Navegando por Orientadores "Silva, Leilson Vanderson Barbosa da"

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Estudo de conformidade legal dos processos licitatórios no município de Poção - PE
(2021-05-19) Cordeiro, Bianca Maria; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048
As licitações são processos criados com o intuito de gerar transparência de como os recursos públicos estão sendo gastos, uma vez que todo o processo deve ocorrer de forma pública e transparente a todos, pois apenas as propostas são sigilosas. Prevista pela Lei nº 8.666 de junho do ano de 1993, a Licitação possuía inicialmente cinco modalidades licitatórias amparadas pela Lei das Licitações: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão, já sua sexta modalidade conhecida como Pregão, está amparada pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. O objetivo do artigo é investigar a realização dos processos licitatórios no município de Poção-PE no período de 2017 à 2020, de modo a identificar se eles cumprem às legislações. A metodologia escolhida foi de natureza qualitativa, e a pesquisa foi feita por meio de análise documental. Os resultados encontrados indicam que o município de Poção, no período de 2017 à 2020, teve o ‘pregão presencial’ como a modalidade mais realizada, apresentando um percentual de 54% ao longo desse período. Identificou-se também que algumas modalidades apresentaram inconformidades, como na ‘tomada de preço’ e nas ‘contratações diretas’, mas especificamente nas dispensas. Conclui-se, dessa forma que, no município de Poção-PE a modalidade pregão presencial é a mais utilizada, apresentado uma diferença grande se comparada com as outras modalidades, algumas modalidades como concurso e concorrência não foram utilizadas no período indicado e que mesmo diante de algumas inconformidades o município de Poção atende aos requisitos legais na grande parte de seus processos licitatórios, aproximadamente 98%.
Previsão de receitas correntes utilizando análise de regressão: um estudo no governo do Estado do Ceará
(2022-07-11) Ferreira, Paulecy Nunes; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048; http://lattes.cnpq.br/4714677036185977
A necessidade por uma gestão pública eficaz, eficiente e transparente é cada vez mais requisitada pelos cidadãos para que os gestores públicos possam transformar as suas ações em benefícios voltados ao povo. Dentre os instrumentos que podem servir para um bom andamento dos serviços públicos, o orçamento é um dos mais valiosos. Nele é que os gestores colocam os anseios da população e de sua gestão em números e verifica a possibilidade de executar o que foi planejado. Todavia, estudos apontam que o orçamento nem sempre tem sido utilizado para benefício da população e que, muitas vezes, sua precisão e previsão fogem do que realmente acontece nos entes públicos das mais diversas esferas. Este trabalho tem como objetivo analisar o modelo de previsão de receitas correntes do governo do Estado do Ceará utilizando o modelo de Regressão Linear. Para tanto, a metodologia elaborada a partir do método indutivo e pesquisa do tipo quantitativa, em função de a resposta ao problema de pesquisa ser obtida a partir de um levantamento de dados quantitativos, secundários do ente federativo. Os resultados apontaram que o modelo não foi tão preciso para as previsões de receitas do Estado do Ceará, porém o mesmo pode ser utilizado como meio alternativo. Como sugestão de pesquisas futuras, recomenda-se a utilização de outros modelos estatísticos.
Transparência pública: um estudo no portal da transparência do município de Itaquitinga/PE
(2021-02-22) Pedro, Tony; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048
A sistematização do acesso à informação no Brasil, por intermédio da Lei de Acesso à Informação (LAI), traduz a reafirmação da prática de transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações dos entes federativos perante a sociedade civil. Com a vasta produção de informação pública e a demanda por agilidade e fluidez no processamento desta, a Internet tem sido o suporte principal desse acesso. Nesse contexto, se as informações em sítios públicos eletrônicos estiverem indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, estas impactam no cumprimento da LAI e na promoção de transparência como um todo. Este estudo, portanto, teve como objetivo principal identificar o nível de transparência ativa no município de Itaquitinga/PE, propondo ao seu desenvolvimento uma abordagem quantitativa descritiva com restrições aos dados obtidos no portal da transparência do próprio município, correlacionando com estudos anteriores do tema descrito. Os resultados auferidos apontaram que o nível de transparência ativa no portal da transparência de Itaquitinga/PE, encontra-se relevantemente baixo, descumprindo com os requisitos exigidos pela LAI. Observou-se também a qualidade da informação no portal da transparência, o qual se apresentou pouco transparente; insuficiente para a devida compreensão pelo cidadão. Tal conduta Administrativa apontou pouco engajamento dos agentes públicos responsáveis por esse sítio para cumprir a lei. Contudo, quando se apresenta um instrumento de transparência confiável e seguro, a divulgação das informações são essenciais para o controle social, uma vez que a sociedade tem legitimidade de acompanhar as informações produzidas pelos órgãos públicos, assegurando a todos o acesso à informação.