEs sustentáveis representa uma estratégia vital para a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável, contribuindo diretamente para a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações. Sob esta perspectiva, este Estudo teve como objetivo propor uma metodologia de auditoria ambiental para estações de tratamento de efluentes (ETEs) com foco no conceito de ETE sustentável, que envolve a criação de um checklist para auditorias ambientais que abordam aspectos de sustentabilidade ambiental, e de um índice de maturidade com foco no conceito de ETE sustentável. O checklist foi criado a partir de consulta a um manual de auditoria para ETEs, aos pilares de sustentabilidade, exemplos de práticas sustentáveis e políticas e normas vigentes. O índice de maturidade de sustentabilidade é expresso pela relação entre itens totais conformes e os itens aplicados totais obtidos para ETE no momento da auditoria. A metodologia criada foi submetida à validação a partir da aplicação em ETE de pequeno porte. Com a metodologia, foi criado um checklist que apresenta 416 itens de auditoria distribuídos em 8 categorias, as quais englobam os pilares da sustentabilidade, além de aspectos operacionais e institucionais. A ETE auditada apresentou 29% de itens conformes e 71% de itens não conformes, o que implicou na classificação “Não há sustentabilidade”. Com o Estudo, foi possível desenvolver uma metodologia de auditoria ambiental para ETEs sustentáveis, incluindo um checklist de avaliação e uma metodologia de pontuação (Índice de Maturidade de Sustentabilidade). O estudo de caso validou a metodologia, que é simples, replicável e adaptável, auxiliando no alcance da sustentabilidade em ETEs de diferentes portes.