Navegando por Assunto "Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]"

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A participação das infâncias: do processo constituinte à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Jornal do Brasil, 1987-1990)
(2021-12-17) Ramos, Mário Emmanuel de Oliveira; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/0146736848951853
Durante a década de 1980 o Brasil passou por um processo de transição do regime autoritário, que vigorou durante a ditadura militar (1964-1985), para um regime democrático. Em 1987 a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil. O processo constituinte se deu a partir de um contexto de intensas disputas entre classes sociais e movimentos, para ocupar espaços de poder e construir visões de mundo. Nesse momento, houve uma mobilização social pelas infâncias, com o objetivo de promulgar uma nova legislação que assumisse pela primeira vez, aqueles que eram considerados "menores", como sujeitos de direitos. Este trabalho monográfico objetiva analisar, historicizar e problematizar representações sobre a participação das infâncias, do processo constituinte brasileiro até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), presentes no Jornal do Brasil (Rio de Janeiro), de 1987 a 1990. A análise dos discursos e imagens registrados nos recortes do periódico nos possibilita perceber a expressiva participação política de crianças e adolescentes durante todo o processo constituinte, através de organizações para proposições, denúncias e avaliações. Assim como são perceptíveis também as práticas discursivas que fundamentam os processos de silenciamento e invisibilização das infâncias como sujeitos sociais e de direitos. Através do entrecruzamento com outras fontes bibliográficas, foi possível construir uma história de meninos e meninas que apesar dos processos de exclusão, conseguiram fazer com que suas vozes fossem ouvidas.
"Fui na rua cheirar cola, arrumar o que comer ": infância, exclusão e o uso de drogas por crianças e adolescentes em situação de rua no Recife dos anos 1990
(2026-02-10) Carvalho, Pablo Henrique de Souza; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/8081850388128534
Este trabalho propõe uma análise da atuação do Estado diante da drogadição infantil na cidade do Recife durante a década de 1990, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte-se da hipótese de que, na tensão entre o ideal de proteção integral do ECA e a prática institucional, o Estado continuou reproduzindo discursos e práticas excludentes, muitas vezes calcadas em lógicas anteriores ao próprio Estatuto. O objetivo geral é problematizar como o Estado atuou frente à drogadição infantil, observando os discursos, práticas e omissões institucionais diante das crianças em situação de rua. Metodologicamente, o trabalho se apoia na análise documental e discursiva de Diários Oficiais e recortes de jornais, com ênfase na análise onomástica para rastrear as categorias e representações instituídas. Espera-se demonstrar que, apesar do novo marco jurídico, as políticas públicas mantiveram-se fragmentadas, pontuais e omissas, revelando a persistência de modelos tutelares. A cola de sapateiro é utilizada como chave de leitura para entender a reação estatal limitada e simbólica.
“Menores policiados”: um olhar sobre a atuação das forças de segurança pública voltadas para crianças e adolescentes no Recife a partir do Diário Oficial de Pernambuco (1990 – 1992)
(2023-09-19) Eloi, Antonio Gabriel de Melo; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2966684330869455
O presente artigo tem como objetivo principal analisar as ações das forças de segurança pública de Pernambuco no atendimento ao público infanto-juvenil, tendo como palco a cidade do Recife, na década de 1990. Analisamos a partir do Diário Oficial de Pernambuco, entendendo o periódico como um veículo de comunicação do poder público destinado à população. Procurando entender as rupturas e permanências menoristas no atendimento das forças de segurança pública, voltada para as crianças e adolescentes, visto que, também é na década de 1990 que temos promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente que oferece um novo olhar sobre as infâncias.