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Avaliação das Sobreposição de imagem do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas Áreas dos Assentamentos do Estado de Pernambuco
(2021) Oliveira, Raquel Vieira de; Piscoya, Victor Casimiro; http://lattes.cnpq.br/4581165998180986
O presente relatório descreve as atividades desenvolvidas no Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimentos Agrário – SAD do Governo do Estado de Pernambuco, dotada de autonomia administrativa e financeira, regida pela Lei nº 13.900 de 27 de outubro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 34.497 de 31 de dezembro de 2009, em substituição à antiga Unidade Técnica Fundo de Terras de Pernambuco (FUNTEPE). O Decreto nº 34.758 de 29 de março de 2010 aprova o Manual de Serviços da autarquia. Atualmente o ITERPE é gerido pelo diretor presidente Henrique José Queiroz Costa. O ITERPE tem como missão institucional executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco; intermediar conflitos pela posse de terras; adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem-terra; gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas; representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território; reconhecer as posses legítimas e destinar terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado; promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado; desenvolver estudos e fixar critérios para a utilização das terras, públicas e privadas, além de identificar terras abandonadas, subaproveitadas e reservadas à especulação; promover apoio técnico, social e ambiental aos assentamentos de agricultores; organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Pernambuco; fornecer subsídios para implementação das políticas públicas de desenvolvimento agrícola, agrário e de preservação ambiental; gerir o patrimônio imobiliário do Estado de Pernambuco; trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada; celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais, internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências; e adquirir terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para regularização fundiária urbana e rural; promover o desenvolvimento rural sustentável, o ordenamento e reordenamento fundiário; promover a regularização fundiária e a legalização das terras públicas para o assentamento de agricultores familiares sem ou com pouca terra, observadas as disposições da legislação estadual e federal; mediar e prevenir conflitos agrários pela posse de terras, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no campo. (ITERPE / LAI, 2020). Nesta perspectiva, o relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório teve como objetivo a avaliação da qualidade técnica dos cadastros ambientais rurais com alto grau de sobreposição com as áreas do assentamento administradas pelo ITERPE.