Navegando por Orientadores "Miranda, Humberto da Silva"

Agora exibindo 1 - 11 de 11

A condição do “menor” no Direito Criminal segundo Tobias Barreto
(2020-10-29) Alves, André Vinícius Lopes; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2738453546829688
Tobias Barreto, jurista e filósofo, publicou no ano de 1884 uma de suas principais obras: Menores e Loucos em Direito Criminal, sendo este livro considerado um marco que deu início ao movimento de defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil. O presente trabalho visa analisar como o Código Criminal de 1830 se relaciona com as infâncias segundo a visão do jurista, compreendendo as ideias de Tobias Barreto sobre a menoridade e punições e como estes pensamentos se encaixam na situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil do Século XIX, trazendo luz para o nascimento de um movimento de proteção das infâncias do país.
A educação primária e média no Recife em tempos de ditadura civil-militar: reforma educacional e controle político (1968-1971)
(2018-08-16) Silva, Adriano Ricardo Ferreira da; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/7168486752661621
Este trabalho tem como objetivo analisar como a classe política local empreendeu a Reforma do Ensino de 1° e de 2° Gruas de 1971 enquanto projeto de Educação Primária e Média no Recife. Para isso, realizamos uma leitura do cenário em que foi implantada a Lei 5.692/71, que estabeleceu a Reforma de 1971 no Brasil. Posteriormente, verificamos, a partir da perspectiva política, como a Reforma de 1971 foi recebida no contexto local da cidade do Recife. Por fim, procuramos identificar, a partir dos discursos de posse dos chefes do poder executivo dos governos federal, do estado de Pernambuco e da cidade do Recife, como a classe política dirigente local dialogava com o poder central do Regime da Ditadura Civil-Militar, no contexto da implantação da Reforma de 1971. Esta Reforma foi um importante elemento, não só de materialização do projeto político do Estado, mas também como instrumento de controle do Regime sobre os estados federados e suas capitais por via da Educação. Neste sentido, questionamos: como a classe política local empreendeu a Reforma do Ensino de 1° e de 2° Graus de 1971 enquanto projeto de Educação Primária e Média no Recife? Metodologicamente, desenvolvemos uma pesquisa de abordagem qualitativa, utilizando como fonte de pesquisa, documentos como: Diários Oficiais do governo do estado de Pernambuco, discursos de posse de chefes dos poderes executivos das três esferas administrativas, além de periódicos locais. Os resultados da pesquisa mostram que a Reforma de 1971 foi aprovada no cenário nacional sem qualquer resistência. Em Pernambuco, especialmente em sua capital, houve uma grande articulação entre a classe política local e o poder central do Regime. Isto proporcionou uma reformulação na estrutura, criando bases para uma “reforma” antes mesmo da criação da Lei que a estabelecia.
A participação das infâncias: do processo constituinte à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Jornal do Brasil, 1987-1990)
(2021-12-17) Ramos, Mário Emmanuel de Oliveira; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/0146736848951853
Durante a década de 1980 o Brasil passou por um processo de transição do regime autoritário, que vigorou durante a ditadura militar (1964-1985), para um regime democrático. Em 1987 a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil. O processo constituinte se deu a partir de um contexto de intensas disputas entre classes sociais e movimentos, para ocupar espaços de poder e construir visões de mundo. Nesse momento, houve uma mobilização social pelas infâncias, com o objetivo de promulgar uma nova legislação que assumisse pela primeira vez, aqueles que eram considerados "menores", como sujeitos de direitos. Este trabalho monográfico objetiva analisar, historicizar e problematizar representações sobre a participação das infâncias, do processo constituinte brasileiro até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), presentes no Jornal do Brasil (Rio de Janeiro), de 1987 a 1990. A análise dos discursos e imagens registrados nos recortes do periódico nos possibilita perceber a expressiva participação política de crianças e adolescentes durante todo o processo constituinte, através de organizações para proposições, denúncias e avaliações. Assim como são perceptíveis também as práticas discursivas que fundamentam os processos de silenciamento e invisibilização das infâncias como sujeitos sociais e de direitos. Através do entrecruzamento com outras fontes bibliográficas, foi possível construir uma história de meninos e meninas que apesar dos processos de exclusão, conseguiram fazer com que suas vozes fossem ouvidas.
Educação em espaços de privação de liberdade: uma análise das diretrizes nacionais para oferta da educação em estabelecimentos penais
(2021-11-29) Silva, Karonlaynne Kerla Lima da; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/9432011102429697
O presente trabalho busca compreender e analisar como se apresentam concepções do campo pedagógico para a educação de indivíduos em privação de liberdade, dispostos no documento oficial intitulado como Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Através da pesquisa documental, chegamos ao nosso objetivo geral utilizando a análise de conteúdo, com a delimitação de três objetivos específicos essencialmente articulados. A escolha desse tema surgiu pela necessidade de aprender sobre as políticas públicas educacionais para estabelecimentos penais e como estão articulados os documentos orientadores da construção curricular da escola e da prática pedagógica dos profissionais da educação nesses espaços. Os principais autores que embasaram esta pesquisa foram Paulo Freire, Elenice Cammarosano Onofre, Arlindo da Silva Lourenço e Elionaldo Fernandes Julião. Procuramos responder se o documento que norteia os direcionamentos pedagógicos para a educação em estabelecimentos penais está em consonância com a visão de uma educação humanizadora, voltada para a manutenção da liberdade e autonomia, adotada por teóricos que são referências no campo. A análise dos resultados constatou direcionamentos que levam em conta os princípios da Educação Popular e Autonomia, apresentando concepções condizentes com a prática pedagógica freireana e possuindo um valor educativo extremamente relevante para conduzir o processo de ensino-aprendizagem dessa população.
“Menores policiados”: um olhar sobre a atuação das forças de segurança pública voltadas para crianças e adolescentes no Recife a partir do Diário Oficial de Pernambuco (1990 – 1992)
(2023-09-19) Eloi, Antonio Gabriel de Melo; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2966684330869455
O presente artigo tem como objetivo principal analisar as ações das forças de segurança pública de Pernambuco no atendimento ao público infanto-juvenil, tendo como palco a cidade do Recife, na década de 1990. Analisamos a partir do Diário Oficial de Pernambuco, entendendo o periódico como um veículo de comunicação do poder público destinado à população. Procurando entender as rupturas e permanências menoristas no atendimento das forças de segurança pública, voltada para as crianças e adolescentes, visto que, também é na década de 1990 que temos promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente que oferece um novo olhar sobre as infâncias.
Movimento de Adolescentes e Crianças – MAC: infância de participação, nas ruas e praças do Morro da Conceição. Recife/PE – 68/78.
(2019-12-16) Souza, Rosana Alves Soares de; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/9987002056342502
O presente Artigo é produto de uma pesquisa sobre o Movimento de Adolescentes e Crianças – MAC, compreendendo o contexto religioso, social e político no qual surgiu, metodologia utilizada para desenvolver o trabalho com crianças e adolescentes no Brasil, a partir da experiência de Olinda/PE. A iniciativa de fazer esse trabalho foi da Igreja Católica em conjunto com os leigos. O Movimento definiu como objetivo principal, a construção de alternativas para dignificar a infância em Países com altos índices de exclusão social, utilizando brincadeiras e instrumentos da cultura popular regional e uma releitura crítica do evangelho, na qual, os excluídos deveriam ser priorizados. O trabalho era realizado em grupos que definiam sua atuação a partir das contribuições das crianças que deles participavam, buscando uma vida mais digna, construindo alternativas para as dificuldades enfrentadas no cotidiano de adolescentes e crianças que sofriam as consequências da exclusão social.
O ensino de História para o espectro autista
(2023-01-25) Teixeira, Gerson Lopes; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/5862173996623359
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Paulo Freire
(2021-12-14) Silva, Raul Alves da; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2467433993885500
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua é um movimento social político que busca articular militantes da causa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O Movimento surge em 1985 no cenário político de redemocratização da política brasileira e de questionamentos às políticas sociais e ao modelo educativo. O objetivo desta pesquisa é analisar as práticas educativas desenvolvidas e aplicadas pelo movimento e seus educadores durante a década de 1980- 1990 e a influência do Paulo Freire. Para o desenvolvimento desta pesquisa nos apropriamos da metodologia da analise de discurso sob a perspectiva Foucaultiana. Como resultados desta investigação, observamos que os educadores se apropriam do método de educação do pensador Paulo Freire para atingir seus objetivos políticos de garantia e conquistas de direitos à infância, assim como que as próprias crianças e adolescentes sejam agentes transformadores de sua realidade social, entendendo o direito a educação como um direito humano.
Os “Meninos do Recife”: o olhar de Abelardo da Hora sobre o abandono de crianças e adolescentes (1960-1962)
(2021-12-17) Silva, Emmanoel Alexandre da; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/8320982234183889
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre as contrariedades entre os discursos legais do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) sobre crianças abandonadas e desvalidas e o cenário de vulnerabilidade social e de violência vivenciada por crianças e adolescentes, entre 1960 a 1962, na cidade do Recife. De maneira teórica-metodológica, o trabalho adota a perspectiva de crianças e adolescentes enquanto sujeitos históricos. Para tanto, nos primeiros capítulos o trabalho partiu da contextualização histórica da criação do serviço e identificou seus problemas internos e suas estratégias de disciplina e controle, a partir dos estudos foucaultianos. Em seguida, no terceiro capítulo, expôs tanto a maneira violenta e repressiva que o SAM se aplicava em Recife, ao utilizar matérias do Diário de Pernambuco, publicadas ao longo de janeiro de 1960, que denunciam o internamento de um adolescente feito de maneira abusiva e inadequada. Como também, no último capítulo, a partir da trajetória de Abelardo da Hora enquanto artista engajado e de sua produção artística como denúncia social, expôs o cenário de vulnerabilidade que crianças e adolescentes sofriam a partir da análise da gravura 22, da série Meninos do Recife (1962), do artista plástico. Neste capítulo, serão adensadas discussões teórico-metodológicas sobre o uso da arte na História, a conceituação do ser intelectual, o papel do artista na sociedade, arte engajada e militante, dentre outras. Dessa forma, o trabalho pretende contribuir com a historiografia das infâncias para que se considere crianças e adolescentes enquanto sujeitos autônomos e protagonistas da sua própria história. Como também se apresenta relevante e inovadora ao identificar as contrariedades entre as legislações e as diferentes realidades sociais do Recife a partir de fontes impressas e artísticas, ressaltando a importância da educação estético-política (GOMES, 2019) na construção da consciência histórica, levando em conta não somente a racionalidade, mas também a subjetividade, construindo assim, um modus operandi historiográfico mais humanizado e menos excludente.
Trajetória do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua no Recife na década de 1980
(2018-08-16) Clemente, Heliwelton do Amaral; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/6751714693764451
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) é uma organização não governamental fundada em 1985, composta por militantes e educadores sociais que se articulam politicamente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes que vivenciam diferentes formas de abandono. O objetivo do trabalho é analisar a trajetória e atuação do Movimento na cidade do Recife, na década de 1980, suas práticas educativas e o seu papel na luta pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A catalogação e análise de documentos e publicações do MNMMR permitiu a construção de uma narrativa sobre seu surgimento, sua organização e sua atuação na cidade do Recife na década de 1980. O estudo de publicações de divulgação e sobretudo do jornal O Grito de Meninos e Meninas de Rua, periódico construído por crianças e adolescentes junto com educadores do Movimento no Recife, a partir de Agosto de 1988, proporcionou uma análise de características das práticas educativas e a participação dos meninos e meninas na reivindicação das demandas e denúncias de violência feitas pelo Movimento.
“Vidas em risco”: o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a CPI do Extermínio (Recife, 1991)
(2020-10-29) Silva, Elton Gleyson Oliveira da; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/6581189181275482
Desigualdade e violência são as causas de um fenômeno que se tornou típico na sociedade brasileira, especialmente nas três décadas finais do século XX: o extermínio de crianças e adolescentes em situação de rua. São sobre esses quadros de extermínio que iremos nos debruçar nesse trabalho. Nesse complexo contexto de banalização e precarização da vida desses meninos e meninas e perpetuação de desigualdades, não seriam poucas as denúncias da sociedade civil organizada e de seus movimentos sociais, a exemplo do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, contra essa violência extrema, além de serem fartas as notícias e reportagens sobre o extermínio dos meninos e das meninas em situação de rua nos grandes centros urbanos do Brasil. O Estado, buscando as causas e soluções para esse fenômeno, instituiu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), destinada a investigar o extermínio de crianças e adolescentes no Brasil. A CPI do Extermínio, como ficou conhecida, foi inaugurada em 29 de maio de 1991 e esteve em Recife em setembro do mesmo ano. A partir de jornais da “grande imprensa” e da “imprensa alternativa” buscaremos entender como era a realidade da criança e do adolescente em situação de rua no Recife; quais as ações dos movimentos sociais, especialmente do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, para a defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes, especialmente do direito à vida, e como a atuação do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua foi importante para a instituição da CPI do Extermínio e para a sua atuação em Pernambuco. Nosso recorte temporal, entre janeiro e setembro de 1991, busca abrigar tanto as discussões que antecederam (entre janeiro e abril de 1991) como as que foram contemporâneas à instalação da CPI (maio de 1991) e à sua vinda a Pernambuco (setembro de 1991), além de historicizar a realidade das crianças e adolescentes em situação de rua em Recife no período. Por fim, nosso trabalho buscar ser uma contribuição ao campo dos estudos históricos que se dedica ao estudo das Infâncias, a História das Infâncias.