Navegando por Autor "Rego, Ítalo Nery de Albuquerque"

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    Autoritarismo e repressão judicial na era Vargas: o Tribunal de Segurança Nacional (1936-1937)
    (2023-12-17) Rego, Ítalo Nery de Albuquerque; Silva, Giselda Brito; http://lattes.cnpq.br/232740425342635; http://lattes.cnpq.br/5724647015195611
    O presente trabalho analisa o autoritarismo e a repressão judicial aos comunistas durante o período denominado primeiro governo Vargas (1930-1945) a partir da experiência do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), uma Corte de exceção. No entanto, o recorte temporal abordado se direciona para os anos de 1936 e 1937 quando, após a tentativa de golpe armado liderado pela Aliança Nacional Libertadora, a repressão judicial à doutrina bolchevista é intensificada. Neste sentido, buscou-se compreender a formação do aparelho repressivo do projeto ditatorial do Estado Novo no âmbito da Justiça Especial. Para tanto, mobilizou-se a noção de crime ideológico em Marcília Gama Silva (2007) e de segurança nacional a fim de compreender as motivações políticas, o modus operandi e a função do TSN.