Navegando por Assunto "Arrecadação de impostos"

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Esforço fiscal dos municípios do estado de Pernambuco: uma análise de múltiplas fronteiras
(2019) Moraes, Tamires de Lima; Siqueira, Kleyton José da Silva Pereira de; http://lattes.cnpq.br/3616610194060665
O presente artigo buscou mensurar o esforço fiscal e o potencial de arrecadação própria de 155 municípios pernambucanos para o período de 2001 a 2012. Dessa forma, foram considerados todos os impostos de competência municipal, bem como as taxas. A metodologia empregada foi a de Fronteira Estocástica de Produção para dados em painel, utilizando as múltiplas fronteiras (fronteiras por região do estado e por tributos específicos) para capturar as heterogeneidades regionais não observada dos municípios, no que se refere a estimação do esforço fiscal e potencial de arrecadação; o software utilizado foi o R. Constatou-se inicialmente que o FPM provoca um efeito relaxamento no esforço fiscal dos municípios. Os resultados mostram ainda que ao analisar o esforço fiscal dos municípios por região, este tende a ser maior no sertão pernambucano que na própria região metropolitana do Estado.
Impactos socioeconômicos e fiscais da transição energética no Agreste pernambucano: os casos de Caetés, Tacaimbó e São Caetano
(2026-07-15) Nunes, Pedro Moura; Araújo, Chiara Natércia França; http://lattes.cnpq.br/7273384016233113
Este trabalho avalia em que medida a transição para fontes de energia eólica e solar promove o desenvolvimento regional sustentável no Agreste de Pernambuco, investigando os limites do efeito “enclave econômico” a partir da dinâmica de externalidades econômicas como a arrecadação tributária e geração de empregos formais nos municípios de Caetés, Tacaimbó e São Caetano. Metodologicamente, a pesquisa apoia-se em uma abordagem quantitativa fundamentada em dados secundários obtidos junto ao CAGED, IBGE e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), combinando séries históricas anuais e análises mensais do primeiro semestre de 2026. Os resultados revelam que a implantação das energias renováveis na região assume características de um “enclave econômico”, estruturado em duas fases distintas. A fase de construção civil promove um expressivo incremento de curto prazo na arrecadação municipal, evidenciado pelo salto no ISS de Caetés, Tacaimbó e São Caetano; contudo, a conclusão das obras acarreta uma drástica desmobilização do emprego formal local. No âmbito fiscal, identificou-se uma importante assimetria entre os blocos: enquanto a energia eólica consolidou um fluxo permanente de receitas em Caetés, no bloco da energia solar, os dados preliminares do primeiro semestre de 2026 indicam uma instabilidade fiscal de curtíssimo prazo em Tacaimbó, com oscilações na cota-parte do ICMS nos meses imediatamente subsequentes ao início da operação, evidenciando o descasamento temporal entre a instalação física e a maturação dos fluxos tributários. Conclui-se que embora a transição energética fortaleça estruturalmente as finanças públicas no longo prazo e mitigue os riscos climáticos para os produtores rurais, impõe desafios de planejamento financeiro no curto prazo devido ao descasamento temporal dos fluxos de arrecadação tributária.
Inadimplência do IPTU : um estudo no município de Camaragibe-PE
(2024-12-02) Pimentel, Renato Leandro Barbosa; Pessoa, Maria do Socorro da Conceição Moura; http://lattes.cnpq.br/1651530395810526; http://lattes.cnpq.br/0200009564943219
Este estudo investigou os fatores que contribuem para a inadimplência do IPTU em Camaragibe, utilizando uma abordagem quali-quantitativa em três etapas: entrevista com o Secretário de Tributos, aplicação de questionários via Google Forms junto aos contribuintes, e análise de documentos municipais obtidos pela Lei de Acesso à Informação, abrangendo o período de 2019 a 2023. Os resultados evidenciam que a inadimplência é influenciada por fatores além da capacidade financeira dos contribuintes, incluindo o contexto econômico, a percepção de retorno dos serviços públicos, confiança no gestor municipal e aspectos institucionais e administrativos. O estudo oferece insights práticos para a administração local e contribuições para a literatura acadêmica em finanças públicas, como base para futuras pesquisas.