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A efetividade da participação cidadã na tomada de decisões em políticas públicas no município de Juripiranga-PB
(2024-08-17) Souza, Paulo Roberto do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/1871000345077900
O presente trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da participação cidadã na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no município de Juripiranga, Paraíba. A pesquisa aborda temas fundamentais como democracia e participação cidadã, definição e processo de formulação de políticas públicas, e a importância da participação cidadã na tomada de decisões. Analisou-se também alguns instrumentos de participação cidadã, sendo estes: audiências públicas, conselhos municipais e orçamento participativo. O objetivo geral é compreender como a participa-ção social influencia as políticas públicas no município de Juripiranga-PB, enquanto os objetivos específicos são investigar e descrever os métodos e canais mais comuns e eficazes de participação cidadã, examinar a influência dos cidadãos no conteúdo e qualidade das políticas públicas, analisar as barreiras à participação efetiva, e desenvolver diretrizes para uma participação cidadã mais eficaz. A pesquisa, de natureza básica e cunho explo-ratório, utiliza métodos qualitativos e quantitativos para coletar e analisar dados sobre a participação cidadã em Juripiranga. Os resultados indicam que a participação cidadã, quando efetivamente facilitada, pode melhorar significativamente a qualidade das políticas públicas. No entanto, a pes-quisa também identifica diversas barreiras, como a falta de informação, apatia política e burocracia excessiva, que limitam a participação efetiva dos cidadãos. O estudo conclui com a proposta de um conjunto de diretrizes para os governos municipais, visando promover uma participação cidadã mais ativa e efetiva na tomada de decisões em políticas públicas, garantindo assim uma gestão pública mais democrática e inclusiva.
Análise da política de educação especial na perspectiva inclusiva em interface as escolas do campo no município de Gravatá–PE
(2024-08-17) Santos, Alberis Luís dos; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2581161375602641
Esta pesquisa tem como objetivo investigar como se desenvolve a Política de Educação Especial e Inclusiva em interface com escolas do campo no município de Gravatá–PE. Enquanto objetivos específicos, a pesquisa busca descrever a estruturação dessa política, identificar as estratégias e desafios enfrentados por educadores e gestores, e verificar os avanços do Plano Municipal de Educação de Gravatá (2014-2023) na inclusão educacional. O referencial teórico contemplou discussões acerca da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI), da interface dessa política com a educação do campo, e do contexto sócio-histórico das pessoas com deficiência no Brasil, citando autores como Santos (2016), Carmargo (2017), Kassar (2011), Padilha (2017), e Andrade (2023). Os procedimentos metodológicos adotados consistiram na realização de questionários e análises documentais envolvendo seis participantes, incluindo professores e coordenadores de duas escolas do campo em Gravatá. Os dados obtidos indicam que, embora haja um reconhecimento da importância da educação inclusiva, há desafios significativos relacionados à acessibilidade e à formação de professores. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que, apesar dos avanços na implementação da PNEEPEI, ainda existem barreiras consideráveis que dificultam a plena inclusão de alunos com deficiência nas escolas do campo.
Animal não-humano como portador de direitos: uma análise de medidas adotadas para a proteção animal no sertão do Pajeú
(2022-09-21) Pereira, Josefa Hemanuelle do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2644193083877118
The present work defends non-human animals as bearers of rights, since these are sentient beings. This research aims to identify Public Policies and Organizations aimed at raising society's awareness of the importance of respecting all forms of life, as well as measures that enable these beings to have a dignified life in Pernambuco's municipalities in the hinterland of Pajeú. In addition, the objective of this work is to identify the current regulations related to the protection of non-human animals, analyzing their rights from their understanding as bearers of rights, pointing out in the national order the regulations that address their situation. The theoretical framework included discussions about theories that defend animals as beings that deserve respect and recognition of their dignity, as fundamental beings for life, were central themes in the discussion about Sentience and breaking with anthropocentrism. The methodological procedures adopted consisted of a qualitative, exploratory study, using the bibliographic review technique and a documental study, conducting interviews with the main animal defender organizations in the municipalities that make up the backlands of Pajeú, in Pernambuco. The data obtained indicate that there is still a strong view of human superiority, which makes recognition and actions in favor of animals difficult. Based on the results and discussions presented, it is considered that it is necessary to invest in public policies in favor of non-human animals.
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa de Itaenga - PE: contribuições para a implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas na gestão 2020-2023
(2024) Santana Irmão, José Severino de; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/7577881276946942
Os conselhos de políticas públicas foram previstos na Constituição Federal de 1988 e esta atribuiu ao legislador a possibilidade de construir leis específicas que favorecessem a participação social nas ações estatais de gestão, monitoramento e avaliação das políticas setoriais, dentre elas as voltadas para a criança e o adolescente. Passados 35 anos de promulgação da Constituição, e 33 da regulamentação do seu artigo 227 - que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e nele a figura do Conselho de Direi-tos e suas premissas de atuação - como estão organizados e quais as contribuições destes espaços para a consolidação destas políticas em um município do interior do Brasil, como Lagoa de Itaenga – PE? É esta ques-tão que a pesquisa em tela pretende investigar. Através de uma pesquisa exploratória, qualitativadescritiva, com o emprego da técnica de análise documental, bem como da revisão de literatura e com a utilização de dados coletados junto ao COMDICA em Lagoa de Itaenga, foi possível perceber a presença histórica da sociedade civil, as prioridades, escolhas e caminhos seguidos pelo conselho para garantir os direitos humanos do seu público alvo. Por fim, conclui-se que a presença de um conselho setorial atuante, no tempo e em sua realidade, apresenta contribuições significativas para ampliar a participação da sociedade civil em espaços de discussão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Do Bolsa Família ao Auxílio Brasil: impactos da transformação dos programas de transferência de renda nos municípios do Sertão do Pajéu
(2022-09-20) Carvalho, Karine Imaculada Nunes de; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2764746535986482
Income transfer programs have played an important role in combating poverty and income inequality in Brazil over the years. This academic work aims to compare the impacts of the change from the Bolsa Família Program to the Auxílio Brasil program in the Sertão do Pajeú micro-region, based on the analysis of the transformation process from one program to the other; the economic and social characterization of the region under analysis and the study of data from CadÚnico on the evolution of the number of beneficiary families and amounts injected into the economy of this location. The theoretical framework included discussions about the emergence of these programs, their impacts and the transformation process. The methodological procedures adopted consisted of a descriptive quantitative analysis, based on data from the Ministry of Citizenship, IBGE and Ipea on the number of families registered in CadÚnico between 2020 and 2022, of the amounts injected into the economy by Bolsa Família and Auxílio Brasil, as well as data on the labor market and local population estimates. The document analysis technique was also used, where the law that established the Auxílio Brasil was worked on. The data obtained indicate that there was an increase in the number of families registered in CadÚnico between 2020 and 2022, as well as an increase in the amount, in reais, injected into the economy of Sertão do Pajeú since the change from Bolsa Família to Auxílio Brasil. Based on the results and discussions presented, there was an increase in the number of families registered in CadÚnico, therefore, consequently, an increase in the number of extremely poor and low-income families in Sertão do Pajeú. In addition, as a result of the exacerbated increase in the amount invested in Auxílio Brasil in the first quarter of 2022, damages related to increased inflation and loss of purchasing power are expected to be foreseen in the medium and long term.
Estudo da política nacional de atenção à saúde integral da mulher com ênfase na mortalidade materna : uma análise na região metropolitana do Recife
(2024-08-31) Souza, Thamyrys Emmanuelly dos Santos; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/7289170665244423
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da mulher foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2004 visando enfatizar o compromisso do governo com a implementação de ações voltadas à saúde feminina. Apesar disso, ainda persistem problemas relacionados à saúde da mulher. Um dos prin-cipais problemas é a mortalidade materna, por ser uma tragédia evitável em 92% dos casos. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo foi analisar a eficácia da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da Mulher com ênfase na mortalidade materna na região metropolitana do Recife, no período de 2012 a 2022. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos através de levantamento documental das políticas públicas existentes para combate à mortalidade materna e no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), disponibilizados pelo Departamento de Informática à Saúde – DATASUS/MS. A amostra obtida contabilizou 355 óbitos maternos na região metropolitana do Recife no período de 2012 a 2022. De acordo com o perfil socioeconômico a maior prevalência de mortalidade materna é encontrada em mulheres de cor parda, solteiras, com 8 a 11 anos de escolaridade e na faixa etária de 30 a 34 anos. Percebe-se que mesmo com a criação da PNAISM, a garantia do direito da mulher de acesso à saúde integral e especializada ainda é fragilizada, principalmente para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Mesmo com a criação de programas para o fortale-cimento da PNAISM não existe a garantia da realização do pré-natal, ferindo os direitos de acesso integral e universal aos serviços de saúde. Esse resultado mostra que a morte materna precisa de políticas públicas eficazes para a diminuição e combate desse tipo de morte.
O papel do professor nas estratégias de ensino para crianças autistas: uma análise das práticas inclusivas no município de Passira/PE
(2024-08-31) Silva, José Fagner da; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075
Nos últimos anos, muitas crianças autistas têm chegado às salas para se-rem incluídas. A escola ainda se mostra despreparada para lidar com todos os desafios na inclusão de crianças com espectro autista no dia a dia escolar. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do professor e as práticas pedagógicas nas estratégias de inclusão e ensino inclusivos para crianças autistas em Passira/PE a partir de uma abordagem acerca do contexto do Transtorno do Espectro Autista; de um diagnóstico acerca da Situação Atual das Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); identificando as Práticas Pedagógicas dos Professores do Ensino Fundamental para Lidar com Alunos com Transtorno do Espectro Autista em Passira-PE; investigando as estratégias pedagógicas adotadas pelos professores para atender às necessidades específicas dos alunos autistas; e avaliando o nível de conhecimento e capacitação dos professores em relação ao TEA. O referencial teórico contemplou discus-sões acerca do conceito de autismo, por meio das teorias e leis como: de Orrú (2012), Cunha (2017), Rodrigues (2010), Manual do Autismo (2016), (Lei Federal n° 12.764), dentre outros. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisas bibliográficas, pesquisa de campo em que se aplicou um questionário e uma entrevista com professores da Escola Mul. Maurina Rodrigues dos Santos, município de Passira. A pesquisa foi realizada com cinco professores que possuem crianças autistas na sala de aula. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que os professores possuem conhecimentos acerca do Espectro Autista, mas necessitam de formações pedagógicas continuadas para melhor ensinar e dar suporte ao ensino aprendizagem das crianças com TEA.
Orçamento participativo : uma sugestão de implementação no município de João Alfredo - PE
(2024-08-17) Mercês, José Gildo da Silva; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3741303845263410
O presente estudo tem como temática abordar e sugerir a implementação com relação ao uso de uma ferramenta voltada à gestão democrática, o Orçamento Participativo (OP). A ação envolvida em seu uso promove a expansão da integração entre gestão e população com o intuito de melhorar a participação da população nas questões voltadas à administração pública. Em foco, destaca-se o município de João Alfredo, Pernambuco, e como a utilização da ferramenta pode melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Objetivo geral a questão da implantação do orçamento participativo como ferramenta democrática para otimização dos recursos públicos no município de João Alfredo-PE e como objetivos específicos uma melhor compreensão busca por definições do orçamento participativo, enfocar um histórico breve voltado ao orçamento participativo, apresentar o OP de João Alfredo-PE e sugerir a implantação da mesma no município de João Alfredo-PE.O estudo é uma análise quantitativa de acordo com a análise de artigos e de ações de planejamento participativo que derem certo em outros municípios. voltada a leituras teóricas para a expansão do conhecimento sobre a gestão participativa e sua atuação e benefícios. Inicialmente, foi realizada uma discussão sobre as questões relacionadas às ações legais para a efetivação da transparência com os gastos públicos. As bases da pesquisa centramse na legalidade vigente no contexto nacional. Destaca-se o enfoque em ações positivas sobre o uso do orçamento participativo em municípios do Brasil e em sequência há a sugestão da implementação da ferramenta no município de João Alfredo-PE. Nos resultados e discussões serão apresentadas as opiniões dos autores e como a utilização do OP será importante no processo de mudança na visão e integração social. Desta forma, ao longo da pesquisa destaca-se ainda que há um longo processo para que os objetivos da gestão participativa seja colocada em prática e para isso é necessário o conhecimento de ações que se desenvolveram de forma efetiva.
Política de assistência social : o trabalho do centro POP de Maracanaú-CE para garantir o direito dos usuários
(2024-08-31) Rodrigues, Claudiane Bezerra; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/4957678615167790
Este artigo é fruto de indagações e reflexões sobre como o Centro de Re-ferência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP atua como política de assistência social, tendo como tema principal a po-pulação em situação de rua e sua inserção no referido equipamento, para compreender, por meio de um relato de experiência, como o equipamento garante o direito dos usuários. O Relato de experiência é um tipo de estudo qualitativo descritivo. Assim, buscou-se por meio do diário de campo com registros feitos durante as visitas em campo e do uso de observação sistemática, observar e compreender como esses atores sociais têm seus direitos assegurados por meio de uma política pública. Como principais resultados, compreender a importância das políticas públicas e em especial a relevância do Centro POP na vida da População em Situação de Rua.
Projeto operação acolhida: um estudo sobre a integração de refugiados venezuelanos na cidade de Recife-PE
(2022-09-20) Ribeiro, Helana Bartira Bernardino; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3905082910379695
En los últimos años miles de venezolanos salieron de su nación buscando escapar de la crisis social y económica que empezaba a asolar el país, con esto, muchos ingresaron a Brasil, especialmente por la frontera terrestre en el estado de Roraima, lo que terminó por colapsar los servicios públicos que no estaban preparados para tal demanda. En este lugar tampoco había oportunidades laborales para los migrantes que, sin recursos económicos, permanecían allí, pero sin perspectivas de mejora. En ese sentido, el gobierno federal creó e implementó la “operação acolhida”, proyecto de tamizaje, acogida e interiorización de migrantes, siendo la tercera directriz la encargada de llevarlos a diferentes ciudades de Brasil, para descargar el sistema público de Roraima y hacerlos posibilidad de residir y/o insertarse en mercados laborales de otras localidades. Una de las ciudades que, de manera voluntaria, hace parte de esta interiorización es Recife que, desde 2018 recibe venezolanos para integrarlos a la sociedad local. Por lo anterior, esta investigación tiene como objetivo abordar la situación del proyecto “operação acolhida” en la ciudad de Recife-PE, señalando las políticas públicas relacionadas con la interiorización de los refugiados venezolanos y, para eso, busca: identificar los conceptos que involucran a las personas migrantes internacionales, así como a los diferentes institutos que lo integran, contextualicen el flujo migratorio venezolano con la crisis socioeconómica que vive este Estado; identificar las políticas públicas implementadas por el gobierno brasileño para proteger a los refugiados venezolanos que ingresan a Brasil; y verificar y debatir sobre la “operação acolhida” y sus consecuencias en la ciudad de Recife-PE, analizando las políticas públicas implementadas por la administración pública y órganos de la sociedad civil para la recepción de migrantes. El marco teórico incluyó discusiones sobre los institutos migratorios de Derecho Internacional Público, la historia política y económica de Venezuela, la -tardía y controvertida- creación de la “operação acolhida” por parte del gobierno federal, además del planteamiento del proyecto en Recife. El estudio tiene carácter bibliográfico, ya que su revisión bibliográfica está compuesta básicamente por estudiosos clásicos del Derecho Internacional Público, además de contar con datos proporcionados por ACNUR, Ministerio de la Ciudadanía, Ayuntamiento de Recife y Cáritas Diocesana. Con base en los datos y discusiones presentados, se considera que la administración pública no creó políticas públicas específicas para la acogida efectiva de estas personas en Recife, no garantizándoles el acceso a los derechos fundamentales que, en ocasiones, sólo son accedidos por las instituciones de obras como Cáritas y la Universidad Católica de Pernambuco, instancias fundamentales en la promoción de la dignificación de los refugiados venezolanos.
Uma análise do instrumento de audiência pública - Desenvolvimento da gestão democrática e participativa no plano diretor no município do Recife
(2024-08-17) Gonçalves, Cândida Maria Jucá; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3721967154209437
A pesquisa desenvolvida teve por problematização o processo de partici-pação social nas audiências públicas ao longo das atividades promovidas no âmbito do Poder Executivo na revisão do plano diretor da cidade do Recife em 2018. Sendo assim, a pergunta inicial da pesquisa foi quais os impactos das audiências públicas, uma das etapas da participação popular, para a construção de um plano diretor, mais precisamente na revisão do plano diretor da cidade do Recife no ano de 2018? Sendo assim, teve por objetivo geral analisar os resultados das audiências públicas para a construção do Plano Diretor da Cidade do Recife hoje vigente e seus obje-tivos específicos foram verificar as condições da participação social exis-tente no processo; apontar as normativas formais estabelecidas pelo Esta-tuto da Cidade, para a participação popular no processo serem cumpridas; e discutir acerca dos espaços efetivos de tomada de decisão, se foram estritamente controlados por parte da prefeitura, tornando-se tal processo uma espécie de teatro formalista na busca por legitimar decisões pré-estabelecidas. O estudo se justifica, principalmente, no fato de conhecer os aspectos gerais a partir da perspectiva de subsidiar aprofundamentos no tema que permitirá novas investigações sobre o aprimoramento da im-plementação da garantia da gestão participativa da cidade em processos de elaboração e ou revisão de planos diretores. A pesquisa desenvolvida se fundamenta numa abordagem qualitativa, por seu caráter analítico e sua fundamentação, baseada em fontes primárias, aborda os conceitos de Democracia, Gestão Participativa e Participação Social. Trata-se ainda de um estudo documental, pois teve como objeto de estudo o Projeto de Lei 28/2018 que trata da revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, o Esta-tuto da Cidade; Atas de Audiências, Relatório do Plano Diretor, e os do-cumentos do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial. Por fim, o estudo foi concluído com o alcance do objetivo geral e ficou eviden-ciado que o Então, em meio a essas complexidades, o processo participa-tivo do Plano Diretor do Recife 2018, embora concebido como um meca-nismo de inclusão e democratização, foi, na realidade, conduzido de ma-neira a reforçar as desigualdades existentes e que a questão da participa-ção social põe em pauta a problemática da necessidade de uma nova for-ma de relação entre Estado e sociedade.