Navegando por Assunto "Política ambiental"

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A ecogovernamentalidade como chave de leitura da questão ambiental
(2023-04-28) Felix, Alana Mirella Cunha; Mosquera, Óscar Emerson Zúñiga; http://lattes.cnpq.br/3935901322748978; http://lattes.cnpq.br/2261900073292155
Este trabalho tem como objetivo apresentar a discussão da problemática ambiental a partir da noção de ecogovernamentalidade como categoria de leitura. Fundamentando-se no conceito de governamentalidade já consolidado do filósofo Michel Foucault, a ecogovernamentalidade surge como categoria de análise para se falar dos crescentes desdobramentos que têm surgido, expandindo a analítica do poder para o campo ambiental, enfatizando a governança ambiental e as práticas políticas relacionadas ao meio ambiente. Tal noção é caracterizada por uma série de mecanismos e dispositivos que regulam e controlam as atividades humanas e seus impactos ambientais. Esses mecanismos incluem políticas, programas, projetos e iniciativas que visam promover a sustentabilidade, a conservação e a preservação do meio ambiente. Aqui utilizamos de três aspectos da governamentalidade mais úteis para examinar a discussão da problemática ambiental: o primeiro, a partir da análise de poder; o segundo, da biopolítica e, por fim, a construção de uma subjetividade específica: o sujeito ecológico. Sendo um trabalho puramente teórico/bibliográfico, no primeiro momento iremos partir destes três aspectos para discutir a noção de ecogovernamentalidade. No segundo momento, tentamos mapear os percursos acadêmicos aqui no Brasil que se utilizaram da ecogovernamentalidade como categoria de análise. Ao retomarmos os objetivos propostos no trabalho, temos a reflexão de que tal noção se tornou fundamental para entendermos as práticas políticas e os discursos em torno da problemática ambiental, tendo diversos usos dentro do discurso da sustentabilidade e dos problemas ambientais, tal como uma abordagem para lidar com a governança ambiental, como uma estratégia de gestão ambiental, etc. Por fim, concluímos que a noção de ecogovernamentalidade traz uma nova perspectiva que tem se destacado nas pesquisas acadêmicas na área de estudos ambientais, nas ciências humanas e de governança ambiental nas últimas décadas.
ICMS Ecológico nas políticas ambientais estaduais
(2019-11-28) Costa, Pétala Carvalho Ferreira da; Meunier, Isabelle Maria Jacqueline; http://lattes.cnpq.br/9202793669201466; http://lattes.cnpq.br/3783863960336698
Analisou-se como os estados brasileiros adotam o ICMS Ecológico, principalmente em relação ao critério de Unidades de Conservação e avaliou-se como esse instrumento está sendo empregado em Pernambuco. Para tal, utilizaram-se pesquisa documental e bibliográfica e análises de dados estatísticos. Constataram-se diferentes formas de repartição, metodologias e requisitos adotados pelos estados, que na maioria das vezes não adotam, para unidades de conservação, critérios qualitativos. Chamado de ICMS Socioambiental de Pernambuco por adotar critérios ambientais e sociais, foi constatado que a categoria de manejo Área de Proteção Ambiental (APA) possibilita maior repasse de recursos em relação a outras categorias por apresentar maiores áreas e Itamaracá é o município que mais arrecada em função Unidades de Conservação. Analisou-se problemáticas que interfeririam na alocação dos recursos caso o estado adotasse critérios qualitativos, assim como, a influência do ICMS Socioambiental na gestão municipal.
O desmanche das políticas ambientais no Brasil sob a égide do governo da extrema direita: do ativismo ambiental a inércia governamental
(2022-05-26) Nunes, Laysla Mikelly Marçal; Torres, Avaní Terezinha Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/6894754635156771
A presente monografia teve como motivação principal abordar os principais aspectos relacionados às políticas do Meio Ambiente, como as políticas de fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento e queimadas ocorridos nos três governos anteriores, comparando as com as do governo atual. A pesquisa evidencia o que ocorreu com as políticas públicas socioambientais ao longo dos anos e, quais os efeitos e as consequências geradas para o meio ambiente. Neste contexto, a metodologia utilizada foi uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, onde o estudo para o embasamento teórico contou com dados quantitativos. Para atingir essa finalidade foi realizada uma revisão bibliográfica, apresentando em um primeiro momento o conceito e questionamentos sobre o desmantelamento de políticas públicas, em segundo momento, a austeridade e as políticas do Meio Ambiente, em terceiro momento o desmonte dos órgãos ambientais, em quarto, as políticas ambientais adotadas pelo governo Lula, e por fim, as políticas adotadas na gestão do governo Bolsonaro. A pesquisa foi realizada a partir de uma análise entre os governos dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma/Temer em contrapartida com o governo do atual presidente Jair Bolsonaro, onde foi verificada uma queda no orçamento atrelada a um aumento no numero de queimadas e desmatamento durante o governo de Bolsonaro, atingindo números alarmantes. Como resultado, além da falta de comprometimento com pautas voltadas a política ambiental, o governo mostrou-se displicente com as crises ambientais, causando grande descontentamento nos ambientalistas. Chega-se à conclusão que as políticas ambientais adotadas durante os governos anteriores perderam a eficácia frente à falta de comprometimento do atual governo, os números de incêndios e desmatamentos voltaram a subir, e paralelo a isso, o número de fiscais vem caindo ano a ano. Assim, as perspectivas sob o Meio Ambiente e o governo Bolsonaro estão cada vez mais preocupantes.
Políticas públicas de concessão e manejo florestal: um estudo de caso comparativo entre o estado do Pará (Brasil) e New Brunswick (Canadá)
(2019-12-06) Santos, Jessé Moura dos; Meunier, Isabelle Maria Jacqueline; Pessoa, Mayara Maria de Lima; http://lattes.cnpq.br/4721886920195910; http://lattes.cnpq.br/9202793669201466; http://lattes.cnpq.br/7514780859694526
O objetivo desse trabalho foi descrever as políticas públicas de concessão e manejo florestal do Brasil e do Canadá, a fim de identificar semelhanças e diferenças entre elas que possam auxiliar na identificação de problemas na gestão indireta das florestas públicas brasileiras. As descrições da política florestal da província de New Brunswick (CA) e do estado do Pará (BR) foram realizadas por meio de pesquisa bibliográfica e documental, consultando leis, normas, regulamentos e sites oficiais, com vista a identificar os responsáveis pela gestão das florestas, os instrumentos e critérios adotados no manejo de florestas naturais, para assim estabelecer comparações com os procedimentos vigentes no Brasil para as florestas públicas. New Brunswick foi escolhida por ser a província com maior percentual de área florestal no Canadá e pelo fato do setor florestal ser a maior indústria da província e o estado do Pará foi escolhido por ser o estado brasileiro com maior quantidade de concessões federais e estaduais do Brasil. O sistema de concessão canadense é realizado por meio de contratos entre as empresas e governo provincial, responsável pela gestão das florestas públicas passíveis de concessão da província, mas a escolha das empresas é feita por meio de acordos sem uma seleção justa e competitiva. Já no Brasil, os contratos de concessão são realizados por meio de licitação onde há um dirigismo contratual, diferente do contrato canadense, que permite uma maior autonomia privada. Contudo, a elaboração do plano de manejo de New Brunswick possui uma maior complexibilidade, que envolve uma estruturação maior do planejamento e inclui aspectos faunísticos e ecológicos mais específicos. Nos planos de manejo florestal sustentável das concessões brasileiras, mesmo considerando o método de impacto reduzido, não há uma definição dos princípios e valores ecossistêmicos relacionados ao manejo como existe em New Brunswick. No que diz respeito à sustentabilidade do manejo florestal em terras públicas sob concessão no Brasil, há necessidade iminente de mais investimento em pesquisas direcionadas para o manejo florestal e reestruturação das políticas públicas baseadas nessas pesquisas. E, mesmo com uma dificuldade atrelada à determinação de objetivos futuros em florestas tropicais, há uma necessidade de definição destes objetivos, na tentativa de garantir o mínimo de sustentabilidade social, ambiental e econômica, além da atualização dos objetivos em períodos definidos assemelhando-se ao manejo adaptativo.
Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório
(2019) Silva, Alice Vitória da; Melo, Roberto de Albuquerque; http://lattes.cnpq.br/9419474898249921; http://lattes.cnpq.br/8621858390525848