Navegando por Autor "Assunção, Thamires Fernandes de"
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Item Sociologia da infância: reflexões sobre a primeira infância a partir da Lei 13.257/2016(2021-03-04) Assunção, Thamires Fernandes de; Leitão, Maria do Rosário de Fátima Andrade; http://lattes.cnpq.br/8086721690207482; http://lattes.cnpq.br/7246703005096755Este artigo objetiva analisar o artigo 4º da lei 13.257/2016, buscando entender a sua concepção social e sua relação com a primeira infância. A pergunta de pesquisa busca identificar qual a concepção de criança a lei aborda a partir de uma conjuntura desigual da sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que focou o artigo 4º da lei 13.257/2016, a partir do debate teórico fundamentado na sociologia da infância, história social da criança e políticas públicas para primeira infância, no diálogo entre reflexões teóricas e os dados publicados pelo Inep, IBGE e Fundação ABRINC. A importância desta lei, considerada um marco legal para a primeira infância é inquestionável, no entanto, algumas questões relativas a reduzir as desigualdades sociais, respeitar a diversidade em seus contextos sociais e culturais, o atendimento integral e integrado e a promoção da cultura de proteção e promoção da criança, são muitos dos caminhos a serem trilhados para a concretização de ações que atendam ao interesse da criança e a sua condição de direitos e de cidadã.