Navegando por Assunto "Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)"

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Controle social: a dimensão política das compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
(EDUFRPE, 2025) Soares, Guilherme José de Vasconcelos
Este estudo tem como tema central a alimentação escolar e como objeto de pesquisa o controle social no âmbito da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e da atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE – em dezoito municípios da Região de Desenvolvimento (RD) da Mata Norte de Pernambuco. O CAE é o órgão institucional para o controle social do PNAE. O PNAE vincula-se às ações do Estado brasileiro no combate à fome, ainda no século XX. Mudanças na estrutura organizacional e nas operações de repasses de recursos financeiros com a descentralização da execução do PNAE estão diretamente associadas ao contexto político dos anos 1980 e 1990. É uma pesquisa de análise qualitativa da dimensão política do controle social das compras da agricultura familiar no PNAE. Os resultados da pesquisa apontam que o controle social do PNAE, por meio do CAE, se constitui como parte funcional do sistema de controle estatal.
Do campo ao ensino: uma relação entre a agricultura familiar e a aquisição de alimentos pelas escolas públicas de Paudalho - PE
(2024-03-07) Maciel, Ana Clara Santos; Souza, Poema Isis Andrade de; http://lattes.cnpq.br/2017359154121135
A discussão de como o campo permeia a cidade de maneira a existir uma relação sustentável entre essas duas realidades é um tema bastante abordado atualmente, de tal forma que o reconhecimento de que é necessário fortalecer essa relação está presente inclusive em leis. O objetivo deste trabalho é duplo. Primeiro, analisar, através de dados secundários e entrevistas, a Lei Federal nº 11.947/2009 aplicada ao município de Paudalho, onde um dos pré-requisitos para a cidade receber o recurso solicitado é o de suas escolas utilizarem pelo menos 30% de tal financiamento em alimentos advindos da agricultura familiar. O segundo objetivo é discutir a importância dessa lei para a relação do campo com o município, entendendo se ela consegue promover no município a economia circular e a alimentação saudável nas escolas. A análise de dados secundários baseia-se na leitura de artigos, coleta de números socioeconômicos do IBGE e informações coletadas através de um questionário enviado à Secretaria de Educação de