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Política nacional de agricultura familiar: um estudo de caso no município de Alagoinha-PE
(2021-02-25) Santos, Adelso Antonio Monteiro dos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5500296248109951
De acordo com a Lei n. 11.326/2006, para que a Política Nacional da Agricultura Familiar atinja os seus objetivos, se faz necessário que o poder público promova o planejamento e a execução das ações nas áreas de crédito, assistência técnica e extensão rural, cooperativismo e associativismo, educação, capacitação e profissionalização, dentre outros. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como a Política Nacional de Agricultura Familiar tem sido efetivada no Município de Alagoinha-PE, no período de 2010 a 2020. A pesquisa teve caráter qualitativo e para coleta de dados primários foram realizadas entrevistas estruturadas com agricultores rurais familiares do assentamento PA Santa Rosa em Alagoinha-PE. Os resultados revelam que os agricultores rurais familiares não têm acesso aos recursos financeiros governamentais e que tiveram acesso à assistência técnica rural mediada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, porém de forma descontínua. Sobre ações de cooperativismo e associativismo, relatam os agricultores rurais familiares, de forma unânime, que participam da associação do assentamento em que residem. No que diz respeito às atividades de educação, capacitação e profissionalização, receberam capacitação sobre atividades agropecuárias, contudo, de tempos em tempos. Também, os agricultores rurais familiares relatam não praticarem atividades de agroindustrialização como geradora de renda. Sendo assim, conclui-se que não há efetivação da Política Nacional de Agricultura Familiar no assentamento PA Santa Rosa, no Município de Alagoinha-PE, pelo fato que os objetivos desta política pública não são atingidos conforme determina a Lei n.11.326/2006.