Navegando por Autor "Asfóra, Miriam"
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Item Considerações em torno de fases históricas de Direito Agrário Brasileiro(1985) Asfóra, MiriamRevisa-se a história do Direito Agrário Brasileiro procurando identificar as suas fases relacionando as mudanças na legislação com a evolução da sociedade brasileira. Conclui considerando que o Direito Agrário deve ser entendido como um ramo autônomo do Direito Positivo, composto de normas do Direito Público e do Direito Privado, com o objetivo de normalizar a função social da propriedade agrícola.