Navegando por Autor "Borges, Gilberto Ricardo da Costa Silva"

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A evolução da Polícia Militar em Pernambuco: uma análise da modificação da conduta policial com a adoção do modelo democrático pós-1988
(2024-10-03) Borges, Gilberto Ricardo da Costa Silva; Silva, Wellington Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/1213688229016782; http://lattes.cnpq.br/5914482782541589
A Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE) surgiu no contexto da revolta na província de Pernambuco, marcada pela Confederação do Equador em 1824. Esse evento foi fundamental para a criação de um corpo policial destinado a assegurar a ordem e os interesses do imperador D. Pedro I. Ao longo do tempo, a instituição policial se reinventou e se adaptou aos valores sociais e morais de cada época, atuando de maneiras distintas desde sua criação até os dias atuais. Até o fim da Ditadura Militar (1964-1985), a atuação policial estava frequentemente associada à ostensividade, muitas vezes relacionada com a repressão popular. Com a abertura política e a adoção do regime democrático de direito, o serviço policial e a própria instituição militar precisaram se reformular para atender às demandas e às propostas da Constituição Cidadã de 1988, em vigor até hoje. Desde então, a PMPE tem se esforçado para promover mudanças internas e melhorar sua atuação externa em prol da defesa e garantia da dignidade da pessoa humana. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, e este artigo se dedica a explorar a história da PMPE e a analisar os mecanismos utilizados pela instituição para garantir e obedecer aos preceitos jurídicos relacionados aos Direitos Humanos.