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Política Estadual de Mudanças Climáticas: instrumentos, resultados e interação com questões florestais
(2022-10-10) Caetano, Matheus Braga Cordeiro; Meunier, Isabelle Maria Jacqueline; http://lattes.cnpq.br/9202793669201466; http://lattes.cnpq.br/4973571977743177
As mudanças climáticas que o planeta vem enfrentando são resultado da intensificação do chamado efeito estufa. Nesse sentido, os países firmaram acordos, estabelecendo medidas que os envolvidos devem adotar para definir estratégias de mitigação e adaptação. As florestas desempenham um papel importante na mitigação, pois atuam como sumidouros de carbono atmosférico, sendo essencial que estratégias de conservação e expansão das áreas florestais sejam estabelecidas. O Brasil e seus estados vêm desenvolvendo suas estratégias nacionais e locais de enfrentamento. Este trabalho tem como objetivo descrever as políticas públicas sobre mudanças climáticas no estado de Pernambuco, a fim de identificar os principais marcos legais que fundamentam o enfrentamento das mudanças climáticas na região. Além disso, este trabalho analisa os pontos de interação das políticas climáticas e medidas de conservação e reflorestamento, buscando identificar possíveis resultados, estágio de implementação e quais projetos foram executados ou estão em andamento vinculados à área florestal que contribuem para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida com base em pesquisa bibliográfica e documentos oficiais. O estado de Pernambuco tem sua política estadual de clima e instrumentos como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC/PE) e o Plano Estadual de Descarbonização de Pernambuco (PDPE), além de outras políticas que possuem coerência programática. Identificou-se que, para o setor florestal, os planos estabelecem metas voltadas à conservação e reflorestamento. Dos objetivos para o setor florestal do PEMC/PE, verificou-se apenas a expansão de 22 unidades de conservação. Mecanismos como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), propostos como opções para o setor, não tiveram sucesso, não tendo sido desenvolvidos projetos ao longo dos doze anos de política climática por falta de apoio financeiro para o desenvolvimento dos projetos. Existem apenas dois programas em desenvolvimento em Pernambuco que podem contribuir para a estratégia de mitigação, mas ainda estão em fase de implementação. A ausência de mecanismos de acompanhamento, a falta de apoio financeiro para a implementação de políticas e a baixa coordenação institucional constituem grandes barreiras para o avanço da política climática e para a mitigação pela conservação e reflorestamento.