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Navegando por Assunto "Direito do trabalho - Brasil"

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    Contrato intermitente e reforma trabalhista: o caso de Pernambuco, novembro, 2017 a novembro, 2018
    (2019) Silva, Edgernaelson Gerciliano da; Xavier, Leonardo Ferraz; http://lattes.cnpq.br/6143161358329055
    A presente monografia traz uma visão atual e geral sobre o Contrato Intermitente, uma das novas modalidades de trabalho da Reforma Trabalhista, analisando sua implantação, abrangências, efetividade, vantagens e desvantagens. Especialmente, o estudo se debruça sobre o comportamento das novas contratações desta modalidade no Estado de Pernambuco, extraindo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua (PEA - IBGE) e do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos – CAGED (MTE) de novembro/2017 a novembro/2018. Os resultados da pesquisa auxiliam no entendimento sobre a nova modalidade da Reforma Trabalhista, identificando assim pontos positivos e negativos para as ambas as partes, empregador e empregado. Como por exemplo, formalização da prestação de serviço, segurança jurídica, otimização do tempo, redução dos custos, maximização dos lucros, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, direitos junto aos órgãos do Instituto Nacional de Seguro Social e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
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