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Avaliação das Sobreposição de imagem do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas Áreas dos Assentamentos do Estado de Pernambuco
(2021) Oliveira, Raquel Vieira de; Piscoya, Victor Casimiro; http://lattes.cnpq.br/4581165998180986
O presente relatório descreve as atividades desenvolvidas no Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimentos Agrário – SAD do Governo do Estado de Pernambuco, dotada de autonomia administrativa e financeira, regida pela Lei nº 13.900 de 27 de outubro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 34.497 de 31 de dezembro de 2009, em substituição à antiga Unidade Técnica Fundo de Terras de Pernambuco (FUNTEPE). O Decreto nº 34.758 de 29 de março de 2010 aprova o Manual de Serviços da autarquia. Atualmente o ITERPE é gerido pelo diretor presidente Henrique José Queiroz Costa. O ITERPE tem como missão institucional executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco; intermediar conflitos pela posse de terras; adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem-terra; gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas; representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território; reconhecer as posses legítimas e destinar terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado; promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado; desenvolver estudos e fixar critérios para a utilização das terras, públicas e privadas, além de identificar terras abandonadas, subaproveitadas e reservadas à especulação; promover apoio técnico, social e ambiental aos assentamentos de agricultores; organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Pernambuco; fornecer subsídios para implementação das políticas públicas de desenvolvimento agrícola, agrário e de preservação ambiental; gerir o patrimônio imobiliário do Estado de Pernambuco; trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada; celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais, internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências; e adquirir terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para regularização fundiária urbana e rural; promover o desenvolvimento rural sustentável, o ordenamento e reordenamento fundiário; promover a regularização fundiária e a legalização das terras públicas para o assentamento de agricultores familiares sem ou com pouca terra, observadas as disposições da legislação estadual e federal; mediar e prevenir conflitos agrários pela posse de terras, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no campo. (ITERPE / LAI, 2020). Nesta perspectiva, o relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório teve como objetivo a avaliação da qualidade técnica dos cadastros ambientais rurais com alto grau de sobreposição com as áreas do assentamento administradas pelo ITERPE.
Circuitos Curtos de Comercialização: uma aproximação de produtores-consumidores
(Universidade Federal Rural de Pernambuco(SEDE); Pró-Reitoria de Atividades de Extensão., 2011) Mattos, Jorge Luiz Schirmer de
Organização sociopolítica dos camponeses (1955 - 1959): latifúndio, resistência e reforma agrária em Vitória de Santo Antão (PE)
(2025-12-16) Santana, Gildo Ribeiro de; Britto, Aurélio de Moura; http://lattes.cnpq.br/5266624197764867; http://lattes.cnpq.br/4460451626850504
O presente artigo propõe analisar os conflitos agrários desenvolvidos na Zona da Mata pernambucana, com foco específico no município de Vitória de Santo Antão, ocorridos ao longo do período de 1955 a 1959. Este recorte cronológico e espacial proposto é notavelmente caracterizado pela efervescência de tensões sociais manifestadas através de intensos conflitos por direitos trabalhistas rurais, denúncia da profunda miséria social vivenciada pela população camponesa e a busca pela reforma agrária. É nesse contexto de profunda desigualdade que emerge a resistência organizada dos trabalhadores camponeses, buscando transformar essa realidade agrária. Ademais, este período se notabilizou pelo surgimento de importantes mobilizações camponesas, entre elas, destacam-se a formação inicial da Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco (SAPPP) e, posteriormente, o processo de surgimento do Assentamento Galiléia, local que se consolidou como o berço das Ligas Camponesas na região. O objetivo central é analisar as transformações e permanências na concepção ideológica, estrutura organizacional e nas definições de demandas durante a transição da Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco (SAPPP) para as Ligas Camponesas. O estudo adota a abordagem qualitativa, com base no balanço historiográfico concentrado em fontes secundárias através de levantamento e análise sobre a questão agrária e organização política e social dos trabalhadores camponeses. O enfoque empírico do trabalho recaiu sobre a experiência de protagonismo dos trabalhadores camponeses de Vitória de Santo Antão - PE que culminou com o surgimento do assentamento Galiléia.
Transição agroecológica no Assentamento Chico Mendes III São Lourenço - Pernambuco
(Universidade Federal Rural de Pernambuco (SEDE); Pró-Reitoria de Atividades de Extensão, 2011) Lima, Jorge Roberto Tavares de