Navegando por Assunto "Programa Pró-Gestão"

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    Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) pernambucanos e o programa pró-gestão : como está a adesão e a certificação institucional?
    (2022-07-14) Melo, Letícia Alves de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6116893068061036
    O presente estudo objetivou identificar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em especial os do Estado de Pernambuco, no que tange a adesão e a certificação ao programa Pró-Gestão RPPS. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, a partir de documentos e páginas eletrônicas oficiais do governo federal, que dispõem de informações diversas sobre o programa Pró-Gestão RPPS. Os resultados apontaram que dos 185 municípios pernambucanos, 148 deles possuem RPPS, o que representa 80% dos municípios, o deixando em 2º lugar no ranking dos Estados que mais possuem RPPS no Brasil, ficando atrás apenas do Estado do Rio de Janeiro, que tem 86%. Quanto à adesão ao Programa Pró-Gestão, foram 15 RPPS que aderiram, o que representa cerca de 10% do total de RPPS pernambucanos. Desses, apenas 5 obtiveram a certificação institucional, o que representa 33,33% dos RPPS´s que aderiram ao Programa, mas apenas 3,38% do total de RPPS pernambucanos existentes. Essa situação não difere do contexto nacional que representa pouco mais de 5% do total de entes. Também foi possível perceber que são vários os critérios a serem atendidos pelos RPPS, desde à adesão ao programa até a certificação institucional. Todo o processo de implementação e execução detém uma certa complexibilidade devido às ações que devem ser implementadas, o que pode interferir na escolha do gestor previdenciário, em aderir ao programa (já que é facultativo). Outro implicador que pode justificar a baixa adesão e a obtenção da certificação pelos RPPS, pode ser o investimento financeiro inicial para contratação do serviço de auditoria oferecido pelas entidades certificadoras, o que é imprescindível para alcançar a certificação. Por fim, diante das exigências que demandam investimentos de recursos diversos, conclui-se que ainda há um longo caminho a ser perseguido pelos gestores previdenciários dos RPPS quanto a adesão e a certificação institucional do Programa Pró Gestão RPPS.