Navegando por Autor "Piscoya, Victor Casimiro"
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Item Avaliação das Sobreposição de imagem do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas Áreas dos Assentamentos do Estado de Pernambuco(2021) Oliveira, Raquel Vieira de; Piscoya, Victor Casimiro; http://lattes.cnpq.br/4581165998180986O presente relatório descreve as atividades desenvolvidas no Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimentos Agrário – SAD do Governo do Estado de Pernambuco, dotada de autonomia administrativa e financeira, regida pela Lei nº 13.900 de 27 de outubro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 34.497 de 31 de dezembro de 2009, em substituição à antiga Unidade Técnica Fundo de Terras de Pernambuco (FUNTEPE). O Decreto nº 34.758 de 29 de março de 2010 aprova o Manual de Serviços da autarquia. Atualmente o ITERPE é gerido pelo diretor presidente Henrique José Queiroz Costa. O ITERPE tem como missão institucional executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco; intermediar conflitos pela posse de terras; adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem-terra; gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas; representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território; reconhecer as posses legítimas e destinar terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado; promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado; desenvolver estudos e fixar critérios para a utilização das terras, públicas e privadas, além de identificar terras abandonadas, subaproveitadas e reservadas à especulação; promover apoio técnico, social e ambiental aos assentamentos de agricultores; organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Pernambuco; fornecer subsídios para implementação das políticas públicas de desenvolvimento agrícola, agrário e de preservação ambiental; gerir o patrimônio imobiliário do Estado de Pernambuco; trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada; celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais, internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências; e adquirir terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para regularização fundiária urbana e rural; promover o desenvolvimento rural sustentável, o ordenamento e reordenamento fundiário; promover a regularização fundiária e a legalização das terras públicas para o assentamento de agricultores familiares sem ou com pouca terra, observadas as disposições da legislação estadual e federal; mediar e prevenir conflitos agrários pela posse de terras, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no campo. (ITERPE / LAI, 2020). Nesta perspectiva, o relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório teve como objetivo a avaliação da qualidade técnica dos cadastros ambientais rurais com alto grau de sobreposição com as áreas do assentamento administradas pelo ITERPE.Item Integração sistema agroflorestal utilizando efluente de piscicultura na chácara terracota em Aldeia/PE(2019) Coelho, Pedro Liberal Paes; Piscoya, Victor Casimiro; http://lattes.cnpq.br/4581165998180986; http://lattes.cnpq.br/9569475105062665Item Memorial descritivo analítico(Universidade Federal Rural de Pernambuco, 2020-06) Piscoya, Victor Casimiro; http://lattes.cnpq.br/4581165998180986