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A efetividade da participação cidadã na tomada de decisões em políticas públicas no município de Juripiranga-PB
(2024-08-17) Souza, Paulo Roberto do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/1871000345077900
O presente trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da participação cidadã na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no município de Juripiranga, Paraíba. A pesquisa aborda temas fundamentais como democracia e participação cidadã, definição e processo de formulação de políticas públicas, e a importância da participação cidadã na tomada de decisões. Analisou-se também alguns instrumentos de participação cidadã, sendo estes: audiências públicas, conselhos municipais e orçamento participativo. O objetivo geral é compreender como a participa-ção social influencia as políticas públicas no município de Juripiranga-PB, enquanto os objetivos específicos são investigar e descrever os métodos e canais mais comuns e eficazes de participação cidadã, examinar a influência dos cidadãos no conteúdo e qualidade das políticas públicas, analisar as barreiras à participação efetiva, e desenvolver diretrizes para uma participação cidadã mais eficaz. A pesquisa, de natureza básica e cunho explo-ratório, utiliza métodos qualitativos e quantitativos para coletar e analisar dados sobre a participação cidadã em Juripiranga. Os resultados indicam que a participação cidadã, quando efetivamente facilitada, pode melhorar significativamente a qualidade das políticas públicas. No entanto, a pes-quisa também identifica diversas barreiras, como a falta de informação, apatia política e burocracia excessiva, que limitam a participação efetiva dos cidadãos. O estudo conclui com a proposta de um conjunto de diretrizes para os governos municipais, visando promover uma participação cidadã mais ativa e efetiva na tomada de decisões em políticas públicas, garantindo assim uma gestão pública mais democrática e inclusiva.
A Lei da Transparência na gestão pública municipal: um estudo de caso
(2020-05-18) Freire Junior, Luciano Galvão; Correia Neto, Jorge da Silva; http://lattes.cnpq.br/6369240444943934; http://lattes.cnpq.br/0044703870148646
A cobrança dos cidadãos por melhorias na gestão pública passou a ser mais efetiva com os novos mecanismos de fiscalização e participação, especialmente, a partir da chamada Lei da Transparência e de outras Leis e Decretos que a complementaram. Neste contexto, o governo federal também criou a Escala Brasil Transparente (EBT), para mensurar o grau de transparência dos municípios brasileiros. Assim, dadas as dificuldades dos pequenos municípios brasileiros, buscou-se investigar como a Lei da Transparência foi assimilada e gerida pela gestão pública do município de Serra Talhada/PE, que em 2018 obteve nota máxima na EBT. Realizou-se uma pesquisa exploratória-descritiva, comparando as dimensões da EBT nos sites de quatro grandes municípios do sertão de Pernambuco (Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru e Petrolina), visando descobrir como a disponibilização de informações, pelos gestores públicos municipais, poderá abrir um canal de comunicação essencial às necessidades da sociedade. Percebe-se que um gestor público municipal estará cumprindo melhor seu papel, quando publicizar todas as informações necessárias para o cidadão. Na medida em que cumpre um dos cinco princípios da administração pública brasileira, a publicidade, o gestor municipal disponibiliza um importante canal de comunicação, o que poderá, por sua vez, melhorar a interatividade com a população.
A Participação Social dentro da Gestão Pública: Um estudo com os coordenadores dos CRAS e CREAS do município de Pesqueira-PE
(2022-09-13) Sousa, Étima Feitosa de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/4630284618899635
Este estudo tem como objetivo compreender de que maneira a inserção da participação social pode contribuir na construção de uma gestão pública efetiva e democrática, a partir da análise do conceito de participação social, das descrições das práticas, da avaliação dos mecanismos e sua aplicabilidade e da investigação dos desafios enfrentados na ótica dos gestores que atuam como coordenadores nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Pesqueira-PE. O referencial teórico contemplou discussões acerca de participação social na gestão pública e nas unidades públicas estatais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): CRAS e CREAS. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisa bibliográfica, com abordagem exploratória de natureza qualitativa e realização de entrevistas com as coordenadoras dos equipamentos sócio assistenciais CRAS e CREAS de Pesqueira-PE. Os dados obtidos indicam que a participação social pode influenciar os atos de uma gestão, ampliando suas possibilidades de acessos aos serviços públicos, contribuindo para uma efetiva execução dos programas, serviços, projetos e benefícios sociais. Com base nos resultados e discussões, considera-se a compreensão da participação social como processo de vivência e construção inserida intrinsecamente no cotidiano, e uma ferramenta da população para que se alcance eficiência e qualidade dentro da gestão pública. Dessa maneira, o CREAS e os CRAS atuam como a presença do Estado em espaços públicos com participação da sociedade civil, facilitando o acesso dos cidadãos à política pública de assistência social, visando a constante estimulação de protagonismo dos usuários, das suas potencialidades, com foco no empoderamento dos seus direitos.
A pujança dos pequenos municípios mediante o planejamento urbano
(2022-09-23) Paiva, Roselane da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/7485823735818407
Esta pesquisa tem como objetivo comprovar a necessidade do planejamento urbano para a pujança socioeconômica em cidades de pequeno porte, a partir da explanação sobre desenvolvimento sustentável obtido através de políticas urbanas e da implementação de iniciativas propostas para o município de Jataúba. O referencial teórico contemplou discussões acerca do desenvolvimento socioeconômico sustentável, os impactos do planejamento urbano na economia dos municípios, a agenda 2030 e as estratégias para o desenvolvimento. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em revisão de literatura e análise de indicadores regionais e municipais. Os dados obtidos indicam que o município observado é carente de iniciativas e políticas de promoção ao desenvolvimento socioeconômico e tem potencial para de crescimento junto ao Polo de Confecções do Agreste. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que a elaboração do Plano diretor para os pequenos municípios é responsável pela organização do território urbanizado, e associado a mecanismos de incentivo empreendedor possibilitam o pleno desenvolvimento sustentável.
Ações e medidas alcançadas na implementação das diretrizes do Plano Municipal de Arborização de Recife, Pernambuco
(2024-03-07) Tavares, Tiago Teixeira Guimarães; Fernandes, Ana Paula Donicht; http://lattes.cnpq.br/7392835869663724
A arborização urbana oferece múltiplos benefícios, incluindo melhorias no clima, na qualidade do ar e na saúde física e mental dos habitantes, além de contribuir para a beleza do ambiente e reduzir a poluição sonora e visual. Um planejamento cuidadoso, considerando as espécies adequadas e prevenindo problemas no plantio, é fundamental para maximizar esses benefícios. O presente trabalho teve por objetivo analisar a implementação das diretrizes do Plano de Arborização Urbana da cidade do Recife, Pernambuco. A pesquisa é de cunho qualitativo, em que foram coletados dados documentais em artigos, livros, teses, dissertações, legislação municipal e documentos eletrônicos, com a finalidade de realizar o levantamento bibliográfico. Além disso, foram analisados os documentos adquiridos junto à Secretaria de Meio Ambiente do Recife. Foram definidas três classificações de ações e medidas para implementação do Plano de Arborização, sendo elas: medidas de práticas de plantio, integração de informações e medidas educativas. Os resultados apontaram que cerca de 90% das diretrizes do plano de arborização foram implementadas, evidenciando que o plano de arborização da cidade apresenta potencial de desenvolvimento. A classe de medidas de plantio registrou 50% de atendimento às diretrizes relacionadas ao plantio de árvores em áreas públicas ou privadas. Seguida da categoria integração da informação 35% e, em seguida, 15% de medidas educativas. Logo o que predomina no plano de arborização são medidas práticas de plantio, ressaltando a importância do esforço em conjunto para a melhoria da arborização urbana do Recife. Portanto recomenda-se criar documentos específicos, fortalecer integração entre órgãos municipais, e oferecer incentivos financeiros para arborização. Essas medidas coordenadas podem tornar a cidade mais sustentável e resiliente.
Análise das informações disponíveis nos portais dos dez municípios mais populosos do estado de Pernambuco
(2022-10-05) Souza, Sthefany Suellen de; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/2270930056306775
Transparência é a condução aberta da administração pública, oferecendo aos cidadãos a capacidade de controlar o Estado e a atuação de seus agentes por meio do aprimoramento das estruturas de fiscalização, de denúncia e de punição daqueles que causarem prejuízos ao interesse coletivo.O Portal da transparência, por meio de seus sites oficiais, pode ser considerado um efetivo instrumento de transparência nos dez municípios mais populosos do Estado de Pernambuco? Avaliar o nível de transparência dos dez municípios mais populosos do Estado de Pernambuco a partir de seus portais oficiais. Para o enquadramento metodológico do presente estudo, vamos utilizar a proposta desenvolvida por Mattar (2014), de forma que, quanto à natureza da variável, a pesquisa se enquadra em quantitativa. A coleta de dados é através da análise dos portais dos municípios de cada prefeitura em estudo, visando constatar quais quesitos estão sendo atendidos, seguindo um critério de nível (atribuição de notas entre 0 a 3). Observou-se que Recife apresenta melhor desempenho entre os sítios das prefeituras analisados nos anos em estudo. Em segundo lugar, fica o site da prefeitura de Garanhuns, como melhor desempenho. A partir de supracitado levantamento, nota-se que a transparência pública não é uma prioridade da maioria dos executivos municipais do Estado de Pernambuco com população acima de 100.000 habitantes.
Análise das práticas do controle interno na prefeitura municipal de Dormentes-PE
(2021-02-22) Rodrigues, Manuela Cavalcanti; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451; http://lattes.cnpq.br/2598917403345079
O presente trabalho consiste em um estudo de caso com o objetivo de analisar as práticas do controle interno no município de Dormentes-PE e se há deficiências no sistema de controle constatadas pelo Tribunal de contas do Estado. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa de caráter descritivo-bibliográfico, com análise documental da Resolução nº 001/2009 do Tribunal de Contas de Pernambuco, dos relatórios de auditoria do TCE-PE, dos exercícios 2017 e 2018, no intuito de verificar se há irregularidades, juntamente com a realização da entrevista do Controller do município. Constatou-se ao averiguar o Plano de Ação da Resolução nº 001/2009 do TCE-PE, de um total de 45 itens, só 15 não foram cumpridos, além da presença de diversas irregularidades e deficiências encontradas nas prestações de contas dos exercícios analisados. Dessa forma, para que o controle interno se torne mais efetivo, ao final do trabalho, faz-se recomendações e sugestões.
Análise do planejamento nas contratações públicas do município de Lagoa dos Gatos-PE
(2022-09-19) Assunção, Iêda Maria da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/1328843974382587
O planejamento é uma etapa fundamental nas contratações públicas. Dele depende o desenrolar de todas as etapas necessárias a aquisição de um bem ou de um serviço para a gestão, nas diversas esferas de poder. Ao ser negligenciado, todo processo aquisitivo fica comprometido, sujeito à atrasos, anulações, revogações ou ainda à aquisição de objetos incapazes de sanar a necessidade ou problema inicialmente detectados. Explorando a teoria sobre o planejamento das licitações enquanto contratações públicas de bens e serviços, bem como suas etapas, evidenciou-se a contribuição angular desta para a qualidade e eficiência das ações da gestão pública municipal. A metodologia utilizada analisou documentos de processos licitatórios da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos-PE como forma de identificar possíveis falhas de planejamento e o impacto destas no andamento esperado dos procedimentos. Os erros encontrados referente ao planejamento geraram processos anulados, revogados, fracassados e que levaram um tempo acima do ideal para sanar as necessidades que lhes deram origem. Deste modo, tal estudo contribui para que a gestão municipal da Lagoa dos Gatos, bem como de demais municípios de pequeno porte possam, ao perceber o impacto de tais falhas nos objetivos da administração, desenvolver ações voltadas à melhoria dos processos, em especial de planejamento. Contribui ainda para pesquisas voltadas à melhoria do processo de contratações públicas.
Aquisição de bens comuns por meio de pregão eletrônico: uma análise no Município de Taquaritinga do Norte – PE
(2022-09-22) Costa, Viviane de Paula Vilarim; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/3634296387933433
Toda e qualquer aquisição de bens e/ou contratação de serviços deverá ser por meio de licitação, objetivando a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Se o objeto a ser licitado for classificado como um bem de natureza comum a modalidade licitatória será o Pregão, em sua forma eletrônica. O presente trabalho tem como objetivo geral avaliar se o processo de aquisição de bens comuns através do Pregão Eletrônico no Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte – PE é eficiente. Para tanto, foram definidos os específicos que conduziram o levantamento realizado durante os exercícios de 2020 e 2021, bem como a definição de critérios para mensuração de uma possível eficiência obtida nos 25 pregões eletrônicos analisados. Metodologicamente, utilizou-se uma análise documental, coleta dados e resultados obtidos através dos critérios norteadores dessa pesquisa que foram: celeridade e economicidade. Observou-se que os maiores percentuais de economia encontrados foram registrados no ano de 2021 e que o prazo médio de fase interna dos pregões também foi reduzido. Desse modo, o aspecto identificado como influenciador relevante para a eficiência das compras no Fundo Municipal de Saúde foi: a capacitação que é imprescindível para que haja contratações baseadas na vantajosidade, evitando prejuízos ao erário público e consequentemente à população, tendo em vista as atualizações corriqueiras como a implantação da Nova Lei de Licitações. Este trabalho somará como mais uma fonte de pesquisa dentre os poucos trabalhos realizados na área da administração pública, especificamente na temática de licitações, direcionados aos municípios de pequeno porte.
Atuação da Guarda Civil Municipal na segurança pública e seu papel na redução da violência e da criminalidade no município de Toritama - PE
(2022-11-24) Clemente, Izaque da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/4959918132741133
O Brasil é um país que a população convive diariamente com uma alta taxa de violência urbana. Por conta disso, a sociedade clama por uma segurança pública mais justa e eficiente, e dentro dessa perspectiva surge a figura da Guarda Civil Municipal - GCM como uma boa opção no controle da criminalidade e violência urbana. Esta pesquisa tem como objetivo, analisar a atuação da GCM Toritama e o seu papel na redução dos índices de violência, a partir da identificação das principais ações realizadas no enfrentamento da criminalidade, bem como, da investigação dos impactos dessas ações em relação aos números de incidentes de violência local. O referencial teórico contemplou discussões acerca das atribuições e competências das guardas municipais, a base jurídica que ostenta suas atuações, o poder de polícia administrativo e principalmente, ações que podem ser executadas por elas. Para Canotilho (apud Batista, 2017), a segurança pública é um dos princípios basilares de um Estado democrático de direito que tem por finalidade, no âmbito dos três poderes, regulamentar a vida em sociedade por meio de políticas públicas no sentido de prevenir e promover a segurança do cidadão. Já para Mendes (2014), é um direito imprescindível, pois está presente nas normas legais básicas da maioria dos países, especialmente nos que respeitam a democracia com intuito de promover o bem-estar social de toda a sociedade. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram num estudo exploratório e descritivo sobre o referido tema, numa abordagem qualitativa e quantitativa, através de pesquisas bibliográficas e análises documentais. Os dados obtidos indicam que a municipalização da segurança pública é um desafio para os atuais gestores, pois propõe descentralização do serviço do Estado e o desenvolvimento de políticas públicas de segurança que visam a redução dos números da violência urbana. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se relevantes as ações realizadas pela Guarda Municipal de Toritama, pois, fortalecem o sistema de proteção ao cidadão e contribuem na redução dos fatores de risco que potencializam a exposição de determinados grupos de pessoas e territórios à violência social.
Clima organizacional na gestão pública: uma análise na Secretaria da Mulher em um município do sertão do Pajéu em Pernambuco
(2020-05-11) Silva, Ermeson Ribeiro da; Moura, Maria do Céu de Sena; http://lattes.cnpq.br/7147428594823475; http://lattes.cnpq.br/0761882605903160
O presente artigo abordou o clima organizacional na gestão pública, através de análise na Secretaria da Mulher em um município do sertão do Pajeú. Assim, buscou-se entender como a qualidade do clima poderia influenciar no comportamento das pessoas dentro desta organização, tendo-se como objetivo analisar o mesmo, avaliando-se sua qualidade, identificando as variáveis que interferiam positivamente e negativamente, e por fim descrever o comportamento dos colaboradores dentro do quadro de relacionamento pessoal e profissional para estimar sua satisfação quanto a empresa em que trabalham. Uma vez que como destacado por Fleury (2002), a satisfação interfere na motivação dos funcionários, trazendo como consequência resultados negativos para organização e não atinguimento de metas pré-estabelecidas. Para tanto fez-se uma pesquisa de natureza quantitativa, de caráter exploratório/descritivo e pesquisa de campo na referida organização. Com resultados obtidos, percebeu-se que o clima organizacional mostrou-se positivo e com poucos pontos a serem melhorados, de modo que os servidores sentem- motivados a desempenhar suas funções, porém mantém-se almejam crescimento profissional na organização melhores salários. Contudo, considera-se que a organização em si, necessita de implantação de uma gestão pública estratégica e medidas que resultem na qualidade de vida no trabalho dos funcionários, melhorando o trabalho em equipe.
Controle social em tempos de pandemia da COVID-19 no município de Arcoverde-PE
(2022-09-15) Britto, Edilton Avelino de Lima; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0471314857150714
O controle social pode ser compreendido como uma forma de participação social na fiscalização das ações dos atores políticos e sociais, no uso e emprego dos recursos públicos. O objetivo desta pesquisa foi investigar como foram realizadas as ações orçamentárias no município de Arcoverde-PE, no período da pandemia da Covid-19, referente ao ano de 2021. Os procedimentos metodológicos tiveram embasamento na abordagem quali-quantitativa de pesquisa, os dados foram de ordem secundária e obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal, e a análise dos dados foi embasada na análise de conteúdo e na análise de distribuição de frequência. Os resultados revelaram que as ações orçamentárias arcoverdenses no ano de 2021 ocorreram da seguinte forma: a maior frequência de transações financeiras esteve relacionada a três ações orçamentárias vinculadas ao programa “Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica”; as principais movimentações de transferências financeiras foram transferências “legais, voluntárias e específicas”; os mais favorecidos com as transferências municipais foram os fundos públicos; e o maior valor transferido para o município não teve identificação do elemento de despesa. Concluiu-se com a pesquisa que as ações orçamentárias realizadas no município de Arcoverde-PE no ano de 2021 e dispostas no Portal da Transparência do Governo Federal estiveram voltadas para atendimento das necessidades da sociedade arcoverdense, por estarem relacionadas aos programas de gestão municipal, inclusive para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e percebeu-se a existência de ações orçamentárias sem elementos de despesa.
Dificuldades e anseios: um olhar para a população LGBTQIA+ no município de Afogados da Ingazeira
(2022-09-19) Alves, Decivânia da Silva; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/7581893042795336
Esta pesquisa tem como finalidade identificar as dificuldades e demandas da população LGBTQIA+ maior de 18 anos no município de Afogados da Ingazeira no ano de 2022, a partir de uma análise da realidade social e econômica dessas pessoas, com escuta ativa e produção de dados estatísticos obtidos por meio da aplicação de um formulário semiaberto. Buscou-se identificar políticas públicas e ações existentes direcionadas à referida população a nível municipal e, a partir dos dados obtidos, foram sugeridas políticas públicas específicas na área de saúde e contra a LGBTfobia. O referencial teórico contemplou discussões acerca do Movimento LGBTQIA+ no Brasil, abordando a sua história e evolução, bem como os principais direitos alcançados a nível federal e estadual. Também foram apresentados conceitos relacionados a identidade de gênero, orientação sexual e significado das letras que compõem a sigla, seguidos de uma abordagem sobre uso de indicadores pela gestão municipal, bem como a relevância e dificuldades acerca da implementação de políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+ a nível municipal. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram na aplicação de um questionário online, semiaberto no formato Bola de Neve, com dez perguntas fechadas e quatro abertas, que alcançou 29 pessoas da comunidade LGBTQIA+ do município de Afogados da Ingazeira. Foi feita também uma entrevista junto ao secretário adjunto de assistência social e buscou-se informações complementares com um representante da Secretaria Municipal de Educação e outro da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados obtidos indicam que o público alvo da pesquisa não tem conhecimento de vários direitos já adquiridos, tendo também demandas que precisam ser colocadas em prática, e a gestão municipal está caminhando para elaborar as primeiras políticas públicas direcionadas às pessoas LGBTQIA+ de Afogados da Ingazeira. Com base nas discussões apresentadas, considera-se que esta pesquisa contribuiu não apenas para gerar dados sobre a população LGBTQIA+ de Afogados da Ingazeira, mas para dar visibilidade e elencar suas principais demandas, podendo servir de subsídio para a elaboração de políticas públicas direcionadas a essa população, que vive em uma luta constante pelo fim da discriminação, igualdade, respeito e uma melhor qualidade de vida.
Gestão ambiental municipal: o caso do município de Carpina, Pernambuco
(2019-11-27) Marques, Jonathas Gomes de Carvalho; Luna, Adriana Dornelas de; http://lattes.cnpq.br/6673911878065454; http://lattes.cnpq.br/5660568289427068
Por séculos os impactos ambientais negativos se tornaram conhecidos e sentidos, necessitando uma ação para dirimir tais consequências: nasce a gestão ambiental. Assim, o presente estudo objetivou entender como se dá a gestão ambiental no município de Carpina-PE. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, com aplicação de entrevista com a gestora da Unidade de Integrada de Gestão Ambiental (UIGA) da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Por fim, checaram-se os documentos constantes nas bases de dados da prefeitura municipal de Carpina e da CPRH de modo a comparar com a realidade encontrada na região e com a legislação pertinente, a saber: Lei Complementar (LC) n. 140/11. Frente ao exposto, percebeu-se que o município de Carpina, apesar de obter potenciais, no que tange à possibilidade de descentralização das atividades executadas pela CPRH, por meio da presença de órgão e profissionais habilitados para tal tarefa, não possui, porém, Fundo Municipal de Meio Ambiente, legislação pertinente e Conselho de Meio Ambiente atuante. Recomenda-se, então, que o município legisle normas ambientais que sejam eficientes e efetivas, em âmbito local; torne o Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante; além de implantar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Gestão de processos de seleção de pessoas na prefeitura de Belo Jardim – PE
(2021-02-26) Santos, Franciele Ferreira; Pinho, Marco Aurélio Benevides de; http://lattes.cnpq.br/2714666465429956
Os processos seletivos que envolvem o recrutamento e seleção de pessoal são complexos, necessitando de um planejamento estratégico para direcionar cada uma das atividades que envolvem esse processo. Quando esse processo é falho, consequências como: perdas financeiras, perdas de tempo, entre outros, podem ocorrer. O objetivo é descrever o processo de seleção de pessoas no âmbito da prefeitura municipal de Belo Jardim – PE. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica, documental estudo de caso, com a utilização da entrevista. Os resultados encontrados foram de uma gestão de pessoas falha, bem como um processo de seleção que dribla as prerrogativas legais, o que demonstra uma gestão municipal ineficiente e por essa razão foi substituída na última eleição em novembro de 2020. Conclui-se assim, que no Prefeitura de Belo Jardim, são feitos processo de seleção de pessoas que reforçam o modelo burocráticos, contudo existe ainda muitos contratos que remetem ao modelo patrimonialista de gestão, não apresentando ainda uma política de pessoal adequada, que vise a motivação e o monitoramento do pessoal.
Gestão pública: estudo da transparência no município de Dormentes-PE
(2021-02-23) Castro, Natalia Souza de; Silva, Márcio Nunes da; http://lattes.cnpq.br/5281096487648574
Este estudo teve como objetivo investigar como as informações são divulgadas no Portal da Transparência do Município de Dormentes. Destaca-se a relevância de observar o grau de transparência do Portal, considerando que a publicidade das informações com qualidade e de fácil entendimento é para a sociedade uma ferramenta de fiscalização contribuindo assim para a qualidade dos gastos públicos, além de permitir que os cidadãos participem mais ativamente da gestão cobrando a resolução de problemas ou ainda a implantação de políticas públicas A metodologia empregada nesta pesquisa foi descritiva abordada de modo qualitativa. Os dados foram obtidos a partir de um modelo de investigação denominado Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios pernambucanos (ITMPE), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado que aborda em seu levantamento a Transparência Ativa, Transparência Passiva e a Boas Práticas de Transparência, e também por meio de uma pesquisa no Portal dos elementos disponíveis de Transparência. O resultado do índice obtido conforme o ITMPE para a cidade de Dormentes, foi de 69 pontos. Considerando assim uma transparência moderada , mas que ainda tem muitos elementos a serem melhorados.
Governança x Governabilidade: os desafios do executivo municipal no estabelecimento de políticas públicas
(2020-01-16) Sena, Carlos Alberto Costa de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/7431664439521359
Um dos grandes desafios da gestão pública é o atendimento das necessidades urgentes ou dos problemas considerados como relevantes da sociedade. A governança pública e a governabilidade só se materializam quando os atores estatais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compactuam com as mesmas ideias, processos e normas legais, com vistas ao atendimento dos interesses da coletividade. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar quais os desafios que o Poder Executivo de Olinda enfrenta sob a concepção de governança e governabilidade no estabelecimento das políticas públicas. A metodologia empregada para este estudo foi de ordem qualitativa, sendo realizadas entrevistas estruturadas com atores políticos e gestores vinculados ao município de Olinda. Os discursos dos entrevistados revelam que os recursos financeiros para o estabelecimento de políticas públicas resultam da articulação entre atores políticos das casas legislativas das esferas municipal, estadual e federal. Também um “projeto tecnicamente bem elaborado” é uma forma de captação de recursos financeiros. Conclui-se que os desafios enfrentados para formulação de política pública em Olinda, são de ordem fundiária, de viabilidade econômica de programas e de políticas públicas, de elevação da qualidade de serviços públicos prestados para população municipal e na capacidade de entendimento real de diagnóstico situacional.
Indicadores sociais e sua importância para a gestão pública municipal
(2022-09-29) Silva, Ivson Pereira da; Costa, Yascara Pryscilla Dantas; http://lattes.cnpq.br/0874107322711076
A pesquisa tem o objetivo de mostrar aos gestores que atuam no setor público municipal, que queira compreender melhor a importância dos indicadores sociais na formulação e na implementação dos programas, projetos e ações nas áreas necessitadas dentro dos municípios, para entender e se aprofundar no que são os indicadores sociais, para que servem, como são construídos e como podem ser usados na elaboração de diagnósticos sociais. Os indicadores sociais ganharam grande atenção nos debates acadêmicos, nos fóruns de discussão técnico-política e nas propostas de projetos encaminhadas aos Ministérios, Secretarias Estaduais e Prefeituras. É cada vez mais comum a utilização dos indicadores para avaliar os avanços ou retrocessos nas condições de vida da população ou nas oportunidades de empregos. Bem como é frequente a necessidade do emprego de indicadores sociais para justificar a demanda de recursos para determinado projeto a ser encaminhado para alguma instância do poder público governamental. A partir disso, nosso trabalho tem por objetivo analisar a atuação do gestor público municipal na sistematização das noções básicas para construir, usar e interpretar os indicadores sociais, identificar as diferentes fontes de dados, pesquisas, relatórios sociais e sítios de informação estatística e indicadores que procure oferecer aos gestores municipais elementos básicos para elaborar um sistema de indicadores sociais abrangente, para que possa instituir e subsidiar a proposição de programas e projetos sociais. Discutir as potencialidades e limites da sua aplicação nas diversas etapas do ciclo de formulação e avaliação de uma política pública no âmbito dos municípios. Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa consistiram no tipo de pesquisa exploratória, por envolver um levantamento bibliográfico, a natureza foi à aplicada, por se tratar de um objetivo que gere conhecimento de aplicação prática, o método foi o indutivo, o objetivo foi o descritivo, quanto aos procedimentos técnicos, foram utilizados livros, artigos, redes eletrônicas para realizar a pesquisa, nossa abordagem ao tema enquadrou-se na qualitativa. Os dados obtidos indicam que estamos bem servidos de fontes de dados e instrumentos de medição social, mas falta corpo técnico capacitado nas equipes de gestão municipal para interpretar, empregar e avaliar os indicadores sociais. Com base nos resultados e discussões apresentadas, consideramos que o crescimento econômico nem sempre é alinhado com a melhoria das condições sociais, e que o maior empecilho para o emprego dos indicadores sociais é o tempo desejado pelo gestor do retorno de determinada política pública.
Janela de oportunidade e inovação digital: a plataforma Conecta Recife na agenda pública municipal
(2025-08-04) Barros, Bruno Henrique Lyra Lopes; Souza Neto, Arlindo José de; http://lattes.cnpq.br/3423020634445099; http://lattes.cnpq.br/4509273960406807
Este trabalho tem o objetivo de descrever o processo de formação da agenda da Plataforma Conecta Recife com base na teoria dos Múltiplos Fluxos de John Kingdon. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com estudo de caso e análise documental, para examinar como os fluxos de problemas, soluções e política convergiram na criação dessa política pública digital. A análise revela que a pandemia de Covid-19 atuou como evento catalisador, abrindo uma janela de oportunidade para a institucionalização da inovação. Além disso, destaca-se o papel dos empreendedores de políticas públicas e da estrutura organizacional da Prefeitura do Recife como elementos fundamentais na legitimação da proposta. Os resultados evidenciam que a articulação entre fatores internos e externos foi decisiva para o agendamento da plataforma, contribuindo para o entendimento de como tecnologias digitais são incorporadas às agendas municipais.
Logística da vacina contra Covid-19 : analisando os planejamentos operacionais dos municípios de Olinda e Recife - PE
(2022-09-23) Santos, Jéssika Silveria Melo dos; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/3984161321004369
A pandemia pelo novo Coronavírus 2019 (COVID-19) caracteriza-se por focos epidêmicos em grande escala, com alta morbidade e mortalidade, trazendo impactos negativos em níveis econômicos, sociais e políticos. Como resultado, foram impostas medidas de confinamento que trouxeram consequências negativas como ansiedade e estresse por autopreservação. Esta pesquisa tem como objetivo pesquisar a logística dos principais imunizantes contra a COVID-19, autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a partir dos planos operacionais e avaliação da gestão dos mesmos, para os municípios de Olinda e Recife-PE, a partir da investigação da logística dos imunizantes contra a COVID-19, identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos, nas três esferas, e a inferência da eficiência de cada modelo operacional adotado, identificando os pontos críticos e possibilidades de melhorias. O referencial teórico contemplou discussões acerca do cenário pandêmico do vírus, o plano nacional de operacionalização de vacina contra COVID-19, pelo MS, bem como o planejamento operacional a nível estadual e municipal, por ser uma medida, a priori, emergencial. O papel da Gestão Logística na cadeia de suprimentos e na própria Administração Pública. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisa comparativa entre os planos operacionais do Estado e dos Municípios de Recife e Olinda, a partir do PNI, todos de acesso público. O método foi indutivo, com objetivo descritivo e procedimento técnico por pesquisa bibliográfica. Os dados obtidos indicam que apesar da autonomia sugerida pelo PNI, a ser aplicada nos Estados e Municípios, o Estado está mais condizente com o PNI, em comparação com o município de Recife. Já Olinda apresentou muitas lacunas de acordo com os critérios selecionados para a análise. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que o gestor precisa atentar-se aos documentos norteadores, adequando-os à sua realidade local, bem como formar uma equipe multidisciplinar para tal fim, assim como atenção à transparência das informações para os munícipes interessados.