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Mercado de trabalho brasileiro: um olhar sobre a reforma trabalhista e tendências à precarização laboral
(2019) Oliveira, Twanny Emmanuelly Gomes de; Gomes, Sónia Maria Fonseca Pereira Oliveira; http://lattes.cnpq.br/9795791528582607; http://lattes.cnpq.br/1004688459755776
A legislação responsável pela organização do sistema de relações laborais brasileira tem sofrido, ao longo dos anos, uma série de modificações com objetivo de adequar as normas às necessidades em voga no mercado. A mais recente delas é a Lei nº 13.467/2017, em vigor desde 11 de novembro de 2017 e responsável por alterar cerca de 10% das normas existentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os efeitos da nova Lei ainda são pouco conhecidos pelos estudiosos da área, uma vez que, além do curto intervalo de tempo para a aferição real dos possíveis resultados, o Brasil tem passado por sucessivas crises em todas as esferas, principalmente, na política e economia. Neste sentido, o estudo a seguir busca investigar indícios de precarização nas relações de trabalho, confrontando-os aos possíveis resultados da reforma de 2017. Fomenta-se, portanto, a discussão, de forma a analisar as modificações sofridas pela CLT, buscando compreender as dimensões dessas modificações, por meio de resgate jornalístico e acadêmico, evidenciando novo contexto econômico e social do mercado de trabalho, bem como os dados recentes sobre as novas modalidades de contratação, intermitente e por jornada parcial, criadas pela atual reforma. Para tanto, utiliza-se metodologia de revisão narrativa, principalmente no que diz respeito à fundamentação teórica, acompanhada da análise descritiva de uma série de indicadores sobre o mercado de trabalho, baseando-se em indicadores provenientes de três fontes principais, nomeadamente Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, a PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. As análises evidenciam aumento na proporção de desempregados por tempo de trabalho, aumento das taxas de subocupação e subutilização da força de trabalho, diminuição das contratações por primeiro emprego e aumento da informalidade, entre os períodos de 2012.1 e 2018.3. Para os contratos intermitentes e jornada parcial o cenário é de baixo índice de contratações, baixos salários, aumento do número contratações de profissionais menores de idade, bem como pouca ou nenhuma necessidade de especialização para o pleito das vagas geradas. Os resultados mostram que existem indícios de que os postos de trabalho gerados após a reforma citada não contribuíram positivamente para o cenário de precarização já existente no país. Porém, se faz necessário reconhecer à possibilidade de agravamento do quadro atual, para além da Reforma Trabalhista, dada as incertezas do mercado brasileiro oriundas das crises supracitadas.