Navegando por Assunto "Justiça ambiental"

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A biopolítica do Estado brasileiro e suas implicações para as comunidades pesqueiras artesanais afetadas pelo derramamento de petróleo ocorrido em 2019
(2024-02-29) Araujo, Rebeca Allana de Albuquerque; Zúñiga Mosquera, Oscar Emerson; http://lattes.cnpq.br/3935901322748978
Uma das preocupações do pensamento foucaultiano é procurar compreender como o poder se manifesta e regula os corpos biológicos. Entre os achados da analítica do poder, proposta por Foucault, encontram-se as estratégias de condução das condutas, a produção das nossas identidades e modos de vida em função da geração de riquezas para o Estado. A ação sobre esses corpos pode se dar individualmente, por meio da disciplina, e coletivamente, através dos dispositivos de condução de condutas, denominada biopolítica. Ela refere-se às estratégias formuladas pelo Estado para a gestão dos corpos humanos a partir de dispositivos biológicos, como a saúde, natalidade, mortalidade, higiene e segurança. A partir desse entendimento, a pesquisa buscará aprofundar a compreensão das dinâmicas de poder, controle e regulação presentes nas ações do Estado diante do desastre-crime ambiental do derramamento de petróleo no litoral brasileiro ocorrido em agosto de 2019. Quatro anos se passaram sem que os responsáveis fossem julgados, enquanto isso, as comunidades pesqueiras artesanais continuam a lidar com as consequências causadas enquanto o petróleo continuava a se dissipar pelos meses seguintes ao longo de 11 estados do litoral brasileiro e trouxeram consigo impactos como a diminuição e perda da venda do pescado; ameaça à sua segurança alimentar e nutricional; perda de material laboral utilizado para remoção do petróleo, danos à saúde física e mental, entre outros. Desta forma, a pesquisa pretende responder o seguinte problema: quais estratégias biopolíticas foram adotadas pelo Estado brasileiro, em resposta ao derramamento de petróleo ocorrido em 2019, especialmente para as comunidades pesqueiras artesanais? Para isso, será adotada a estratégia arqueogenealógica elaborada pelo filósofo Michel Foucault visando uma analítica do poder das medidas mitigadoras do derramamento do petróleo ocorridos nas águas brasileiras em 2019, principalmente no que tange ao auxílio emergencial (Medida Provisória nº 911/2019) para os pescadores artesanais decorrente desse acidente-crime. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva para analisar a biopolítica nas ações do Estado no contexto do derramamento do petróleo. A análise bibliográfica será utilizada, para isso, a pesquisa será elaborada a partir das categorias analíticas propostas pelo pensamento foucaultiano para a análise do poder, entre as quais temos as noções de dispositivo, biopolítica e governamentalidade. Os materiais analisados serão os documentos oficiais disponibilizados no site “Manchas de óleo” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como relatórios; desmobilização; fauna e localidades atingidas; orientações técnicas e lições aprendidas. Espera-se que a pesquisa desvele as estratégias de biopoder utilizadas pelo Estado, assim como visibilizar as abordagens de resistência das comunidades pesqueiras artesanais para fortalecimento de seu empoderamento nos processos decisórios e de luta.
Correlação espacial entre renda per capita, área construída e cobertura florestal urbana em Recife - PE
(2022-09-30) Paulo, Fernanda Vanilly de Lira; Lima Neto, Everaldo Marques de; http://lattes.cnpq.br/6791561445213969; http://lattes.cnpq.br/0175688410552482
Visto que as cidades são sistemas socioecológicos complexos, é altamente importante estudar a interrelação entre indicadores socioeconômicos e naturais dentro do meio urbano. Os estudos que relacionam cobertura florestal urbana com renda encontraram uma relação positiva, porém a maioria se concentra em cidades de países desenvolvidos. Em contrapartida, países subdesenvolvidos tendem a apresentar um padrão irregular de ocupação do solo e desigualdades sociais. Desta forma, este trabalho tem por objetivo verificar se há correlação espacial entre a renda per capita, cobertura florestal e área construída na cidade do Recife, estado de Pernambuco, e, se houver, analisar se esta correlação é positiva ou negativa, com a finalidade de fornecer subsídios para um planejamento ambiental urbano mais justo do ponto de vista socioambiental. O mapa de cobertura do solo foi confeccionado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, utilizando um ortomosaico de 2013. Os bairros foram utilizados como unidade espacial básica e para os dados de renda, foi utilizado o produto interno bruto (PIB) per capita, em reais. Foram realizadas as seguintes análises: autocorrelação espacial global univariada, autocorrelação espacial local univariada, correlação espacial global bivariada e correlação espacial local bivariada. As variáveis testadas foram o percentual de cobertura florestal, percentual de área construída e valor em reais da renda per capita por bairro. A cidade do Recife apresentou uma cobertura de 1% de atividades agrícolas e aquícolas, 4,5% de água, 2,6% sem cobertura vegetal, 2,5% de área úmida, 49,6% de área construída, 37,6% de cobertura florestal e 2,1% de vegetação herbácea. O Índice de Moran para a autocorrelação espacial global univariada foram 0,339, 0,476 e 0,243 para área construída, cobertura florestal e renda, respectivamente. Para a autocorrelação espacial local univariada observou-se um aglomerado significativo de área construída HH nas regiões norte e central-norte, representando 31% dos bairros do Recife; um cluster LL (39%) formado por bairros com baixíssima cobertura florestal, e para renda per capita, existe um padrão de concentração na área central-norte da cidade (cluster HH), cercado por clusters LH e existência de clusters LL nas áreas noroeste, sudoeste e sul (periferias). Os índices de Moran para a correlação espacial global bivariada foram: cobertura florestal x renda (-0,119); cobertura florestal x área construída (-0,334); renda x área construída (0,100). Para a correlação espacial local bivariada foram encontrados clusters significativos para: cobertura florestal x renda (cluster LH 28% na região central-norte da cidade); cobertura florestal x área construída (cluster LH 29%, nas regiões central-norte e norte); renda x área construída (cluster LH 22% na região norte). Dessa forma, conclui-se que o município de Recife apresentou correlação negativa entre floresta e renda, floresta e área construída e correlação positiva entre renda e área construída, refletindo um padrão espacial que favorece populações de baixa renda quanto à proximidade com a cobertura florestal, porém esse favorecimento se deve majoritariamente à existência de remanescentes florestais que ao longo do processo histórico de urbanização da cidade foi sendo deslocado para as regiões periféricas.
Racismo ambiental no discurso sustentável: uma cartografia das injustiças socioambientais a partir do mapa nacional de conflitos
(2022-05-26) Santana, Amanda Oliveira de; Mosquera, Óscar Emerson Zúñiga; http://lattes.cnpq.br/3935901322748978; http://lattes.cnpq.br/6100525706369431
Esta monografia versa sobretudo acerca das contingências do discurso sustentável e da estreita relação com o racismo ambiental. A explanação conceitual está ancorada na perspectiva foucaultiana, que se debruça sobre os efeitos de poder e discurso na manutenção da vida humana, assim como no enfoque dado à necropolítica de Achille Mbembe, enquanto dinâmica de segregação e reprodução dos mundos de morte inclusive na perspectiva sustentável. O racismo ambiental se trata de uma dupla discriminação racial que expõe populações racializadas a algum tipo de vulnerabilização em decorrência da sua disposição ambiental e étnica, tal conclusão foi alcançada por Benjamim Chavis na década de 1980, quando comunidades negras e latinas da Carolina do Norte (EUA) eram escolhidas para o despejo de resíduos tóxicos. A fim de ilustrar essa exposição, o Mapa Nacional de Conflitos envolvendo injustiça ambiental fornece bases para uma análise cartográfica do discurso, onde a interação entre atividades geradoras de conflitos, as populações, os impactos socioambientais e os danos à saúde são considerados mediante os empreendimentos e valores de sustentabilidade. Assim, o trabalho coloca em evidência a invisibilização do tema racial nos discursos da sustentabilidade, o qual repercute na criação de políticas públicas, nas elaborações de soluções aos problemas ambientais e nas discussões acadêmicas de tipo epistemológicas.